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são tão fracas que nem merecem resposta; o que se evidencea é o desejo de favorecei os que servem estes cargos, com exclusão de todos os mais, a pretexto de que são elles os que fazem todo o serviço. Não duvido que este serviço seja mais activo e aturado mas é certo que estes cargos são electivos, e que todos os annos se procede á eleição, e estou muito que nenhum dos membros do conselho que os puderem desempenhar, se hão de recusar a elles, e assim ficára repartido por todos: deste modo fica destruido o unico e principal argumento que se tem produzido para sustentar a proposta, pois que o trabalho não recairá todos os annos sómente sobre uns poucos, como se tem querido fazer acreditar. Sei muito bem qual e a organisação do conselho e que nem todos os membros delle teem igual trabalho, ma entendo que este póde ser repartido segundo for mais conveniente; e para isso é que ha eleições annuaes de todos os cargos, que demandam um serviço especial.

Sr. Presidente, se os membros deste conselho não forem todos considerados com igualdade, faz-se uma grande injustiça, e talvez que se o estabelecimento for confiado a outras mãos, soffrerá muito grande diminuição nos seus redditos, e terá o Governo de preencher o desfalque e as faltas que houverem, porque não se hão de deixar perecer á fome e á miseria os individuos, que alli se recolhem.

Não lamente a Camara que estes antigos servidores do Estado recebam por inteiro o, seus limitados vencimentos, porque elles tinham direito não só a outros maiores, porém a ser collocados nas repartições donde foram expulsos, ou que as substituiram sem outro motivo que o ser preciso deixarem os logares vagos para ahi serem collocados outros. Não se pense tambem que é um acto de generosidade, nada mais é do que um acto de justiça, e juntamente se attende ao melhor serviço daquelle pio estabelecimento.

Constantemente tenho impugnado as medidas parciaes, e que tendem a favorecer sómente um pequeno numero com a exclusão da maior parte, assim qualifico esta proposta, por isso voto contra ella, e ainda insisto em que se deve fazer extensiva a todos os funccionarios e pensionistas que alli servirem.

O Sr. Faria Barbosa: — Peço a V. Ex.ª queira consultar sobre se a materia esta discutida.

Julgou-se discutida por 52 votos contra 11, e foi approvada a emenda do Sr. Xavier da Silva.

Em seguida foi approvado o capitulo por 58 votos contra 5. — O capitulo 14 foi approvado sem discussão por 57 votos contra, 4.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se a proposta que ficou reservada para o fim do orçamento deste Ministerio, que foi classificada como emenda ao capitulo 6.º, e que foi offerecida pelo Sr. Silva Cabral.

Submettendo-se á approvação, e verificando-se haver 31 votos por um lado, e 27 por outro, entrou novamente em discussão.

O Sr. Silva Cabral: — Sr. Presidente, pedi a palavra unicamente para trazer á memoria da Camara o objecto de que se tracta: na sessão passada entendeu-se que deviam tirar-se as gratificações aos membros do conselho geral do conservatorio, por que não havia razão nenhuma para que tendo-se eliminado o anno passado estas gratificações, este anno se conservassem. Aquelles empregados teem outros ordenados... (O Sr. Corrêa Leal: — Peço a palavra). O Orador: — Cedo da palavra!

O Sr. Presidente: — Como o Sr. Deputado cede da palavra, tem a palavra o Sr. Corrêa Leal.

O Sr. Corrêa Leal: — Sr. Presidente, eu sinto muito que o illustre Deputado que estava fallando, cedesse da palavra, por que folgo sempre de o ouvir, e todas as vezes que a sua voz se levanta neste Parlamento, e para mim um meio de esclarecimento, a que nem eu, nem nenhum dos meus Collegas se recusa, e de quem se recebe sempre muita instrucção; todavia, como S. Ex.ª cedeu da palavra, eu não posso deixar de levantar a voz sobre um objecto que conheço e que me é especial, por ter estado bastantes annos n'aquella casa, e a Camara não póde nunca rejeitar os esclarecimentos que por parte de pessoa assim habilitada lhe podem ser dados; principalmente quando essa pessoa entende, como Deputado, que deve dar esses esclarecimentos á Camara, esclarecimentos que devem contribuir muito para ella poder decidir com perfeito conhecimento e justiça qualquer negocio.

Sr. Presidente, os membros do conselho geral do conservatorio real de Lisboa são tres, presidente, vogal, e secretario. Este conselho e composto de tres professores d'aquella casa. Julgou-se indispensavel remunerar-se-lhes um serviço, o maior que elles tem, com a insignificante gratificação de 50 mil réis, por que aquelle estabelecimento é tão parco na despeza que faz ao Estado, são tão diminutos mesmo os ordenados todos que alli se recebem, que uma casa que sempre tem perto de 200 alumnos, que tem 9 ou 10 professores, que tem secretario, que tem uma secretaria com amanuenses, que tem porteiro, serventes e continuos; uma repartição montada assim, não faz de despeza mais que 3:500$000 réis, principiando por serem os ordenados de 200 a 300 mil réis, á excepção do professor da escóla de musica que tem 500 mil réis por ser o director duma escóla, que tem 9 ou 10 aulas, e que de mais a mais rege 2 dessas aulas. Tambem a Camara deve saber que este estabelecimento do conservatorio veio a uma despeza muito diminuta em proporção da que fazia, quando era o seminario de musica que estava em Bel em, por que então não havia professor nenhum que não tivesse 4.00 mil réis; porém cerceados todos os annos os ordenados d'aquella casa como á Camara deve estar presente, veio a esta quantia de 3$500 réis para um numero grande de professores, e com todas as habilitações para o poderem ser. Mas este estabelecimento do conservatorio que se compõe de tres escólas, cada uma dellas de umas poucas de aulas; as tres escólas são de declamação, dança, e musica, cada uma com um director, que é o professor mais qualificado, cada escóla com umas poucas de aulas, principalmente a de musica que tem nove cadeiras, sendo duas de rudimentos, uma para o sexo masculino, outra para o sexo feminino; tem além d'isso aula de instrumentos de latão, de instrumentos de corda, de instrumentos de vento, aula de pianno, aula de contraponto, etc, etc, vem a ter um grande numero de professores. Ora, Sr. Presidente, todos os annos, no fim do curso, ha differentes exames a fazer, e é o conselho quem tem de confeccionar os competentes regulamentos para este fim; é elle que tem de se entender com os professores para a distribuição dos premios, e que entretém uma correspondencia activa com o director geral do conservatorio, para lhe dar conta do estado dos alumnos; e