(404)

O Sr. Silva Cabral — Sr. Presidente, no objecto que se tracta debaixo desta epigrafe — despezas extraordinarias — a commissão entendeu que devia affastar-se do methodo, que tinha seguido para os differentes orçamentos dos Ministerios a respeito da classificação desta despeza extraordinaria; não seguiu nem a fraseologia de capitulos, nem de artigos, seguiu a de paragrafos, sendo aliás outros tantos capitulos cada uma das verbas, que se encerram nestes paragrafos, que sòmente não teem connexão entre si, mas encerram questões de grande transcendencia. Portanto não podem comprehender-se na discussão todos estes paragrafos simultaneamente, e vou propôr que se discutam em separado, como aconteceu com os capitulos do orçamento, porque effectivamente cada um destes paragrafos é rigorosamente um capitulo

Por esta occasião permitta-me V. Ex.ª, que eu diga duas palavras sobre o que ha pouco acabou de succeder na Camara. Eu sinto profundamente, que o meu insignificante nome fosse comprehendido pela maioria na lista que compõe a commissão Mixta, e se a maioria não tivesse gravado na lembrança o preceito do muito non confertur beneficium — seria nesta occasião, sem duvída, que prestaria agradecimentos a maioria da Camara por ter apresentado um certo sentimento de benevolencia a meu respeito. Isto comtudo não me faz mudar de pensamento — quoddixi, dixij quod scripsi, scripsi. — À Camara, a maioria, porque a minoria, como vi, votou com lista branca; a maioria terá de meditar o seu procedimento anterior para comigo, e á vista delle inferir o que terei que fazer a este respeito. Vou mandar para a Mesa a proposta que annunciei á Camara.

O Sr. Presidente — Foi justamente por paragrafos que a Mesa entendeu que devia ser a discussão, e tanto que o que se leu, foi só o que diz respeito ao

§ 1 º

O Sr. Silva Cabral — Á vista disso, desisto da minha proposta; se V. Ex.ª esta destinado a seguir esse methodo, escusa de ir a proposta para a Mesa.

O Sr. Presidente — Como o Sr. Deputado desiste de fazer a sua proposta, continua a discussão.

O Sr. Silva Cabral: — Sr. Presidente, eu não posso deixar de fazer algumas reflexões sobre o paragrafo, que esta em discussão. Por mais que eu quizesse attender ás razoes que a commissão teve em vista para lançar aqui esta despeza, não posso convencer-me da sua justiça; ao contrario, não ha documento algum official, ou escripto, não ha declaração do Sr. Ministro da Fazenda ou dos que o tenham sido, que se não opponha aquillo que esta escripto e orçado neste capitulo Sr. Presidente, parece-me da primeira evidencia que no paragrafo, ou ha duplicação de despeza, ou então que esta provado e levado a evidencia um dos capitulos que eu estabeleci de censura contra o Ministerio, o de dissipação dos dinheiros publicos. Não ha meio termo E preciso que se attenda ao que esta escripto, que contem confissões de tal maneira explicitas, que não admittem a menor transfiguração. Antes porém de o demonstrai, permitta-me a Camara que eu tracte de dar uma pequena explicação sobre aquillo que se passou em uma das sessões antecedentes.

Quando eu estava occupado no serviço publico, daquellas cadeiras (as do Ministerio) Sr. Presidente, saiu uma voz que me taxava de incoherente, e de Ingrato! Eu sinto que quem isto proferiu, que a pessoa que isto lançou na Camara, não esteja na sua cadeira para ser convencido de inexacto em tudo aquillo que tinha avançado; nem eu podia esperar do reconhecido cavalheirismo de um dos Ministros da Corôa, que na ausencia tractasse de ferir de uma maneira similhante o seu adversario politico!... Sinto que não esteja presente; mas não e culpa minha, porque eu não quero entrar, nem nos segredos, nem nas intrigas ministeriaes; outro é o meu empenho; se S. Ex.ª aqui não esta, isso não me desobriga de um dever que me impoz uma semelhante declaração. Sr. Presidente, foi preciso deturpar se inteiramente tudo quanto eu tinha dito, e procurar se a minha ausencia, para se me lançar a nota de incoherente e de ingrato 1... De certo, se eu estivesse presente, em um simples aparte, talvez, desfizesse todo esse edificio que se tinha de proposito estabelecido, para fazer o devido effeito!... Em que? Em ter pedido que se suspendesse uma verba ate que o individuo que exercia o emprego, a que ella respeitava, estivesse no seu logar? Foi preciso que se deturpassem de proposito os meus argumentos, para me accusarem de incoherente!... Qual era o sentido da minha proposta? Eu tinha dito, coherente com os meus principios, que a verba devia existir, porque podiam mudar as circumstancias, até fui contra a idéa do meu nobre amigo o Sr. Pereira dos Reis, porque o Sr. Pereira dos Reis queria a eliminação da verba, e eu disse que não queria que se eliminasse, porque de um momento para o outro seria necessario conservar a cathegoria, e em quanto alli existe o Encarregado de Negocios, e existe no Ministerio o Ministro proprietario a quem diz respeito a verba, se devia suspender esta. Eis o que eu disse, e não o que se me attribuiu.

Assim como não fui incoherente, não fui ingrato, não me accusa a consciencia de o ter sido para pessoa alguma, foi preciso que S. Ex.ª desconhecesse a significação da palavra ingrato, e que lhe desse a mesma significação que mais de uma vez, na presença do Parlamento, e dos seus proprios actos, tem dado as palavras justiça, e economia, invertendo-lhe, inteiramente o mentido, para podér denominar-me de ingrato!... Para ser ingrato era preciso que tivesse esquecido o beneficio que se me tinha conferido; e posso eu dizer que se me tinha conferido beneficio algum? Póde S. Ex.ª dize-lo? Póde dizer que o acontecimento a que alludiu, foi feito por minha causa? A S. Ex.ª ate aqui foi preciso deturpar o que eu disse. Eu por mais de uma vez tenho classificado de glorioso o movimento de 6 de outubro, por mais de uma vez tenho dicto, que era necessario para se restabelecer o imperio da ordem, e o dominio da Carta, que se fizesse aquelle movimento; mas o que eu tenho altamente censurado, e censurarei sempre é a direcção que se deu a esse movimento, e a maneira por que aquelles que se puzeram a testa delle, tendo contraído obrigações as mais transcendentes para com o paiz, se fincaram em leito de rosas, e tractaram de dar providencias unicamente no papel, em vez de as dar, como deviam, efficazes e justas, ou as tomaram taes que fizeram mal a esse mesmo movimento, como foi o decreto de 27 de outubro, a que me referi, porque não se póde dizer que esse decreto não fosse ominoso para a causa da Rainha e da Carta, e que não podia trazer bem algum para o movimento de 6 de outubro.