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e passivo, faz-se o elogio dessa Camara, faz-se o elogio do systema da maioria; desde esse momento se revelou todo o systema do Governo: um Governo que se apoia em uma maioria muda, e que vota silenciosa, é porque esse Governo não póde achar força no campo da discussão; (apoiados) e um Governo que foge da discussão, e que só póde vigorar no principio absoluto, mas nunca póde vigorar no Regimen Representativo, (apoiados) Desde esse momento um tal Governo não póde continuar á frente dos negocios publicos; e citarei um facto acontecido em 1846, quando um Ministerio compacto foi offerecer á Corôa a sua demissão — e porque causa os Ministros procederam desse modo? E porque esse Ministerio tinha perdido o apoio de alguns dos seus amigos da maioria. Não vimos ha pouco em Londres um dos Ministros offerecer a sua demissão, unicamente, porque dois dos seus amigos mais influentes tinham deixado de o apoiar na Camara? É que em Inglaterra, desde o momento em que o Ministerio perde o apoio dos seus amigos, demitte-se, porque o voto silencioso offende a dignidade da Camara, offende a dignidade do Ministerio, que então não sustenta systema nenhum, todos os systemas lhe servem. Eis-aqui as consequencias que se deduzem desta frase; entretanto se o nobre Deputado julga que á maioria lhe resulta maior gloria deste voto marcado e silencioso, como disse o nobre Deputado, neste caso a maioria receba o elogio que lhe foi feito.

Eu disse hontem quando o nobre Deputado começou a discussão, disse num áparte que o illustre Deputado estava fazendo o elogio ao Governo, e com effeito se o Governo estivesse silencioso, e mudo tinha o seu elogio feito, neste caso tinha acabado asna missão, devia voltar ao seu jazigo.

Vou entrar outra vez na questão de voto de confiança, já que o nobre Deputado insistiu hoje neste ponto. A theoria da confiança do Ministerio pede a discussão; eu reconheço que a Camara tem por vezes dado as maiores provas de confiança ao Ministerio, mas explicando, e desenvolvendo a verdade deste voto, porque o fundamento de toda a eloquencia e a verdade (apoiado.) No Systema Representativo é por meio da discussão que se esclarecem as questões, que se chega ao conhecimento da verdade — pois o que significaria o Systema Representativo em que houvesse uma Camara que votasse silenciosa nas questões, e aonde só houvessem Deputados, que só levantassem a voz para encerrar a discussão? Longe para nós esta idéa de nos apresentarmos tão atrasados na practica dos principios, que regulam o Systema Representativo! (apoiado) Longe de nós a idéa, que depois de 15 annos, em que o Imperador restabeleceu a liberdade a este paiz, podia haver um Governo, que desprezasse a discussão, e que viesse ao Parlamento para unicamente receber o voto silencioso da sua maioria! Longe de nós essa idéa, porque então estava condemnado o Governo, estava condemnada a Camara, e estava condemnado o Systema Representativo (apoiado.) Sr. Presidente, já hontem o nobre Deputado, que se senta no banco inferior, chamou, como não podia deixar de chamar, aos verdadeiros principios a questão não só do voto de confiança, mas a questão de declarar o Governo o juiz exclusivo, e competente da apreciação das necessidades das despezas publicas. O Governo o juiz exclusivo, e competente da necessidade, e opportunidade das despezas publicas! Perdôe o nobre Deputado; o Governo não faz senão apreciar as necessidades dos meios, que precisa para fazer face a taes ou taes despezas; a Camara é que é o juiz dessa opportunidade, para conceder ou negar esses meios (apoiado.) Sem isto para que servia a Camara, senão para uma discussão perfeitamente esteril? Sr. Presidente, vejo aqui todos os dias lançar maximas perniciosas, e espontaneas, maximas encaminhadas não sei a que fim, que estão no coração do illustre Deputado, e que só tendem a desvirtuar o Systema Representativo.

O Sr. Corrêa Leal: — Eu não disse que o juiz competente, e exclusivo para apreciar as verbas de despeza, e necessidade dellas era o Governo; o que eu disse é que o juiz para apreciar a necessidade era o Governo, e a Camara o juiz competente para julgar a sua opportunidade. É necessario não deturpar os factos...

O Orador: — Peço ao nobre Deputado que não attribua a si o que eu tinha acabado de dizer, de que a Camara era o juiz da opportunidade, eu não deturpo factos, porque não preciso disso para o combater. (O Sr. Presidente: — Peço ordem.) O Orador: — Ha um instante ainda a Camara ouviu ao nobre Deputado tornar a repetir que o Governo era o juiz competente para apreciar... (O Sr. Avila: — Não disse...) (O Sr. Corrêa Leal: — Não foi isso...)

O Sr. Presidente: — Ordem — O Sr. Deputado póde continuar o seu discurso...

O Orador: — Sr. Presidente, não preciso quando me acho no terreno dos principios fazer-me forte com uma ou outra frase, que escapou ao nobre Deputado; se o nobre Deputado não soltou a frase, esta victoriosa a questão constitucional; se a soltou, esta repellida; o nobre Deputado a retirará, se quizer.

Mas disse o illustre Deputado — que a sua argumentação estava na hypothese, e não na these; permitta-me que lhe diga, que ha de ser difficil argumentar na hypothese, abstraindo da these; é a primeira vez que se descobriu este novo methodo de argumentação. Tambem não usarei de uma expressão do illustre Deputado, senão para dizer que S. S.ª se collocou em uma posição muito inferior ao que é, e ao que vale. O illustre Deputado tem um mandato de Deputado da nação portugueza, e deve desempenhar, e desempenha com dignidade o seu mandato nesta Camara; aqui não ha reptis, ha homens; ha Deputados; muitas vezes a demasiada modestia torna-se muito inconveniente (apoiados.)

Mas vamos a entrar na questão, porque tudo quanto tenho dicto, tem sobejado della; e senão fosse a necessidade que tinha de tocar nestes pontos em consequencia do titulo com que o illustre Deputado se dignou honrar-me de chistoso, e pedagogo... (O Sr. Corrêa Leal: — Pois eu chamei-lhe tal!..) O Orador: — Se o illustre Deputado julga conveniente que tenhamos aqui um dialogo, ainda que seja no genero dos da Academia dos humildes, e ignorantes, vamos a isso; mas se entende que convem, que a discussão marche como deve marchar, então permitta-me que continue, e não me interrompa.

Sr. Presidente, esta questão dos seminarios já aqui foi incidentemente trazida em uma occasião, que não é licito agora referir; mas parece-me que a Camara não póde deixar de entender que materia desta gravidade precisa ser tractada avista da proposta do Sr.