1963

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO NOCTURNA DE 24 DE JULHO

PRESIDENCIA DO SR. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

Carlos da Maia

Chamada — Presentes 66 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Affonso Botelho, Alvares da Silva, Braamcamp, Ayres de Gouveia, Carlos Maia, Dias da Silva, Brandão, Gonçalves de Freitas, Ferreira Pontes, Fontes, Mazziotti, Lopes Branco, David, Palmeirim, Zeferino Rodrigues, Barão da Torre, Garcez, Abranches, Carlos Bento, Ferreri, Cyrillo Machado, Conde de Valle de Reis, Rebello de Carvalho, Poças Falcão, Faustino da Gama, Fernando de Magalhães, Celorico Drago, Fortunato de Mello, Barroso, Amaral, Borges Fernandes, F. M. da Costa, H. de Castro, Blanc, João Chrysostomo, J. J. de Azevedo, Almeida Pessanha, Aragão, Sepulveda Teixeira, Matos Correia, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, Alves Chaves, Feijó, Costa e Silva, Frazão, Rojão, Sieuve de Menezes, Pinto de Almeida, Gonçalves Correia, Oliveira Baptista, Batalhoz, Julio do Carvalhal, Camara Falcão, Affonseca, Moura, Almeida Maia, Murta, Pereira Dias, Pinto de Araujo, Miguel Osorio, Modesto Borges, Placido de Abreu, Velloso de Horta, Visconde de Pindella o Visconde de Portocarrero.

Entraram durante a sessão — Os srs. Moraes Carvalho, Soares de Moraes, Sá Nogueira, Correia Caldeira, Quaresma, Pequito, Antonio de Serpa, V. Peixoto, A. Peixoto, Barão do Rio Zezere, Cesario, Bivar, Bicudo Correia, Chamiço, Magalhães o Lacerda, Carvalho e Abreu, G. de Barros, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, Macedo, Roboredo, Noronha e Menezes, J. Coelho de Carvalho, Simas, Rodrigues da Camara, Veiga, Luciano de Castro, J. M. de Abreu, Mendes Leal Junior, Freitas Branco, Rocha Peixoto e Teixeira Pinto.

Não compareceram — Os srs. A. B. Ferreira, Gouveia Osorio, A. Pinto de Magalhães, Seabra, Arrobas, Pinto de Albuquerque, Aristides, Xavier da Silva, Barão de Santos, Basilio Cabral, Bento de Freitas, Oliveira e Castro, Almeida e Azevedo, Pinto Coelho, Claudio Nunes, Conde de Azambuja, Conde da Torre, Cypriano da Costa, Domingos de Barros, Abranches Homem, Diogo de Sá, Fernandes Costa, Ignacio Lopes, Izidoro Vianna, Gomes, Pulido Gaspar Pereira, Mendes de Carvalho, Fonseca Coutinho, Calça e Pina, Ferreira de Mello, Torres e Almeida, Neutel, J. Pinto de Magalhães, Ortigão, J. A. Maia, J. A. Gama, Galvão, Silva Cabral, Infante Pessanha, J. Estevão, J. Guedes, Figueiredo de Faria, D. J. de Alarcão, Alvares da Guerra, Silveira e Menezes, José Paes, Camara Leme, Mendes de Vasconcellos, Alves Guerra, Sousa Junior, Vaz Preto, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães, Charters, Pitta, Moraes Soares, S. Coelho de Carvalho, Simão de Almeida, Thomás Ribeiro e Ferrer.

Abertura — Ás 8 horas e tres quartos da noite.

Acta — Approvada.

O sr. Pereira Dias: — Envio para a mesa um parecer da commissão de instrucção publica, relativamente á organisação da escola normal de Lisboa.

Mandou-se imprimir.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Velloso de Horta): — Pedi a palavra para mandar para mesa duas propostas de lei, que passo a ler (leu).

Ficaram para segunda leitura.

ORDEM DA NOITE

CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO

O sr. Presidente: — Continua a discussão do capitulo 1.º do orçamento do ministerio da guerra; e tem a palavra o sr. Sieuve de Menezes sobre a ordem.

O sr. Sieuve de Menezes (sobre a ordem): — Discutindo o artigo 1.º do ministerio da guerra, e segundo as prescripções marcadas no regimento, que muito desejava que fossem attendidas por todos os meus illustres collegas, porque quem pede a palavra sobre a ordem deve fallar sobre a ordem e não sobre a materia (apoiados), vou mandar as minhas propostas para a mesa.

A primeira é a seguinte (leu). As rasões, que me levaram a fazer estas propostas, são as seguintes.

Consta-me que o pagador militar de Chaves ficou alcançado para com o estado na quantia de 11:500$000 réis.

Uma voz: — Tambem o da quarta divisão militar.

O Orador: — Foi tambem o da quarta divisão militar, segundo diz um illustre deputado, e a sua opinião é assas valiosa a todos os respeitos.

Digo eu que ficaram alcançados estes pagadores para com a fazenda nacional, e que emquanto se não dêem as maiores garantias a favor do estado e emquanto não dêem fiança os pagadores militares, talvez fique isto em esquecimento; e haja grandes alcances. Ignoro completamente os regulamentos, que devem observar estes empregados militares; n'este sentido desejava que o illustre ministro da guerra, logo que fosse possivel, organisasse esta classe dos pagadores militares, em ordem a que a sua responsabilidade fosse efficaz, quero dizer — que quando ficassem alcançados com a fazenda nacional tivessem bens para lhe pagar.

Fazendo estas reflexões, não tenho idéa alguma, nem creio que o actual pagador militar do meu districto, a quem dedico todo o respeito, porque conheço a sua probidade e honradez, esteja nas circumstancias d'este de Chaves.

Por consequencia limitando a minha proposta, desejo que V. ex.ª com o caracter probo e honrado, que eu respeito, dê a este objecto toda a attenção.

A segunda proposta é a seguinte (leu).

Na nota do ministerio da guerra está eliminada esta quantia, e até agora havia um commissario de mostras em Angra e outro em S. Miguel. Ora, eliminando-se no orçamento do ministerio da guerra esta verba de 283$000 réis, tendo o commissario da ilha Terceira de ir a S. Miguel, pagando-se-lhe a viagem e vencendo comedorias, talvez exceda esta quantia que se pretende eliminar. Alem de que ou deve estar em S. Miguel ou na Terceira; porque póde acontecer, quando esteja em S. Miguel, que não possa vir á Terceira no mesmo mez, e os empregados militares têem de soffrer demoras nos pagamentos dos seus vencimentos.

Leram-se na mesa as seguintes

PROPOSTAS

1.ª Proponho que o governo organise o systema das pagadorias militares, de modo que a responsabilidade dos empregados encarregados dellas seja efficaz e real. = Sieuve de Menezes.

2.ª Proponho que se restabeleça a verba de 283$000 réis, importancia dos vencimentos do commissario de mostras, que deve permanecer na ilha de S. Miguel. = Sieuve de Menezes.

Foram successivamente admittidas á discussão.

O sr. Chamiço: — Sr. presidente, eu não vou tomar mais que alguns minutos á camara, o cingir-me-hei ao objecto que me trouxe a este logar.

Depois do eloquente discurso pronunciado na sessão d'esta manhã pelo illustre deputado por Aveiro, talvez o que se possa dizer a respeito da organisação do exercito deva considerar-se ocioso.

O sr. Garcez: — Não é, ha muito que dizer.

O Orador: — Convenho; porém mal podemos alargar a discussão, já muito longa, sobre o orçamento. é porém inevitavel assignalar n'esta occasião á consideração do parlamento português uma circumstancia importante, que não só tem intima relação com a minha moção de ordem, e por isso a menciono; mas que tem grande influencia no espirito desanimador que se apossa de nós todos, quando tratamos das cousas militares.

A sustentação do espirito militar, a animação ao espirito patriotico não póde dar-se sem que independentemente dos nobres e generosos instinctos, que são o distinctivo do caracter portuguez, se cure da sorte da classe militar como deve cuidar-se em todas as nações civilisadas. Esta animação não deve traduzir-se simplesmente para com os officiaes do exercito, pois que não devem ser estes sómente a quem se confira a devida remuneração pelos serviços prestados, não devem ser estes unicamente os que sejam attendidos quando já não podem fazer serviço e que devem encontrar na velhice, depois de uma vida de trabalho e de sacrificios feitos em favor da patria, o amparo e o soccorro a que têem jus.

O soldado, sr. presidente, tem tanto direito a não ser esquecido como o official general, uma vez que elle tenha feito á patria o serviço que ella lhe tiver exigido.

Que disposição póde haver para a vida militar n'um paiz onde se vê o soldado esmolando de porta em porta, coberto de andrajos e cheio de miseria? Não está ahi a explicação da repugnancia que se encontra para a boa execução da lei do recrutamento? Não provirá ella principalmente dos tristes espectaculos que offerece tantas vezes aos olhos do povo pelas ruas das cidades, pelos caminhos das aldeias o velho mendigo, é joven mutilado, coberto com o uniforme esfarrapado do soldado portuguez? Não contribuirá um pouco para murchar as aspirações de gloria, para esfriar a dedicação pelo serviço militar esta incerteza do futuro offerecida aquelle que sentir no coração o amor pela prosperidade do seu paiz, e que está prompto a votar-lhe o sacrificio dos seus melhores annos, da sua saude, da sua vida, e talvez a sorte de sua familia de quem é o amparo?

Quando saímos do paiz, sr. presidente, quando visitamos a Inglaterra, a França e outras nações civilisadas, quando entrámos no asylo de Greenwich, nos invalidos em París e em tantos asylos, onde se encontram os velhos militares, os velhos, soldados ao abrigo da miseria, sustentados pelo estado, usofruindo na velhice o direito adquirido por tantos annos de serviços e de sacrificios, que honraram a patria e que a patria honra por seu turno na ostentação d'estes padrões da gratidão nacional, sente-se a satisfação que inspiram todas as instituições grandiosas; mas o coração portuguez confrange-se comparando a sorte reservada d'entre nós ás velhas reliquias das nossas glorias passadas. Fundemos uma instituição desta ordem, elevemos bem alto este monumento ao valor e á lealdade portugueza, e veremos então brilhar em toda a espontaneidade das suas aspirações o caracter nobremente corajoso desta nação, cujos soldados podem rivalisar com os melhores do mundo.

Sr. presidente, nas nossas lutas politicas houve infelizmente feridas graves, e eu sinto que algumas dellas estejam ainda por sanar: nos ultimos annos temos feito esforço por não esquecer os restos d'esses valentes a quem devemos a liberdade e a patria; mas existem ainda, por vergonha nossa, alguns desses valentes do cerco do Porto, desses heroes dos magestosos combates da liberdade, a quem olvidámos completamente, e que são exemplo vivo da misera sorte do soldado portuguez. Refiro-me aos voluntarios do cerco do Porto, aos valentes soldados do batalhão da rainha, que tendo servido nas primeiras campanhas da liberdade, tendo acompanhado a bandeira constitucional até á Asseiceira, muitos d'elles não têem hoje pão para comer; refiro-me aos voluntarios que, levados pelas promessas do rei libertador, foram assentar praça durante o cerco do Porto nos corpos de linha, esperam em vão o cumprimento d'essas promessas, e em numero de quarenta e um se dirigiram a esta camara pedindo que os attendamos; refiro-me finalmente aos gloriosos voluntarios dos batalhões moveis, fixos e provisorios do Porto que tambem vieram pedir ao menos justiça distributiva, se não póde ser absoluta.

Estendamos o braço nacional, e soccorramos d'entre elles os que em paga de gloriosos serviços só têem hoje. a fome em partilhas e os andrajos por uniforme (apoiados).

A minha moção de ordem limita-se a isto: pedir á illustre commissão de guerra que, dando testemunho da sua imparcialidade, e de que deseja fazer justiça, traga á camara o parecer sobre os requerimentos que devem estar em seu poder apresentados pelas classes a que me refiro, pelos voluntarios do batalhão da rainha, pelos soldados dos regimentos de linha, pelos voluntarios dos batalhões moveis, fixos e provisorios que serviram voluntariamente na luta constitucional sustentada dentro dos muros do Porto. E esta a minha moção de ordem.

O sr. Presidente: — Queira manda-la para a mesa.

Leu-se na mesa o seguinte

REQUERIMENTO

Requeiro que a illustre commissão de guerra dê o seu parecer ácerca dos requerimentos dos voluntarios da rainha o dos soldados dos batalhões fixos e moveis que serviram no cerco do Porto, e dos voluntarios que assentaram praça nos corpos de linha, logo depois da entrada do exercito libertador no Porto, e serviram até ao fim da luta constitucional; o que attenda pelo menos aquelles cujas circumstancias e penúria exigem imperiosamente que o paiz não esqueça por tal fórma os seus, serviços, que os deixe morrer á mingua. = Francisco de Oliveira Chamiço.

Foi admittido á discussão.

O sr. Pinto de Araujo: — Requeiro a V. ex.ª que consulte a camara se julga a materia discutida.

Julgou-se discutida, e foi approvado o capitulo 1.º, indo