Debates Parlamentares - Diário 112, p. 341 (1857-05-26)

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N.°21.

SESSÃO DE 26 DE MAIO DE 1857.

PRESIDENCIA DO SR. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

SECRETARIOS OS SRS.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Miguel Osorio Cabral.

Chamada. — presentes 54 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Bettencourt, Albino de Figueiredo, Vidal, Azevedo e Cunha, Mello e Carvalho, Sá Nogueira, Heredia, Antonio Emilio Brandão, Girão, Barros e Sá, Lousada, Serzedello, Seabra, Breyner, Seixas d'Andrade, Sousa e Menezes, Pinto d'Albuquerque, Antonio de Serpa, Veiga, Rodrigues Cordeiro, Xavier da Silva, Barão d'Almeirim, Bartholomeu dos Martyres, Bento de Castro, B. C. do Amaral, B. F. da Costa, Bernardo de Serpa, Pereira Garcez, Cunha Pessoa, Rezende, F. C. do Amara), Pereira da Silva, Pegado, Rebello Cabral, Sepulveda Teixeira, Sousa Machado, Moraes Carneiro, Pinto de Magalhães, Sousa Pinto Bastos, José Estevão, Ferreira Pinto Basto, Ferreira de Castro, J. J. da Cunha, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, J. M. Gentil, Latino Coelho, Silvestre Ribeiro, Teixeira de Queiroz, Rebello da Silva, Camara Leme, Garcia da Rosa, Tenreiro, Osorio de Figueiredo, Miguel do Canto, Rebocho, Balthasar de Campos, Jacome Correia, Pila, Nogueira Soares e Thomás de Carvalho.

não compareceram — os srs. Castro e Abreu, Garcia Peres, Barroso, Nazareth, Fonseca Coutinho, Almeida Pessanha, Roboredo, Mello Gouveia, Matoso, Vellez Caldeira, Trindade Sardinha, Passos (Manuel) e Paulo Romeiro.

Abertura — ao meio dia.

Acta - approvada.

Declaração.

Do sr. conde de Samodães, de que o sr. Trindade Sardinha tem faltado ás ultimas sessões, falla á de hoje e talvez a mais algumas por continuar o seu incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1.º — Do ministerio da fazenda, acompanhando o authographo, já sanccionado, do decreto das côrtes sobre o modo como se deve fazer o calculo para a avaliação dos generos comprehendidos nos fóros pertencentes á fazenda nacional.

Para o archivo.

2.° — Do ministerio do reino, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, a representação em que a camara municipal do Porto pede ser auctorisada a lançar um imposto a todos os vehiculos que se dirigem do Porto á Foz.

A commissão de administração publica.

3.° — Do ministerio da marinha e ultramar, dando os esclarecimentos que lhe foram pedidos sôbre o modo de contar a antiguidade do capitão de fragata Paulo Centurini. A commissão de marinha.

Representações.

1.ª — Da commissão administrativa da rasa pia de Béja, pedindo que se lhe conceda a posse definitiva do edificio em que está a mesma casa pia.

A commissão de fazenda.

2.ª — Do conselho de districto de Bragança, pedindo que se não extinga este districto. A commissão de estatistica.

3.ª — De duzentos setenta e seis habitantes da cidade de Bragança, no mesmo sentido que a antecedente.

A mesma commissão.

4.ª — Da camara municipal de Ferreira, pedindo que se dê o maior impulso aos trabalhos da estrada de Béja a Alcacer do Sal.

A commissão de obras publicas.

5.ª — Das juntas de parochia e mais habitantes do extincto concelho de Santa Cruz de Lima, Tamega, pedindo a reconstrucção do seu concelho,

A commissão de estatistica.

6.ª — Dos habitantes da freguezia de Sabacheira, pedindo que se não attenda uma representação da camara municipal de Ourem, em que pede que esta freguezia seja novamente encorporada no seu concelho.

A commissão de estatistica.

7.ª — Da camara municipal de Chaves, pedindo que o convenio de Nossa Senhora da Conceição seja convertido em um collegio de educação do sexo feminino.

A commissão ecclesiastica.

SEGUNDAS LEITURAS.

Projecto de Lei.

Senhores: — Por largo espaço de tempo esteve a ilha Terceira dividida em duas comarcas judiciaes, e era consideravel o numero de officiaes de justiça que tinham a seu cargo satisfazer ás multiplicadas exigencias do serviço publico, administrativo ou forense, que então se achavam reunidos.

Subsequentemente, por uma medida na verdade pouco acertada e cuja prompta revogarão é muito para desejar, foi extincta a ultima daquellas comarcas; porém assim mesmo na de Angra nunca deixou de haver, alem dos escrivães do juizo de direito, dois tabelliães de notas.

Tendo fallecido ha tempos um d'estes funccionarios, não

Vol. V — Maio — 1857.

N.°21.SESSÃO DE 26 DE MAIO DE 1857.PRESIDENCIA DO SR. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.SECRETARIOS OS SRS.Joaquim Gonçalves Mamede.Miguel Osorio Cabral.Chamada. — presentes 54 srs. deputados.Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Bettencourt, Albino de Figueiredo, Vidal, Azevedo e Cunha, Mello e Carvalho, Sá Nogueira, Heredia, Antonio Emilio Brandão, Girão, Barros e Sá, Lousada, Serzedello, Seabra, Breyner, Seixas d'Andrade, Sousa e Menezes, Pinto d'Albuquerque, Antonio de Serpa, Veiga, Rodrigues Cordeiro, Xavier da Silva, Barão d'Almeirim, Bartholomeu dos Martyres, Bento de Castro, B. C. do Amaral, B. F. da Costa, Bernardo de Serpa, Pereira Garcez, Cunha Pessoa, Rezende, F. C. do Amara), Pereira da Silva, Pegado, Rebello Cabral, Sepulveda Teixeira, Sousa Machado, Moraes Carneiro, Pinto de Magalhães, Sousa Pinto Bastos, José Estevão, Ferreira Pinto Basto, Ferreira de Castro, J. J. da Cunha, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, J. M. Gentil, Latino Coelho, Silvestre Ribeiro, Teixeira de Queiroz, Rebello da Silva, Camara Leme, Garcia da Rosa, Tenreiro, Osorio de Figueiredo, Miguel do Canto, Rebocho, Balthasar de Campos, Jacome Correia, Pila, Nogueira Soares e Thomás de Carvalho.não compareceram — os srs. Castro e Abreu, Garcia Peres, Barroso, Nazareth, Fonseca Coutinho, Almeida Pessanha, Roboredo, Mello Gouveia, Matoso, Vellez Caldeira, Trindade Sardinha, Passos (Manuel) e Paulo Romeiro.Abertura — ao meio dia.Acta - approvada.Declaração.Do sr. conde de Samodães, de que o sr. Trindade Sardinha tem faltado ás ultimas sessões, falla á de hoje e talvez a mais algumas por continuar o seu incommodo de saude.A camara ficou inteirada.CORRESPONDENCIA.Officios.1.º — Do ministerio da fazenda, acompanhando o authographo, já sanccionado, do decreto das côrtes sobre o modo como se deve fazer o calculo para a avaliação dos generos comprehendidos nos fóros pertencentes á fazenda nacional.Para o archivo.2.° — Do ministerio do reino, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, a representação em que a camara municipal do Porto pede ser auctorisada a lançar um imposto a todos os vehiculos que se dirigem do Porto á Foz.A commissão de administração publica.3.° — Do ministerio da marinha e ultramar, dando os esclarecimentos que lhe foram pedidos sôbre o modo de contar a antiguidade do capitão de fragata Paulo Centurini. A commissão de marinha.Representações.1.ª — Da commissão administrativa da rasa pia de Béja, pedindo que se lhe conceda a posse definitiva do edificio em que está a mesma casa pia.A commissão de fazenda.2.ª — Do conselho de districto de Bragança, pedindo que se não extinga este districto. A commissão de estatistica.3.ª — De duzentos setenta e seis habitantes da cidade de Bragança, no mesmo sentido que a antecedente.A mesma commissão.4.ª — Da camara municipal de Ferreira, pedindo que se dê o maior impulso aos trabalhos da estrada de Béja a Alcacer do Sal.A commissão de obras publicas.5.ª — Das juntas de parochia e mais habitantes do extincto concelho de Santa Cruz de Lima, Tamega, pedindo a reconstrucção do seu concelho,A commissão de estatistica.6.ª — Dos habitantes da freguezia de Sabacheira, pedindo que se não attenda uma representação da camara municipal de Ourem, em que pede que esta freguezia seja novamente encorporada no seu concelho.A commissão de estatistica.7.ª — Da camara municipal de Chaves, pedindo que o convenio de Nossa Senhora da Conceição seja convertido em um collegio de educação do sexo feminino.A commissão ecclesiastica.SEGUNDAS LEITURAS.Projecto de Lei.Senhores: — Por largo espaço de tempo esteve a ilha Terceira dividida em duas comarcas judiciaes, e era consideravel o numero de officiaes de justiça que tinham a seu cargo satisfazer ás multiplicadas exigencias do serviço publico, administrativo ou forense, que então se achavam reunidos.Subsequentemente, por uma medida na verdade pouco acertada e cuja prompta revogarão é muito para desejar, foi extincta a ultima daquellas comarcas; porém assim mesmo na de Angra nunca deixou de haver, alem dos escrivães do juizo de direito, dois tabelliães de notas.Tendo fallecido ha tempos um d'estes funccionarios, nãoVol. V — Maio — 1857.

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