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SESSÃO DE 16 DE JUNHO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conta de um officio da presidência da camara dos dignos pares do reino, remettendo com algumas alterações feitas n'aquella camara, a proposição de lei que tem por fim alterar as tabellas do imposto do sêllo, annexas ao regulamento de 14 de novembro de 1878 e á lei de 22 de junho de 1880, e bem assim um exemplar do parecer da commissão de fazenda da mesma camara. - Têem segunda leitura um projecto do sr. Elvino de Brito, assignado tambem pelo sr. Sousa Machado, reorganisando os serviços judiciaes no ultramar, e outro do sr. Filippe de Carvalho, assignado tambem pelo sr. Caetano de Carvalho, com relação ao imposto que as camarás municipaes estão obrigadas a lançar para a sustentação da instrucção primaria. - Apresentam representações: o sr. presidente, do conselho escolar do instituto industrial e commercial de Lisboa; o sr. Pequito, dos empregados de diversas categorias da administração dos correios, telegraphos e pharoes de Lisboa; o sr. Neves Carneiro, da camara municipal de Ponte do Lima; o sr. Pinto de Mascarenhas, da camara municipal de Mortagoa. - O sr. Elvino de Brito faz o elogio do fallecido cidadão o sr. José Ferreira Pestana, e pede que seja lançado na acta um voto de sentimento por tão irreparavel perda. - O sr. presidente declara que em vista da manifestação e dos apoiados da camara, não era necessario consultal-a a respeito do pedido do sr. Elvino de Brito, e mandaria lançar na acta o voto de sentimento. - O sr. Sousa Machado disserta, censurando uma portaria em que o governo ordenou aos governadores das provincias ultramarinas que determinassem ás juntas de saude que não dessem licenças para virem á metropole os funccionarios naturaes d'aquellas provincias. - Tambem censurou o parecer sobre o orçamento geral do estado, na parte em que se augmenta a despeza, equiparando os vencimentos de alguns empregados da camara aos vencimentos de empregados de igual categoria da camara dos pares, quando isso era attribuição da mesa e não da commissão de fazenda. - Responde o sr. Carrilho justificando a commissão.- Antes da ordem do dia foi approvado o projecto do lei n.° 70, que augmenta com 20:000$000 réis o subsidio ao monte pio official, e cuja discussão tinha ficado pendente. - Começa a discutir-se o projecto n.° 83, sobre a promoção a primeiros officiaes do quadro da direcção geral dos correios, telegraphos e pharoes, apresentando o sr. Avellar Machado (relator) uma substituição ao artigo 1.° - Falia o sr. Elvino de Brito, combatendo o projecto, e ficou pendente a discussão por a hora estar adiantada. - Seguidamente foi approvado o parecer n.° 105, approvado um projecto de lei, vindo da camara dos dignos pares, que tem por fim conceder a uma associação educadora de Angra do Heroismo o convento de S. Gonçalo, da mesma cidade, com todas as suas dependencias. - Foram tambem approvados os projectos: n.° 112, concedendo á junta de parochia da freguezia matriz da Horta 1:000 metros quadrados de terreno da cêrca do convento da Gloria, para a construcção de uma escola; n.° 100, auctorisando a camara de Angra do Heroismo a desviar annualmente, e por espaço de seis annos, do fundo de viação, a quantia de 2:000$000 réis, para ser applicada á viação na parte urbana do concelho.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto n.° 87 (tratado do Zaire) concluindo o seu discurso o sr. Luciano Cordeiro. - No fim da sessão o sr. Carlos Lobo d'Avila pede ao sr. ministro da marinha que se digne previnir o seu collega do reino, porque desejava que comparecesse n'uma sessão diurna, antes da ordem do dia, para o interrogar sobre as providencias que tomou contra as auctoridades que exorbitaram por occasião de se verificar no Colyseu o banquete dos republicanos. - Responde o sr. ministro da marinha, dizendo que transmittiria ao seu collega do reino o pedido do sr. Carlos Lobo d'Avila.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 41 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, A. da Rocha Peixoto, Sousa e Silva, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Carrilho, Santos Viegas, Seguier, Pereira Leite, Barão do Ramalho, Lobo d'Avila, Conde de Thomar, Ribeiro Cabral, Elvino de Brito, Sousa Pinto Basto, Góes Pinto, Fernando Geraldes, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Baima de Bastos, Searnichia, Souto Rodrigues, João Arrojo, Sousa Machado, J. J. Alves, Simões Ferreira, Avellar Machado, Ferreira de Almeida, Figueiredo Mascarenhas, José Maria Borges, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Bivar, Correia de Oliveira, Guimarães Camões, Rodrigo Pequito, Sebastião Centeno e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Lopes Vieira, Garcia de Lima, Alfredo Barjona de Freitas, António Cândido, Garcia Lobo, Pereira Borges, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, E. Coelho, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Correia Barata, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, J. C. Valente, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, Joaquim de Sequeira, José Borges, Laranjo, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Oliveira Peixoto, Pinto de Mascarenhas, Lopo Vaz, Reis Torgal, Luiz Dias, Luiz Osório, Manuel d'Assumpção, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Pedro Roberto, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras e Visconde de Reguengos.

Não comparecerem á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Albino Montenegro, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Silva Cardoso, Pereira Corte Real, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Pinto de Magalhães, Urbano de Castro, Fuschini, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Sanches de Castro, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Wanzeller, Guilhermino de Barros, Barros Gomes, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Costa Pinto, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, Melicio, Franco Castello Branco, Ribeiro dos Santos, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Coelho de Carvalho, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Frederico, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Simões Dias, Júlio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Santos Diniz, Gonçalves de Freitas, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Leu-se a acta.
O sr Santos Viegas (sobre a acta): - Rogo a v. exa. que veja se vem consignado na acta um requerimento feito pelo sr. Pedro Franco, para que fossem declarados os nomes das pessoas que estavam inscriptas, para tomarem parte no debate dos titulos III, IV, V e VI da sessão nocturna.
O sr. Secretario (Mouta e Vasconcellos): - O sr. Ferreira de Mesquita, deputado secretario, disse que os oradores que se achavam inscriptos eram os seguintes
(Leu.)

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