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SESSÃO DE 20 DE JUNHO DE 1882

Presidência do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido de Sousa e Vasconcellos
Luiz Antonio Gonçalves de Freitas

SUMMARIO

Faz o sr. Lencastre ligeiras considera ácerca da fórma do processo em Cabo Verde. Expõe o sr. Pedro Martins algumas rasões, que na minha opinião, justificavam a permanencia do bispado de Castello Branco, e apresenta de representações no mesmo sentido. O sr. Fonseca Coutinho chama a attenção do governo para a invasão crescente á phylloxera.- O sr. J. J. Alves pede que se dê o parecer sobre um projecto que tem por fim indemnisar os possuidores de coupons que foram extraviados por um ex-empregado da junta no credito publico. Fazem os srs. Rodrigues Costa e Scarnichia algumas considerações obre as circumstancias precarias do monte pio geral de marinha, e responde-lhe - ministro da marinha.- O sr. Sarrea Prado chama a attenção do governo sobre a necessidade de uns projectados pluirolina que demarquem a barra do porto de Villa Nova de Portimão. Responde-lhe o sr. ministro da marinha.- Elegem-se um vogal effectivo e um vogal substituto para a junta do credito publico

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 58 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs. : - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Pereira Corte Real, Ignacio da Fonseca, A. J. D'Avila, Antonio Maria de Carvalho, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Potsch, Fonseca Coutinho, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Brito de Ramalho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Brito Corte Real, Condo de Sobral, Cypriano Jardim, Eugenio de Azevedo, Vieira das Neves, Monta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. J. Alves, Avellar Machado, Elias Garcia, José Frederico, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Figueiredo de Faria, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Bivar, Rocha Peixoto, Silva e Matta, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Vicente da Graça, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Martins, Barbosa Centeno e Visconde de Reguengos.

Entraram durante a sessão os srs. : - Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Cunha Bellem, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Fuschini, Borja, Gomes Teixeira, Wanzeller, Freitas e Oliveira, Jayme da Costa Pinto, J. A. Pinto, Scarnichia, Ferreira Braga, Ferrão Castello Branco, J. A. Neves, Dias Ferreira, Rosa Araujo, José Luciano, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira. M. J. Vieira, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Dantas Baracho e Tito de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs. : - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, A. J. Teixeira, Seguier, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Saraiva de Carvalho, Conde da Foz, Conde de Thomar, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Estevão de Oliveira Junior, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Francisco Patricio, Correia Arouca, Hermenegildo da Palma, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Franco Frazão, Brandão e Albuquerque, J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, Amorim Novaes, José Bernardino, Borges de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Lopo Vaz, Malheiro, Luiz Palmeirim, Luiz da Camara (T).), Pinheiro Chagas, Guedes Bacellar, Mariano de Carvalho Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso e Visconde da Ribeira Brava.

Acta-Approvada.

O sr. Presidente: - O sr. deputado Mariano de Carvalho encarrega-mo de participar á camara que tem faltado a algumas sessões, e continuará a faltar a outras, no motivo justificado.

Manda-se lançar na acta esta declaração.

A camara municipal de Condeixa representa a esta camara, pedindo que seja construido um caminho de ferro de Arganil a entroncar na linha do norte, entre Alfarellos e Soure, na testa da nova linha da Figueira, no officio que acompanha a representação pede-se-me que eu consulte a camara sobre se consente que ella seja publicada no Diario do governo.

Foi approvado que se fizesse a publicação, e a representação foi enviada á commissão. de obras publicas.

O sr. Costa Lobo: - Por parte do nosso collega o sr. Adolpho Pimentel, mando para a mesa uma participação.

E a seguinte:

Participação

Participo a v. exa. que o nosso collega Adolpho Pimentel faltou á sessão de hontem 19, e faltará ainda a mais algumas, por motivo justificado.-Abilio Eduardo da Costa Lobo.

O sr. Secretario: - A commissão de redacção não fez alteração aos projectos n.ºs 211, 224, 181, 140, 66 e 218, que vão ser enviados para a outra casa do parlamento.

O sr. Castro e Solla : - Mando para a mesa uma participação.

E a seguinte:

Participação

Participo a v. exa. e á camara que os exmos. srs. Pereira Leite, Albuquerque e D. Luiz da Camara não comparecem á sessão de hoje, e a mais algumas, por ter fallecido uma pessoa da sua familia. = Castro e Solla.

O sr. A. J. D'Avila (por parte da commissão de guerra) : - Mando para a mesa um requerimento do capitão de artilheria, instructor da escola do exercito, o sr. Francisco de Paula Gomes da Costa.

É o seguinte:

Requerimento

Por parte da commissão de guerra, mando para a mesa o requerimento do capitão de artilheria Francisco de Paula Gomes da Costa, para ser mandado ao governo, pedindo copia da informação que a respeito de um documento analogo enviou a esta camara pelo ministerio da guerra.= A. J. D'Avila, secretario.

Mandou-se expedir.

O sr. Vieira das Neves: - Mando para a mesa uma declaração.

É a seguinte:

Declaração

Declaro que faltei a algumas sessões por motivo justificado. = Fortunato Vieira das Neves.

O sr. Lencastre: - Mando para a mesa o seguinte requerimento:

(Leu.)

A provincia de Cabo Verde tinha uma organisação judicial especial e por decreto de 6 de outubro de 1866 era lhe applicavel a novissima reforma judicial.

Sessão de 20 de junho de 1882.