1907

SESSÃO DE 22 DE JULHO

PRESIDENCIA DO SE. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

Antonio Carlos da Maia

Chamada — Presentes 65 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Alvares da Silva, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Carlos Maia, Dias da Silva, Gomes Brandão, Gouveia Osorio, Mazziotti, Pequito, Lopes Branco, Antonio de Serpa, Vicente Peixoto, Augusto Peixoto, Palmeirim, Zeferino Rodrigues, Freitas Soares, Oliveira e Castro, Almeida Azevedo, Castro Ferreri, Cyrillo Machado, Cesario Pereira, Claudio Nunes, Custodio Rebello de Carvalho, Teixeira da Motta, Celorico Drago, Antonio Barroso, Coelho do Amaral, Fernandes Costa, Izidoro Vianna, Borges Fernandes, Luiz Gomes, Francisco Manuel da Costa, Carvalho e Abreu, José de Azevedo, Nepomuceno de Macedo, Sepulveda Teixeira, Noronha e Menezes, Torres e Almeida, Matos(Correia, Neutel, Faria Guimarães, Infante Pessanha, Alves Feijó, D. José de Alarcão, José de Abreu, Costa e Silva, Alvares Guerra, Rojão, Pinto de Almeida, Faria Pereira, Batalhoz, Sousa Telles, Luiz de Vasconcellos, Affonseca, Moura, José de Sousa Junior, Murta, Pereira Dias, Miguel Osorio Cabral, Modesto Borges, Ricardo Guimarães, Thomás Antonio Ribeiro, Teixeira Pinto e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — Os srs. Affonso Botelho, Moraes de Carvalho, Braamcamp, Correia Caldeira, Quaresma, Freitas, Ferreira Pontes, Fontes, Pinto de Albuquerque, Venancio David, Xavier da Silva, Barão de Santos, Barão da Torre, Barão do Rio Zezere, Belchior Garcez, Francisco Abranches, Carlos Bento, Conde da Torre, Conde de Valle de Reis, Poças Falcão, Faustino da Gama, Fernando de Magalhães, Frederico de Mello, Bivar, Ignacio Lopes, Bicudo, Chamiço, Pereira da Silva, Gaspar Teixeira de Sousa, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, Abreu e Sousa, Almeida Pessanha, João de Roboredo, Aragão, Calça e Pina, Ferreira de Mello, Coelho de Carvalho, Simas, Pinto Magalhães, Ortigão, Lobo d'A vila, Ferreira da Veiga, José Augusto Gama, José Estevão, Alves Chaves, Luciano de Castro, Frazão, Sieuve, Silveira e Menezes, Gonçalves Correia, Oliveira Baptista, Mendes Leal Junior, Camara Falcão, Freitas Branco, Rocha Peixoto, Almeida e Maia, Pinto de Araujo, Vaz Preto, Placido de Abreu, Pitta, Moraes Soares e Thiago Horta.

Não compareceram — Os srs. Bernardo Ferreira, Pinto de Magalhães, Luiz de Seabra, Arrobas, Ribeiro Abranches, Queiroz, Pinto Coelho, Conde da Azambuja, Cypriano Justino da Costa, Abranches Homem, Diogo de Sá, Pulido, Barros, H. de Castro, Blanc, Mendes de Carvalho, Coutinho, Sousa Machado, José Antonio Maia, Galvão, Silva Cabral, Carvalho e Menezes, Figueiredo de Faria, D. Luiz da Camara Leme, Alves Guerra, Monteiro Castello Branco, Charters, Coelho de Carvalho, Simão de Almeida, Ferrer e Visconde de Portocarrero.

Abertura — Ao meio dia e tres quartos.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Uma declaração do sr. Thomás Ribeiro, de que o sr. Abranches Homem não póde comparecer á sessão de hoje por motivo justificado. — Inteirada.

2.º Um officio do sr. Alves Guerra, participando que por incommodo de saude, o que justifica com o attestado junto, não póde comparecer a algumas sessões. - Inteirada.

3.° Do sr. Arrobas, participando que suppõe ter-se desencaminhado o seu diploma de deputado eleito pelo circulo de Sotavento de Cabo Verde, o qual julga poder supprir-se pela acta de apuramento da sua eleição, a qual existe na camara. — A commissão de verificação de poderes.

4.° Do ministério da guerra, dando as informações pedidas pelos srs. Almeida e Azevedo e Figueiredo de Faria, sobre o numero de mancebos remidos do serviço militar por virtude da faculdade concedida no artigo 7.º da lei de 4 de junho de 1859. — Para a secretaria.

5.º Do mesmo ministerio, acompanhando doze exemplares do opusculo As doenças e a mortalidade no exercito, e seis de outro opusculo A tísica pulmonar e a sua frequencia na guarnição de Lisboa. — Para serviço da camara, distribuindo-se um exemplar á commissão de guerra e outro á de saude.

6.° Do ministerio das obras publicas, dando alguns esclarecimentos pedidos pelos sr. Arrobas sobre as linhas telegraphicas. — Para a secretaria.

7.º Duas representações, uma dos moradores da freguezia de S. Domingos, e outra da junta de parochia e moradores da freguezia de Alfandega da Fé, sobre divisão territorial. — A commissão de estatistica.

EXPEDIENTE A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1.° Requeiro que se peça ao governo, pela secretaria d'estado dos negocios do reino, que, com urgencia, sejam remettidos a esta camara a representação da junta do deposito publico relativa ao escrivão d'aquelle estabelecimento, bem como quaesquer outros papeis, requerimentos ou documentos que haja n'aquella secretaria, sendo remettidos á commissão e não se interrompendo a discussão do orçamento.

Sala das côrtes, 22 de julho de 1861. = Affonso Botelho.

2.º Requeiro que seja pedido á secretaria do reino a consulta da faculdade de medicina, em que pede augmento de ordenado para o ajudante do administrador do dispensatório pharmaceutico da universidade de Coimbra.

Em sessão de 20 de julho de 1861. = Quaresma.

Foram remettidos ao governo.

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Requeiro que o sr. ministro das obras publicas, commercio e industria seja convidado a responder ás interpellações que ha mais de vinte dias annunciei. = Poças Falcão.

Mandou-se fazer a communicação respectiva.

SEGUNDAS LEITURAS

PROPOSTAS

1.ª Renovo a iniciativa do meu projecto de lei de 16 de abril de 1860, sobre a restituição dos concelhos de Souzel e Veiros na comarca de Fronteira, e que se publicou no Diario da Camara, sessão de 20 do mesmo mez e anno.

Sala das sessões, 20 de julho de 1861. = J. A. de Calça e Pina.

Foi admittida, e enviada á commissão de estatistica.

2.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 140 da commissão de estatistica, de 12 de novembro de 1860, para a desannexação da freguezia de ligares, no concelho de Freixo de Espada á Cinta, d'este concelho para o de Moncorvo.

Sala das sessões, 20 de julho de 1861. = A. Joaquim Ferreira Pontes.

Foi admittida, e enviada á commissão de estatistica.

O sr. Presidente: — Vou dar a palavra aos srs. deputados que estão inscriptos para apresentarem projectos de lei.

O sr. Izidoro Vianna: — Mando para a mesa o seguinte projecto de lei (leu).

O sr. Sousa Junior: — Mando para a mesa o seguinte projecto de lei (leu).

O sr. Torres e Almeida: — Mando para a mesa o seguinte projecto de lei (leu).

O sr. Presidente: — Vou dar a palavra aos srs. deputados que estão inscriptos para antes da ordem do dia.

O sr. Sá Nogueira: — Eu pedia á commissão de fazenda que desse quanto antes o seu parecer sobre um projecto de lei que tive a honra de apresentar n'esta casa, relativamente ao tribunal de contas. É um projecto importante, que eu entendo que deve ser tomado em consideração antes de acabar a discussão do orçamento. Por consequencia, parece-me que é urgente que a commissão de fazenda se occupe delle;

Pedia tambem á commissão de obras publicas que desse o seu parecer, ou me dissesse em que andamento está uma