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Ministro, é da concordata com a Curia Romana. Sr. Presidente, a educação do clero não é uma questão que se entregue á votação de uma verba; de Certo a Camara tem o maior desejo que o sacerdocio pelas suas virtudes, e saber corresponda ao fim da sua instituição; mas a Camara e que deve ser o juiz das instrucções com que esse sacerdocio deve ser creado, e do modo, porque deve ser illustrado, e de maneira nenhuma se póde entregar isso ao Governo; e nós temos já a promessa do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, que se obrigou a trazer á Camara essa concordata, por isso que o Sr. Ministro disse, e sinto bastante que esteja doente, ou tomando o ocio necessario depois da grande fadiga dos trabalhos Parlamentares; mas S. Ex.ª disse já que julgava, e hão podia deixar de julgar, indispensavel trazer a parte da materia Legislativa, que se comprehende nessa concordata, á approvação da Camara. Sr. Presidente, eu insisto tanto mais em que esta materia seja trazida á arena da discussão, quanto hoje é preciso dar a maior attenção a duas reacções paralellas, que se desenvolvem, uma ao Norte da Europa, e outra que já entrou na Peninsula; uma militar, outra theocratica, que tem ambas o mesmo fóco, e que um poder occulto parece estar auxiliando com todos os meios ao Seu alcance.

Ninguem respeita e deseja mais do que eu o engrandecimento da Igreja; mas quero, para ser respeitada, que os seus deveres sejam cumpridos, e que não se destrua o grande principio do imperio do Estado na instrucção do clero; não posso de modo algum admittir que se entregue a educação e instrucção do clero aos jesuitas, por que foi essa a verdadeira causa de nós jazermos portanto tempo nas trevas e de sustentarmos por tanto tempo tambem um absolutismo, um despostismo de ferro, que tanto nos custou para nos libertarmos delle. Não é possivel sustentar hoje essas idéas mortas pela discussão; que não se atrevem a apparecer de face, mas que se armam de todos os meios que lhes podem servir, e que tendem nada menos, que a formar a opinião das consciencias e das convicções a seu modo. Para isto é que eu quero perguntar ao Sr. Ministro da Fazenda, se por parte do Ministerio não ha noticia, se não consta de uma reacção, que já esteve para ensanguentar outro paiz, e que hoje tende nada menos que a fazer succumbir a liberdade? Sr. Presidente, se nós hoje temos a liberdade, é devido isso á decisão com que o Immortal Imperador cortou pela raiz instituições, que hoje, por desgraça nossa, vemos que ha toda a idéa de tornar a estabelecer, porque nós vemos hoje por essa concordata com a Curia Romana, que as profissões são consentidas, ou permittidas, e não se declara se são do genero masculino, se feminino!... Sr. Presidente, é á parte illustrada da Igreja, é ao clero Constitucional que eu me dirijo a mostrar os effeitos que podem resultar do estabelecimento desta instituição, inimiga, irreconciliavel da liberdade, e que tanto mal causa, dirigindo as consciencias e credulidade dos povos com douctrinas inteiramente contrarias aos verdadeiros ritos e aos verdadeiros cultos. Por consequencia entendo que á primeira necessidade do Estado é a instrucção e illustração do clero, e para isso é que eu exijo que se não vote despeza alguma, em quanto se não discutir uma proposta, aonde venham estabelecidos os verdadeiros principios.

Sr. Presidente, um illustre Deputado que hontem tomou a palavra, demonstrou já na parte constitucional da discussão, quando saía das regras ordinarias este modo de apresentar a despeza; por consequencia nada mais accrescentarei ao que S. Ex.ª disse, e concluo dizendo, que julguei conveniente apresentar todas estas observações: que estou inteiramente convencido dellas, que hei de sustental-as sempre, porque entendo que a liberdade da consciencia é a pedra fundamental, em que assenta o Systema Representativo, e que quem a derrubar, derruba o Systema Constitucional, (apoiados)

O Sr. Antunes Pinto: — Sr. Presidente, a gravidade das discussões do Parlamento impõe-nos deveres sagrados, que tanto eu como qualquer dos Srs. Deputados não deve transgredir. Não fallarei pois das insinuações que ás vezes se apresentam nas discussões; não sigo certamente esse methodo, nem esse systema; entendo que o paiz me ha de pedir estreitas contas das palavras, que eu disser neste recinto, (apoiados) e essas palavras, todas as vezes que não se dirijam e encaminhem a esclarecer e illustrar as questões, são palavras inuteis, não podem produzir proveito nenhum, nem á discussão, nem ao paiz: (apoiados) o methodo pois que sigo é encaminhar me á questão, nem me importam quaesquer allusões pessoaes, que alguns Oradores, no calor da discussão, soltassem. A questão, Sr. Presidente, versa sobre o credito supplementar para os seminarios, e para a» freiras; ha uma proposta de um illustre Deputado para que se vote um credito supplementar para as freiras; e ha outra de outro illustre Deputado, que pertende que se elimine do orçamento o credito supplementar, que nelle vem designado para os seminarios. Eu voto pela verba como se acha no orçamento, e voto igualmente pelo credito supplementar para o alimento das freiras, e, sem fatigar muito a Camara, darei as razões do meu voto, e farei diligencia por mostrar por que me não convencem os argumentos contrarios: primeiramente fallarei dos seminarios.

Sr. Presidente, a necessidade, a conveniencia, e a utilidade dos seminarios creio que é negocio que está fóra da discussão, creio que a Camara toda esta convencida de que não póde haver bom clero, sem que seja convenientemente educado; (apoiados) creio que a Camara esta sufficientemente convencida, assim como eu, de que é impossivel que o clero satisfaça e corresponda cabalmente a todas as suas obrigações, e deveres, se não tiver a instrucção necessaria, e as virtudes por meio das quaes se torne bemquisto dos povos. Desde 1833 para cá magôa ver a todo aquelle, em cujo peito arde ainda algum sentimento de amor da patria, e da religião do seu paiz, ver qual tem sido-a educação do clero!... Nenhuma, (apoiados) e se ainda hoje existe algum instruido, e daquelles que foram educados pelo methodo antigo ou nos seminarios, ou nos collegios dirigidos pelas ordens religiosas, ou na Universidade. Tem sido absolutamente necessario prover as igrejas, e não havendo clero instruido, os prelados (e não lhes devemos fazer imputação por isso) tem-se visto na necessidade de lançar mão de homens menos competentes e menos instruidos; tem-se visto entrar no sacerdocio homens com insignificantes luzes, e talvez com os elementos de grammatica latina, e 10 réis de theologia!... (riso) O que será daqui a 10 ou 12 annos com um cléro por esta maneira instruido? Tal-