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SESSÃO DE 17 DE JUNHO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Um ofiicio do ministerio da fazenda. - Uma representação mandada para a mesa pelo sr. Mendes Pedroso e outra pelo sr. Alfredo Barjona. - Requerimento de interesse publico apresentado peio sr. Pedro Diniz, e outro de interesse particular pelo sr. Agostinho Lucio. - Justificação de faltas do sr. Pedro Diniz. - Projecto de lei do sr. Alfredo Barjona. - Parecer- da commissão de guerra apresentado pelo sr. Antonio José d'Avila. - O sr. Mendes Pedroso faz algumas considerações ácerca da representa cito que mandou para a mesa. - Declaração do sr. Elvino de Brito.- Approva-se uma proposta do sr. Arroyo para voto de sentimento pela morte do sr. Tavares Gavicho. - Observações do sr. Ferreira de Almeida em referencia a diversos assumptos que respeitam ao ministerio da marinha. - É approvado o projecto n.° 123, depois de algumas observações feitas pelo sr. Lobo d'Avila. - É approvado sem discussão o projecto n.° 83, com a substituição ao artigo 1.°, proposta pelo sr. Avellar Machado. - Dispensa-se o regimento para entrar em discussão o projecto n.° 118, que é logo approvado. - É tambem approvado o projecto n.° 71, depois de trocadas algumas explicações entre os srs. Consiglieri Pedroso e Luiz de Lencastre, relator - São em seguida approvados sem discussão os projectos n.ºs 102, 53, 141 e 138. - Segue-se o projecto n.° 54, que é tambem approvado, depois de trocadas algumas explicações entre os srs. Consiglien Pedroso e Avellar Machado. - É depois approvado sem discussão o projecto n.º 98, e por ultimo o n.° 82, tendo feito a respeito d'elle algumas considerações o sr. Ferreira de Almeida.
Na ordem do dia continua em discussão o projecto de lei n.º 87 (tratado do Zaire). - Usa largamente na palavra o sr. Emygdio Navarro, que apresenta uma moção de ordem. - A requerimento do sr. Centeno julga-se a materia discutida e é approvado o projecto, depois dê igualmente approvadas ás propostas dos srs. Carlos du Bocage e Emygdio Navarro, ficando prejudicadas as dos srs. Consiglieri, Ennes, Vicente Pinheiro e Barros Gomes; a do sr. Arroyo foi retirada. - Apresenta duas propostas de lei o sr. ministro da marinha. - Mandam para a mesa pareceres de commissões os srs. Carrilho e Arroyo. - Continúa em discussão o projecto de lei n.° 51, que é combatido pelo sr. Beirão, respondendo-lhe o sr. ministro da marinha. - Proroga-se a sessão a requerimento do sr. Tito de Carvalho. - Entra novamente no debate, para dar explicações, o sr. Ferreira de Almeida. - O sr. Elvino de Brito apresenta duas propostas. - A requerimento do sr. Carrilho julga-se a materia discutida. - Approvam-se as emendas do sr. Barbosa Centeno, relator; uma do sr. Vicente Pinheiro, e tres do sr. Elvino de Brito, sendo rejeitadas as restantes. - É approvado o projecto, salvas as emendas já approvadas.

Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 37 srs. deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio, A. da Rocha Peixoto, Alfredo Barjona de Freitas, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Sousa Pavão, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Augusto Barjona de Freitas, Pereira Leite, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, E. Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, Fernando Geraldes, Francisco de Campos, Souto Rodrigues, João Arroyo, J. J. Alves, Avellar Machado, Ferreira de Almeida, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Bivar, Correia de Oliveira, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Pedro de Carvalho, Sebastião Centeno, Dantas Baracho, Vicente Pinheiro, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Garcia de Lima, Sousa e Silva, Antonio Candido, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, Pereira Borges, Jalles, Carrilho, Almeida Pinheiro, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Neves Carneiro, Barão do Ramalho, Beruardino Machado, Caetano de Carvalho, Carlos Roma du Bocage, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral. E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Francisco Beirão, Monta e Vasconcellos, Guilherme de Abreu, Guilhermino do Barros, Costa Pinto, J. C. Valente, Scarnichia, Franco Castello Branco, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, Joaquim de Sequeira, Simões Ferreira, Correia de Barros, José Borges, Elias Garcia, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Lopo Vaz, Reis Torgal, Luiz Dias, Manuel d'Assumpção, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Santos Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Ariz e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Albino Montenegro, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Silva Cardoso, Pereira Corte Real, Antonio Centeno, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Moraes Machado, Pinto de Magalhães, Urbano de Castro, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Conde da Praia da Victoria, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Correia Barata, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Wan-zeller, Frederico Arouca, Barros Gomes, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, Melicio, Ribeiro dos Santos, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Coelho de Carvalho, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Azevedo Castello Branco, Dias Ferreira, José Frederico, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, José Luciano, Ferreira Freire, José Maria Borges, J. M. dos Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Luiz Jardim, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Gonçalves de Freitas, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da fazenda, remettendo, informado, o requerimento de D. Carolina Eugenia da Conceição Beja.
Á secretaria.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Do conselho da escola medico cirurgica do Porto, pedindo para ser approvado o projecto de lei apresentado pelo sr. deputado Mendes Pedroso, que tem por fim a creação de duas cadeiras de histologia e de medicina legal.
Apresentada pelo sr. deputado Mendes Pedroso, enviada ás commissões a que foi remettido o projecto e mandada publicar no Diario do governo.

2.ª Da camara municipal do concelho de Alcacer do Sal, pedindo ser auctorisada a desviar do fundo de viação até á quantia de 4:000$000 réis para applicar na reconstrucção das cadeiras comarcãs.
Apresentada pelo sr. deputado Alfredo Barjona, devendo

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