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N.º 112

SESSÃO DE 13 DE JULHO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os srs.:

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramirez

SUMMARIO

Lido o expediente, apresenta o sr Mazziotti, em nome do sr. conde da Serra de Tourega, uma justificação de faltas e duas representações - Tambem manda para a mesa uma representação o sr. Tarares Festas. - Requerimento do sr Alexandre Cabral. - O sr. Barbosa de Magalhães chama a attenção do governo para alguns assumptos, que reputa importantes. Resposta dos srs. ministros da fazenda, da marinha e das obras publicas. - O sr. Oliveira Matos refere-se ás tristes circumstancias dos escripturarios de fazenda, e falla desfavoravelmente do projecto de lei n.º 77, que augmenta os logares de tabelliães. Resposta do sr ministro da fazenda - O sr. Cayolla apresenta, e a seu pedido é considerado urgente, um projecto de lei - Manda para a mesa uma representação o sr Eusebio Nunes

Na ordem do dia continua em discussão o projecto de lei n.° 84 (conversão das obrigações dos tabacos), sendo o primeiro a usar da palavra o sr. conde de Burnay, que conclue mandando para a mesa duas propostas. Approva-se o artigo 1.°, e sendo posto em discussão o artigo 2.° toma a palavra o sr. Dias Ferreira, que o impugna, sustentando uma proposta de emenda, que manda para a mesa. Respondo-lhe o sr. ministro da fazenda. Replica do sr. Dias Ferreira. Falla no mesmo sentido o sr. conde do Burnay. Vota-se o artigo 2 °, sendo rejeitadas as propostas dos srs. Burnay e Dias Ferreira. - Apresenta diversos pareceres de commissões o sr Ressano Garcia. - Approva-se a ultima redacção do projecto de lei n.º 73 e entra em discussão o n.° 80, que foi depois approvado, com uma eliminação proposta pelo sr Ramirez - São em seguida approvados sem discussão os projectos de lei, n. ° 66 (auctorisação á camara de Castro Marim), n.° 61 (augmento dos corpos de policia), n.º 48 (auctorisação á camara da Certã) e n.° 49 (idem, A camara de Villa do Rei). - Entra em discussão o projecto de lei n.º 108 (creação de um fundo especial destinado á defeza contra a tuberculose. O sr. Moreira, relator, apresenta e justifica umas emendas Toma parte no debate o sr conde de Burnay, a quem responde o sr relator.- Approva-se uma proposta de aggregação apresentada pelo sr. Alexandre Cabral. - São approvadas as ultimas redacções dos projectos do lei n.º 80, 61 e 66. Replica do sr conde de Burnay ao sr. relator.

Primeira chamada - Ás dez horas e meia da manhã.

Presentes - 5 srs. deputados.

Segunda chamada - Ás onze horas.

Abertura da sessão - As onze horas e meia.

Presentes - 45 srs. deputados.

São os seguintes: = Abel da Silva, Alberto Afonso da Silva Monteiro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Alvaro de Castellões, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio de Menezes e Vasconcellos Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Conde de Burnay, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, João Antonio de Sepulveda, João Baptista Ribeiro Coelho, João Joaquim Izidro dos leis, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Cruz Caldeira, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria de Oliveira Matos, José Mathias Nunes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Affonso de Espregueira, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Augusto José da Cunha, Carlos José de Oliveira, Conde de Silves, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Silveira Vianna, Henrique Caros de Carvalho Kendall, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Catanho de Menezes, João Lobo de Santiago Gouveia, Joaquim José Pimenta Tello, José Dias Ferreira, José Joaquim da Silva Amado, Julio Ernesto de Lima Duque, Manuel Antonio Moreira Junior e Manuel Pinto de Almeida.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cesar de Oliveira, Anselmo de Andrade, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Conde de Idanha a Nora, Conde de Paço Vieira, Conde da Serra de Tourega, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João de Mello Pereira Sampaio, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Bento Ferreira de Almeida, José Capello Franco Frazão, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Maria Pereira de Lima, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz José Dias, Luiz Osorio da Cunha Pe-