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N.° 20.
SiC5sã0 to 24 Ír'5laost0.
1841.

Presidência do Sr.

.-S hamada- — Presentes 72 Srs. Deputados. Abertura — Era uru quarto depois do meio dia. Acta — Apprnvacta sern discussão. Os Srs. Pereira dos Reis e Liz Teixeira fizeram saber á Camará , que por falta de saúde nãw compareciam á 8-ssão d' hoje., — A Cornara Jicou miei-'rada.

Ministério do Reino*.— Um Officio acompanhando os esclarecimentos pedidos por çsla C^niara , re-Is-Uvos aos legndo* não cumpn.dos, q«ie percebe o Jío^pital de S. José. — À* Cami/iinsâo-d* s i ração Pub/ica.

Mini^teiio da Fazenda ' — Um OffuJ pando, que tinha requisitado da Junta do Crtdjío Publico -uma Consulta *obre a inversão, d.« Juros, Roaes nu l nscnpçòe-> de 4 por cento, e qí»e J«>gp que chegue áquelle Ministério esta Consulta, será, i/mettida á Camará, na confoirn dade da sua requisição.— A C-amnin Jicou inteuada.

Outro: — Paiticipando , qu- se tinha por aquel • lê Miui>terio officiado ao dos Estrangeiros, a fiuide satisfazer ao pedido desta Cairui/a, quando requisitou um i relaçã) pircumsttjiici.iííe das reclarnaçô s feitas peloGo^erno Inghz; por isso que é neste M i-nislerio que existem ^ste» encarecimentos. — A Camará ficou inteirada. *

Um O//7CÍÇ : — Do-Juiz deDm-ilo da 1.* Vara de Lisboa, Manoel da CiUiha Pared^, pedindo á Ca» rnara licença para pioccder a prisão conira o Sr. Deputado, Joaquim José' Pereira de Mello, por desobediência aos Mandados Judiciae*.

O Sr. Presidente: — Visto, que e' a primeira, vez que um negocio similhante vern ú Cania|a,viparece-me que seria mais con eni-rit , por ibio que a matéria e'tão grave, remeltei--e n urna Coiunubiâo com urgência^ jpotadw) ; desle modo coíiibuia-se a vontade , que a Carmua deve mostrar em satisfazer a este pedido, com o dever, que também tem de manter os seus diteilos

O Sr. fíebello Cabral:—V. E\.a preveniu-me; ó negocio que não pôde deixo r de ir a tuna Comuns ao ; mas ir com muitíssima urg ncia (Apoia-' do s) : u-queiio portanto a V. Ex.a, que proponha íie deve ii á Com missão respectiva ; o c,aso não é novo, senão nesta Camará; ni outra já succedeu.

C) Sr. César de ftisconcellos : — Sr. Pre-idente : eu tinha pedido a palavra paia declarar a V. Ex.a, que entendo^ que talvez não fosse necessário este negocio ir á Cniprnissão. Ou o Kmpregado com-rnetten, ou não commelt-n essa Llla, que diz o Jtuz ; em todo o caso entendo, que a Camaianão pôde obstar, npriv devi» obstar á marcha regular da Justiça (SJpo^arí seus deveres, rnuito mais o devemos exigir dos Membro» des-ta-Ca^a, que devem ser os pnmeiro» a dar o exemplo • do respeito ;is Leb (dpMados): se eu commetler uma falta , e vier aqui uma requisição para eu ser

<ít-V0.-p a='a' ser='ser' as='as' pyimeiroj='pyimeiroj' devo='devo' _-seh-írmidi-ataftiente='_-seh-írmidi-ataftiente' potqftie='potqftie' rettar='rettar' o='o'>Lai^: portanto entendo, que a Camará deve dar urn documento de moralidade , que não consente, que não apoia, e que não tolera , que algum de seus Membros deixe de cumprir fora desta ('asa as suas obrigações (Apoiados). Eu respeito muito o indivíduo, d,e q»e se tracta , sou seu amigo; mas em summa seu Representante da Nação, e e pelo decoro, e p |o interesse destu •Casa,, qtie peço i-fo" (Apoiados). ÍJLnfrelar.to, se V. £x.ftj e a Camará enlende, que o neguei o é tão-g^a-ye, e realmente o e' (não quanto á sua decisão nesta , CÍa/TMri) : o Jui-í entende , que deve ser1 preso nm homem , que deixou de cumprir com ,os 'seus, deve-rrs^, « en entendo, que nós nân podci|nos obstar á rníjirtha regular da JlJ^tiça; p-rq.»e então se ré-pelir|iam es^as scenas todos os dias; mas se a Ca-rn(i|tra entende, que o negocio deve ir a uma Corri-mi^âo, então peço a V. Fx.a, qufe con ide a Corn-jrn^ài" a retirar-íe írnmediatarnente. pua mesta Ses-sâ,o rtprrseetar o seu parecer (4pofad>s)

(Farias Srs. Deputados tinham pedido & palavra sobre a matéria, e o Sr. Mineiro dos Negócios Es-trqngeiros sobre a ordem}.

O Sr. G orne* d e Casfto: — (P^ra um requerim n-to) —Peço a V. Ex.a, que consuite ar Camará, se o negocio d 'vê n a orna Commissffo pá- a dar o teu pa-reper com h da a urgenciii (

/faoivev-

O S . hidrn Chaves: — Não s^-il se a C ^ro missão da Leg'-!ar;sp ter» a maioria de seus Membros; queira. V. Fx,a certificar-se cfisío ; falta o Sr. Aguiar, o Si. Farinbo, o Si. Felgueiras ...... faltam muitos

Membros ....

O S"r. Presidente • — Na Mesa não se pôde veri-fuí(r i»ío; tal\ez, hoje mesmo possa o Sr. Relator ou Pre-iden'e da referida Com missão verificar essa fMta, e hivendo-a reclamar aqu^lles Sr$. que en-

O Sr. Silva Cabral: — Quando; os papeis forem rornetlidas á Com missão, eu corno Secreíario dessa Comrnissâo virei pedir, j n nt T mente com os Membros que estão presentes, a? providencias necessárias : mas e^tar agora a provocar uma resolução qualquer, creio qne e' intempestivo.

O Sr. Presidente: — O de^jo da Mesa e a «im-plesfnenle g nliar te'nuo, para vêf «e .ainda hoje a Corn

O Sr. hidro Chaves: — Era esse lambem o meu de^jo.

O Sr. Presidente: — Vários Srs. DepuSados tinham podido a palavra, creio q^e esa para c-te objecto; o ^r. Miniãto dos Negf^cioâ Estrangeiros tinha pedido sobrí- a ortJem. . , .

O Sr. Ministro dos Negociou K st 'ronceiros : — Kra para is-o, mjs o Requenmenlo do nofcre D^pu-t'ido poz (ermo á queatão, não se pôde fallar m.m sobre * lia.