N.° 115

SESSÃO DE 17 DE JULHO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramirez

SUMMARIO

approvada a acta, o sr. presidente annuncia a hora a que se ha de entrar na ordem do dia e encerrar a sessão, dando conta em seguida de uma representação da camara de Grandola. - Lê-se o expediente. - O sr Ressano Garcia pede, e o sr. presidente defere, que entre era discussão n'esta sessão o projecto que conta determinado tempo para a reforma ao capellão militar Baptista Cardote - O sr. visconde da Ribeira Brava apresenta e justifica uma representação da camara de Beja, pedindo auctorisação para converter n'um tres emprestimos municipaes. - O sr conde da Serra de Tourega apresenta e justifica uma representação da associação commercial de Evora, e insiste para que se faça uma melhor distribuição dos emolumentos dos passaportes pelos empregados dos governos civis - O sr. ministro da marinha apresenta uma proposta, tornando extensivo aos officiaes da armada o principio da perequação para a reforma. - O sr. Ferreira da Fonseca mostra desejo de conversar com o sr. ministro das obras publicas, que não está presente. - O sr. Tavares Festas apresenta representações da camara municipal de Pedrogão Grande, e dos empregados municipaes e administrativos do concelho de Santa Comba Dão. Justifica tambem a sua assignatura, sem declarações, no projecto de lei sobre a caça. - O sr Franco Frazão occupa-se da tributação industrial dos cinzeleiros, pedindo providencias, e mostra a necessidade de continuar a estrada de Villaroco á Ferradosa, ficando o sr ministro da marinha de communicar aos seus collegas da fazenda e das obras publicas as considerações expostas pelo sr. deputado. - O sr. Joaquim Veiga apresenta e justifica uma representação dos habitantes da freguezia da Varzea da Seria, pedindo para ser annexada ao concelho de Lamego.

Na primeira parte da ordem do dia effectua-se a eleição de um vogal effectivo e outro substituto para a junta do credito publico - O sr. Francisco José Machado apresenta um parecer da commissão do ultramar, e pede que a de marinha seja auctorisada a reunir durante a sessão.

Na segunda parte da ordem do dia approvam-se os seguintes projectos regulando a matricula para mestres ou arraea das embarcações de pesca; concedendo uma pensão á viuva do foguerio José Fernandes; fazendo diversas cedencias em beneficio do cofre de subsidios e soccorros do theatro de D Maria II; abonando o vencimento de exercicio aos lentes e professores que não tenham aluamos matriculados; contando, para o effeito da reforma, ao capellão do exercito Baptista Cardote, o seu serviço parochial, fazendo diversas considerações o propostas os srs. Manuel Telles de Vasconcellos, Luiz José Dias e presidente do conselho - O sr. Alexandre Cabra apresenta pareceres da commissão de redacção - Entra em discussão o projecto de reforma constitucional, fallando os srs Dias Ferreira e presidente do conselho (José Luciano), que fica com a palavra reservada. - Apresentam pareceres da commissão de fazenda os srs. Ramirez, Luiz José Dias e Ressano Garcia.

Primeira chamada - Ás dez horas e meia da manhã.

Presentes - 7 srs. deputados.

Segunda chamada - Ás onze horas.

Abertura da sessão - Ás onze horas e meia.

Presentes - 46 srs. deputados.

São os seguintes: - Alberto Affonso da Silva Monteiro Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro de Castellões, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Peeira Chaves Mazziotti, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Carlos Augusto Ferreira, Conde de Burnay, Conde da Serra de Tourega, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida
e Vasconcellos, João Antonio de Sepulveda, João Baptista Ribeiro Coelho, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João Monteiro Vieira de lastro, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Capello Franco Frazão, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Cruz Caldeira, José da Fonseca
Abreu Castello Branco, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Mathias Nunes, Julio Ernesto de Lima Duque, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Augusto José da Cunha, Conde de Silves, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Silveira Vianna, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Joaquim José Pimenta Tello, José Dias Ferreira, Manoel Antonio Moreira Junior, Manuel Pinto de Almeida e Manuel Telles de Vasconcellos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abel da Silva, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sonsa Pinto, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Alfredo Cesar de Oliveira, Anselmo de Andrade, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Bernardo Homem Machado, Carlos José de Oliveira, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paçô Vieira, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João de Mello Pereira Sampaio, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José de Abreu de Couto Amorim Novaes, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Bento Ferreira de Almeida, José