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1940

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 22 DE JULHO

PRESIDENCIA DO SR. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

Antonio Carlos da Maia

Chamada — Presentes 67 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Alvares da Silva, Braamcamp, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Carlos Maia, Correia Caldeira, Quaresma, Dias da Silva, Brandão, A. Pinto de Magalhães, Mazziotti, V. Peixoto, Xavier da Silva, Barão da Torre, Oliveira e Castro, Abranches, Almeida e Azevedo, Cyrillo Machado, Rebello de Carvalho, Domingos de Barros, Fernando de Magalhães, Fortunato de Mello, Barroso, Ignacio Lopes, Borges Fernandes, Gomes, F. M. da Costa, Gaspar Pereira, Magalhães e Lacerda, Carvalho e Abreu, H. de Castro, Mártens Ferrão, J. J. de Azevedo, Macedo, Noronha e Menezes, Torres e Almeida, Matos Correia, Neutel, Ortigão, Silva Cabral, José Guedes, Alves Chaves, D. José de Alarcão, Costa e Silva, Alvares da Guerra, Sieuve de Menezes, Silveira e Menezes, Pinto de Almeida, Gonçalves Correia, Oliveira Baptista, José Paes, Julio do Carvalhal, Camara Falcão, Freitas Branco, Mendes de Vasconcellos, Affonseca, Moura, Murta, Pereira Dias, Pinto de Araujo, Miguel Osorio, Modesto Borges, Placido de Abreu, Teixeira Pinto e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — Os srs. Affonso Botelho, Moraes Carvalho, Gonçalves de Freitas, Gouveia Osorio, Arrobas, Fontes, Pequito, Pinto de Albuquerque, Lopes Branco, Antonio de Serpa, David, A. Peixoto, Palmeirim, Zeferino Rodrigues, Barão de Santos, Barão do Rio Zezere, Garcez, Bento de Freitas, Carlos Bento, Pinto Coelho, Cesario, Cláudio Nunes, Conde de Valle de Reis, Poças Falcão, Celorico Drago, Abranches Homem, Bicudo Correia, Chamiço, Guilhermino de Barros, Blanc, Gomes de Castro, João Chrysostomo, Almeida Pessanha, Roboredo, Aragão, Sepulveda Teixeira, Ferreira de Mello, J. Coelho de Carvalho, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, Veiga, J. A. Gama, José Estevão, Luciano de Castro, Feijó, J. M. de Abreu, Frazão, Rojão, Batalhoz, Mendes Leal Junior, Almeida Maia, Sousa Junior, Vaz Preto, Pitta e Thomás Ribeiro. V

Não compareceram — Os srs. A. B. Ferreira, Ferreira Pontes, Seabra, Aristides, Basilio Cabral, Ferreri, Conde de Azambuja, Conde da Torre, Cypriano da Costa, Faustino da Gama, Bivar, Amaral, Diogo de Sá, Fernandes Costa, Izidoro Vianna, Pulido, Mendes de Carvalho, Fonseca Coutinho, Calça e Pina, Simas, J. Pinto de Magalhães, J. A. Maia, Galvão, Infante Pessanha, Figueiredo Faria, Camara Leme, Alves Guerra, Rocha Peixoto, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães, Charters, Moraes Soares, S. Coelho de Carvalho, Simão de Almeida, Velloso de Horta, Ferrer e Visconde de Portocarrero.

Abertura — Á meia hora da tarde.

Actas das duas sessões antecedentes — Approvadas.

EXPEDIENTE

1.º Uma declaração do sr. D. José de Alarcão, de que o sr. Coelho do Amaral faltou á sessão de hontem á noite, e faltará a mais algumas, por falta de saúde — Inteirada.

2.° Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Mendes de Vasconcellos, ácerca das quantias despendidas por este ministerio na compra de condecorações para estrangeiros nos ultimos dez annos economicos. — Para a secretaria.

3.° Do ministerio da fazenda, declarando, em resposta ao sr. Mendes de Vasconcellos, que por este ministerio não se gastou somma alguma em condecorações concedidas a estrangeiros. — Para a secretaria.

4.° Do ministerio da fazenda, acompanhando os. documentos, pedidos pelo sr. Pereira de Carvalho e Abreu, relativos aos trapiches e deslastres da cidade de Setubal. — Para a secretaria.

5.° Do ministerio da justiça, participando, em resposta a um requerimento do sr. Pereira de Carvalho e Abreu, que nada consta n'esta secretaria ácerca da exoneração do sub-delegado do procurador regio em Cabeceiras de Basto, por ser a sua nomeação e exoneração feita pelos procuradores regios. — Para a secretaria.

6.º Uma representação da camara municipal de Mondim de Basto, pedindo a construcção de um ramal de estrada. — A commissão de obras publicas.

7.° Da camara municipal de Santo Thyrso, queixando-se da demissão dada pelo governo ao escrivão d'aquelle municipio, João Justiniano de Sousa Trepa. — A commissão de administração publica.

8.º Dos escrivães de paz de diversos circulos da comarca de Ponte de Lima, pedindo providencias que melhorem a sua sorte. — A commissão de legislação.

9.° Da camara municipal de Castro Daire, ácerca da estrada que deve ligar Lamego com Vizeu. — A commissão de obras publicas.

expediente A que se deu destino pela mesa

Declaro que tambem assignei os projectos de lei, um sobre o modo de pagar o imposto da laranja com applicação ao porto artificial de Ponta Delgada, e outro sobre o espirito do artigo 4.° da lei de 9 de agosto do anno findo, apresentados estes projectos pelo meu collega, o sr. Bicudo Correia, na sessão de 18 do corrente.

Camara dos deputados, 22 de julho de 1861. = O deputado por S. Miguel, F. L. da Camara Falcão.

Mandou-se lançar na acta.

REQUERIMENTOS

1.º Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja remettida a esta camara uma nota dos mancebos recrutados, excluidos ou isentos do serviço militar em cada um(dos annos decorridos desde a publicação da lei de 27 de julho de 1855. = J. Cabral de Noronha.

2.° Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja remettida a esta camara copia das relações que, em conformidade do artigo 1.°, n.ºs 2.° e 3.° do regulamento de 10 de janeiro de 1856, devem ter acompanhado as differentes propostas, que têem sido apresentadas ás côrtes para a fixação da força do exercito. = J. Cabral de Noronha.

Foram remettidos ao governo.

3. " Requeiro que seja enviada á commissão competente a representação do bacharel Manuel Albino Pacheco Cordeiro, apresentada em sessão do 1.° de fevereiro d'este anno, pedindo a interpretação de alguns artigos do decreto eleitoral de 30 de setembro de 1852 e da lei de 23 de novembro de 1852. = J. Cabral de Noronha.

Foi remettido á commissão de legislação.

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

1.ª Peço para ser inscripto para tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. deputado Cyrillo Machado, sobre a demissão do escrivão da camara de Santo Thyrso.

Sala das sessões da camara dos deputados, 22 de julho de 1861. = B. Freitas Soares.

2.ª Em 14 ou 15 do mez passado mandei para a mesa uma nota de interpellação ao ex.mo sr. ministro das obras publicas, que dizia respeito á estrada, que tem de ligar as duas cidades Viseu e Lamego; e como eu pedi a palavra para mandar agora tambem uma representação da camara de Castro Daire, que diz respeito á mesma estrada, renovo aquella interpellação por este meio, e quero que chegue ao conhecimento de s. ex.ª, que me parece que dos tres pon-