O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 23 DE JUNHO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Angusto Florido da Mouta e Vasconcellos
Francisco de Paula Gomes Barbosa

SUMMARIO

Lê-se o decreto prorogando as sessões do parlamento até 7 do proximo mez de julho inclusive. - Trocam-se algumas explicações relativamente ao caminho de ferro do Algarve, entre os srs. Sarrea Prado, Antonio Maria de Carvalho e Figueiredo Mascarenhas. - Por proposta do sr. Silveira da Motta, é aggregado á commissão de emigração o sr. A. J. d'Avila.- Na ordem do dia approva-se o parecer n.º 75, annullando a eleição pelo circulo de Gouveia. São igualmente approvados os seguintes projectos de lei : n.º 158, dividindo em duas assembléas eleitoraes o concelho de Oliveira de Frades; 179, auctorisando a camara municipal do concelho de Barrancos a applicar á abertura de novas ruas n'aquella villa e á reparação e melhoramento das que existem, a quantia de 3:840$685 réis, existentes no cofre da viação municipal, tomando parte na discussão os srs. Avila, José Bernardino, Antonio Maria de Carvalho e Lencastre; 215, auctorisando o governo a conceder á camara municipal de Bragança o edificio e cerca do cxtincto convento das freiras de Santa Clara da mesma cidade, tomando parte na discussão os srs. Antonio Maria de Carvalho, Carrilho, Luciano de Castro e D. José de Saldanha ficando pendente a discussão. Foi mandado á commissão de fazenda para dar parecer sobre o projecto n.º 204. dispondo que no quadro dos pharmaceuticos militares, pertence a graduação de major ao mais antigo dos pharmaceuticos.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes à chamada - 50 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Sarrea Prado, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Antonio Maria de Carvalho, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Fonseca Coutinho, Trajano de Oliveira, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Borja, Cypriano Jardim, Pinto Basto, Eugenio de Azevedo, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Hermenegildo da Palma, Freitas e Oliveira, Jeronymo Osorio, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, José Bernardino, José Frederico, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Figueiredo de Faria, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Gonçalves de Freitas, Bivar, Luiz da Camara (D.) Rocha Peixoto, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Guimarães Camões, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Martins e Visconde de Balsemão.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio, Ignacio da Fonseca, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Potsch, Fuschini, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Brito Côrte Real, Conde de Sobral, Emygdio Navarro, Filippe de Carvalho, Gomes Teixeira, Correia Arouca, Silveira da Motta, Jayme da Costa Pinto, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Ferrão Castello Branco, J. A. Neves, Avellar Machado, Elias Garcia, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Correia de Oliveira, Silva e Matta, M. J. Vieira, Vicente da Graça, Marçal Pacheco, Dantas Baracho, Tito de Carvalho e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, A. J. Teixeira, Seguier, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Saraiva de Carvalho, Augusto de Castilho, Conde da Foz, Conde de Thomar, Diogo de Macedo, Estovão de Oliveira Junior, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Francisco Patricio, Wanzeller, Illydio do Valle, Franco Frazão, Brandão e Albuquerque, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Amorim Novaes, Borges de Faria, Dias Ferreira, Rosa Araujo, José Luciano, Ferreira Freire, Teixeira da Queiroz, J. M. dos Santos, Malheiro, Luiz Palmeirim, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Guedes Bacellar, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Barbosa Centeno, Visconde de Alentem, Visconde de Porto Formoso e Visconde da Ribeira Brava.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio da marinha, pedindo que seja devolvido áquelle ministerio o processo original que diz respeito á pretensão de alferes da guarnição da provincia de Macau e Timor, Sebastião Ignacio de Barros.

Á commissão do ultramar.

2.º Da direcção geral dos trabalhos geodesicos, remettendo um exemplar do plano hydrographico do Cabo da Roca até Cezimbra.

Mandou-se archivar.

3.º Do ministerio da marinha, participando que n'aquelle ministerio não existem informações algumas sobre a execução do codigo do processo civil na provincia de Cabo Verde.

Á secretaria.

4.º Do mesmo ministerio, participando que se deram as convenientes instrucções ás auctoridades competentes para se satisfazer ao requerimento do sr. Augusto de Castilho, ácerca da emigração de pretos do porto de Lourenço Marques para o Natal e Cabo da Boa Esperança.

Á secretaria.

5.º Do ministerio das obras publicas, acompanhando o seguinte:

Decreto

Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia, no artigo 74.º § 4.º, depois de ter ouvido o conselho d'estado, nos termos do artigo 110.º da mesma carta: hei por bem prorogar as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza até ao dia 7 do proximo mez de julho inclusivamente.

O presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza assim o tenha entendido para os effeitos convenientes.

Paço da Ajuda, em 23 do junho de 1882. = REI. = Antonio de Serpa Pimentel.

Á secretaria.

O sr. Gonçalves de Freitas: - Participo a v. exa. e á camara que, em cumprimento da missão de que estava encarregado como vice-secretario da mesa, fui hoje desanojar o distincto membro d'esta casa, o nosso collega o sr. Brandão e Albuquerque, que me encarregou de agradecer á camara a sua muita attenção e deferencia.

O sr. Santos Viegas: - Mando para a mesa uma declaração.

É a seguinte:

Declaração

Declaro a v. exa. e á camara que, por motivo de saude, faltei á sessão do dia 21 do corrente. = O deputado, Santos Viegas.

Á secretaria.

Sessão de 23 de junho de 1882 116