( 300 >

19.

Presidência do Sr. Moniz (Vice-Presidente.)

23

1841.

Jtamada — Presentes 72 Srs. Deputados. Abertura — Três quartos depois do meio dia. • Acta -— Approvada.

'OPFICIO — 1.° Do Sr. Agostinho Albano da Silveira Pinto , pedindo uma licença de dous mezes para fazer Uso de Caldas , avista do seu eãtado de saúde ; sobre isto disse

*O Sr. Sá Nogueira : — Sr. Presidente, jparece-rde que a Camará não pôde estar ia conceder 'licença a todos os Deputados, que a pedem, e muito menos a um Sr. Deputado, que aqui tiade farzer tanta falta, porque devia defender os Projecfosvde Fazenda. Nós vemos que todos osdias falta gente; boje para se abrir a Sessão esteve-se muito tempo á es* pêra, que reunisse n o mero sumcrente, e o que eu receio é, que o Governo com pretexto de falta de gente venha pedir um voto de confiança para os Projectos , que lhe parecer: entendo pois que a Camará deve ser muito parca em conceder estas licenças ; se os Srs. Deputados quizerem faltar, faltem muito embora, toas faltem por sua conta; e sem um motivo, quê justifique a necessidade absoluta de licença, não lha conceda a 'Camará, porque o facto e' o que

Sr. Presidente, devo declarar que reunisse-se numero ou não se reunisse para rnim era a mesma cousa; porque entendo, que quando fazemos mais alguma cousa em geral, e' quando não fademos nada, porque quando fazemos aflgunTa cousa em matérias de Fazenda , não andamos senão para traz ; ma* eu receio que a ptetexto de não 'haver numero se queira dar um voto de confiança ao Governo. Por consequência , entendo que não se deve conceder licença nenhuma sem que «e justifique, qíie a licença pedida e' de absoluta necessidade.

O Sr. Gavião: — Sr. Presidente, eu não tracto agora de defender o Governo , mesmo porque estou persuirdido que a accusação que o hobre Deputado lhe fez não pôde 'de modo algum proceder, por isso que muitos dos Deputados que faliam são aquelles, que fazem opposição ao 'Governo, 'e eritão não sei como o Governo possa tractar com esses Deputados para que elles se vão enfbora.,O que me parece é, que o Sr. Deputado até certo ponto 'terrr razão , 'e que não devemos conceder tantas licenças, porque é mVia hora depois do meio dia, e só agofa 'e que -SP abriu a Sessão.

Sr. Presidente, desejava que V. Ev* tivesse a bondade de me informar, se os Srs, Deputados, qn<_ com='com' de='de' tag0:_='umavon:_' casa='casa' objecto='objecto' rigor='rigor' tempo='tempo' srs.='srs.' mesmo='mesmo' lisboa='lisboa' recebem='recebem' própria='própria' questão.='questão.' ao='ao' outra='outra' ás='ás' deste='deste' esta='esta' snbsidio.='snbsidio.' estamos='estamos' estação='estação' sua='sua' _11='_11' doença='doença' que='que' soffremos='soffremos' questão='questão' lso='lso' nós='nós' aliem='aliem' horas='horas' se='se' occasião='occasião' modos='modos' subsdio='subsdio' outros='outros' não='não' _='_' a='a' os='os' tractar='tractar' e='e' recebendo='recebendo' i='i' aqui='aqui' é='é' pretexto='pretexto' n='n' sujeitos='sujeitos' estãoeui='estãoeui' o='o' p='p' _-e='_-e' todos='todos' da='da' porque='porque' xmlns:tag0='urn:x-prefix:umavon'>

Recaia muito embora sobre mim o maior odioso que ser possa; não me importa com isso; desejo que V. Ex.a tenha a bondade de me informar, se a Com-misbão Administrativa julga, que aquelles Srs. que ea-hetn de'Lisboa com licença, devem vencer subsidio. Desejo também saber se a -Camará já revogou a ordem pela qual se mandaram inserrr no Diário do Governo oâ nomes dós Srs. Deputados, que não estivessem aqui ás 11 horas e urn quarto; porque ha til u i to tempo, que não tenho visto apparecer.... (rUma voz:—Isso não faz nada). Agora, não faz? O anuo passado não se abriu a Sessão antes do meio dia, e depois que os nomes appareceram no Diário do Governo, abriu-se a Sessão logo sobre as 11 horas, e logo no primeiro dia em que os nomes deixaram de apparecer no Diário, não se abrtu a Sessão, senão qtiasi ao meio dia.

Sr. Pres dente, é preciso por uma vez acabarmos com este escândalo; eu não quero aqui discutir Periódicos, mós tenho aqui um que nos dá uma d^s-compostura muito solemne a este respeito. E-te e outros escândalos e que nos fazem cahir em descrédito: se acaso se tivesse continuado a seguir o sys-tema dos nomes apparecBrem no D ano do Governo, talvez isto não ,acontere«?e. Não quero imputar falta á Mê&a, 'talvez a Secretaria entenda que deve evitar este trabalho.

Sr. Presidente, erítendo que nós podemos negar as licenças que os Srs. Deputados pedem ; mas também e' verdade que.eit s se podem ir embora ,. quando quizerem, e então o que eu desejava, era, qu& se executasse a ordem de se publicarem os nomes no Diário do Governo, em quanto ella não fo^e revogada; e que a Commissiío Administrativa tomasse alguma deliberação para não pagar, a quem estives e "com licença.

O Sr. Secretario Sá J^argai:— Eu devo dar uma' explicação á Ca m iro, que r provocada p Io Sr. Deputado. E precedente desta Casa que todos os Srs. Deputados, que sahem de Lisboa 'para tfaclar da sua saúde, vencer subsidio.

Quanto á resolução de se publicarem -os nomss dos Srs.'Deputados, que faltam no Diário do Governo, essa resolução não foi revogada ; haverá alguma falta de Secretaria, mas bade-se dar cumprimento á decisão da Camará.