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digo, entendi por um espirito de analogia, que o conselho superior de instrucção publica devia estar junto ao sr. ministro do reino, que A pela lei actual o seu presidente; e não fiz mais do que unir de facto estas duas entidades que se acham separadas, apesar da ligação intima que entre ellas estabelece a lei.

Sr. presidente, eu insisto no meu projecto, e trouxe-o como exemplo á camara para fazer constar que o apresentei, visto que a camara lhe negou a entrada solemne nas columnas do Diario do Governo. Aproveito esta occasião especialmente para pedir ao sr. ministro da marinha, já que não esta presente o sr. ministro do reino, que como homem zelador, e amigo de todas as boas praticas que tendem a promover o melhoramento da instrucção publica, lembre ao sr. ministro do reino a necessidade de vir de vez em quando á camara não só responder a algumas perguntas que sobre assumptos da sua administração lhe desejam fazer alguns deputados, mas muito principalmente para emittir á sua opinião e dar o seu voto sobre os assumptos que estão commettidos á commissão de instrucção publica, que por muito empenho que tenha, na solução dos negocios que lhe incumbem, como a instrucção toca em muitos pontos de alta administração, não póde decidir os assumptos confiados ao seu exame sem a audiencia do sr. ministro do reino.

Discurso que devia ler-se na sessão n.° 24 do vol 5.° de 1857, pag. 414, col. 2.ª, lin. 57.

O sr. Latino Coelho: — Tenho sempre grandissimo receio de fallar n'esta casa em assumptos estranhos á minha profissão, principalmente quando tenho de succederão uso da palavra a homens eminentes nas finanças. Nenhuma conjunctura mais desfavoravel me poderia talhar a Providencia para eu entrar n'este debate, do que ter de seguir-me ao sr. ministro da fazenda, que a camara e o paiz todo reconhecem como uma das mais luminosas illustrações na fazenda nacional, nas sciencias e nas praticas que se referem a este ramo do serviço publico. Eslava já profundamente lamentando a sorte que me tinha imposto a ordem da inscripção, quando cobrei novo animo e brios sufficientes para entrar na discussão, ao ver que o sr. ministro da fazenda dava um testemunho de que nem sempre é infallivel n'estes assumptos, em que é tão perito e conhecedor, e nos offerecia testemunhos para que podessemos reconhecer e avaliar que a sua intelligencia financeira não tinha aquelle esplendor sobrenatural que eu até ha muito pouco tempo me comprazia em lhe attribuir.

Eu vi que o illustre ministro, durante o discurso do meu nobre amigo, o sr. Casal Ribeiro, ácerca de um assumpto um pouco importante do orçamento, tinha tido uma daquellas hesitações que são vulgares em s. ex.ª Reconheci que succedia na tribuna, não a uma entidade sobrenatural n'este assumpto de finanças, senão a um homem sujeito as fragilidades communs aos financeiros, e tão vulneravel nos seus erros que n'esta occasião deplorei que s. ex.ª não tivesse estudado mais profundamente este assumpto, e dão tivesse podido evitar, com aquella perspicacia que lhe é familiar, uma objecção que lhe dirigiu o meu illustre amigo, o sr. Casal Ribeiro, e a qual Ioda a sciencia do nobre ministro não foi bastante para destruir ou attenuar.

Na minha pouca proficiencia nos assumptos financeiros, limitar-me-hei, nas palavras que vou proferir, a fazer uma analyse de alguns pontos que eu julgo mais essenciaes, do relatorio que precedo o orçamento do estado, lai como elle é apresentado ao debate, pela commissão de fazenda d'esla camara.

É mau fado da commissão de fazenda que ella venha sempre collocar-se n'esta casa em uma situação desagradavel para tila, e que não depõe muito favoravelmente da discreta meditação, da coragem civica e da patriotica dedicação com que esta illustre commissão se propõe a remediar os males do estado. Na ultima discussão que houve n'esta casa tivemos occasião de observar que a commissão de fazenda, apresentando um projecto á discussão da camara, o tinha redigido de tal sorte que não havia entre ella e o governo aquelle accordo que era para desejar em assumpto Ião grave e momentoso. Vemos agora, começámos a vê-lo desde já n'esta discussão com mais evidentes provas, que não ha uma verdadeira connexão e harmonia entre o pensamento da illustre commissão de fazenda e os pensamentos actuaes e principalmente os pensamentos antigo dos cavalheiros que constituem aquella commissão.

Quando eu lancei os olhos para este relatorio que me proponho examinar, imaginei que a commissão de fazenda, depois de ler divagado por todas as regiões e provincias do serviço publico, e ladeado com o zêlo e intelligencia que lhe são habituaes, todas as ulceras do orçamento e diagnosticado os males a que é preciso prever de prompto e efficaz remedio, duvidou das suas forças para applicar os específicos a estes males que ella mesmo reputa aggravados pelas delongas e palliativos da medicina financeira.

Vemos que a commissão vem em tom flébil e lacrimoso dizer que a administração publica está lastimada de irregularidades e que é preciso acudir com energicos remedios a tão dolorosa e afflictiva situação. Vemos que ella tem em grande parte uma theoria de opiniões antigas dos srs. ministros da fazenda e obras publicas; vemos que a commissão vem pezarosa e angustiada, vestida de saco, cingida de cilicio, com a cabeça coberta de cinza, encarecer em phrase sentida e em tora elegíaco, a gravidade dos achaques administrativos, mas vemos ao mesmo tempo que estes reformadores decididos e energicos, estes demolidores que na opposição tanto clamavam pelas reformas, se não atreveram agora a arremetter com os abusos que deploram, faltaram-lhes as forças para formular e defender essas reformas suspiradas; vemos a commissão como que aterrada e exânime, procurando afastar quanto possivel a vista de espectaculo tão pungente e enternecedor, tão feito para lagrimas amargas como é aquelle que descreve no seu relatorio sentimental. N'este papel estamos admirando muitas mostras de compunsão, muitas demonstrações de sentimento e de pezar, em presença do estado deploravel em que se acham, não só a fazenda publica, mas muito principalmente os differentes serviços do estado, que urge instantemente reformar. Observámos depois com magoa que o relatorio não é mais nada do que a indicação fugitiva dos differentes melhoramentos que a commissão se limita a recordar ao governo, nem comtudo lhe exigiu penhor algum do seu cumprimento; porque é sabido que as ameaças n'estes casos nada valem; e apesar da pouca pratica das cousas parlamentares, eu sei que os relatorios mais carrancudos e intrataveis são sempre aquelles que mais se dobram ás complacencias, mais se pagam das desculpas do governo, e mais se acurvam ás flexibilidades da opinião. Vejamos de quem é composta esta commissão de fazenda, e quem são os membros do governo a quem se referem especialmente as lastimosas indicações que ella, previdente mas submissa, vem depor como offerenda patriotica aos pés do gabinete. A commissão é composta na sua maxima parto dos homens que pugnaram por longos annos pelas mais severas economias; é composta daquelles cavalheiros que durante uma prolongada campanha de opposição estiveram accusando o governo, que oppugnaram, e a camara a que vieram succeder, pelas suas prodigalidades, porque não realisavam as economias que, segundo elles, eram faceis de conceber e praticar. E quem são os homens que estão hoje á frente do governo e em que essa commissão deposita a sua confiança prestando lhe o seu apoio? São os que mais opposição fizeram ao governo, que substituiram, porque não se arrojava enthusiasta e aventureiro em demanda de sonhadas economias.

É o sr. ministro da fazenda que nós vimos constantemente afadigar-se em negar a opportunidade das medidas de fo-