Debates Parlamentares - Diário 116, p. 2373 (1885-06-18)

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SESSÃO DE 18 DE JUNHO DE 1885

Presidencia do exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios- os exmos. srs.:

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Approvada a acta, dá-se conta de dois officios, um do ministerio das obras publicas, devolvendo informado um requerimento do architecto Luiz Caetano Pedro d'Avila; outro da camara dos dignos pares, remettendo uma mensagem que acompanha uma proposição de lei da camara dos senhores deputados. - Tem segunda leitura um projecto de lei do sr. Alfredo Barjona. - O sr. Reis Torgal apresenta uma nota renovando a iniciativa de um projecto de lei apresentado em 1883 pelo sr. Pinheiro Chagas. - O sr. Sousa Machado renova a questão de que tratou na sessão de 16, censurando o parecer apresentado pela commissão do orçamento, em que se equiparam os ordenados de certos empregados desta camara aos ordenados de empregados identicos da camara dos pares, estranhando principalmente as palavras que lhe dirigira sobre o assumpto o jornal Economista. - Antes da ordem do dia approvam-se os seguintes projectos de lei: n.° 73, mantendo a liberdade de cultura, fabrico e commercio do tabaco nos districtos dos Açores e Funchal ; n.° 114, tornando extensiva aos filhos dos officiaes da administração militar a doutrina do artigo 7.° do decreto de 11 de dezembro de 1851; n.° 122, auctorisando o governo a mandar restituir a D. Carlota da Conceição de Sousa Villar uma determinada quantia e respectivos juros, pela caixa geral de depositos, n.° 128, extinguindo o imposto de quinto, a que pela legislação vigente estão sujeitos os juros que se deverem pagar a imandades, confrarias, ou corporações denominadas de mão morta, relativos a capitães mutuados pelas mesmas; n.° 67, sujeitando ao direito de 2 réis por cada kilogramma de telhas e tijolos, quando despachados para consumo nas alfândegas do continente e ilhas. durante o praso de cinco annos: n.° 131, auctorisando a camara de Cezimbra a despender do fundo de viação até á quantia de 1:200$000 réis, para um systema de limpeza regular na villa ; n.º 116, estabelecendo o ordenado de 900$000 réis e 200$000 réis para falhas, ao pagador do ministerio das obras publicas. - Chega a ler-se, para entrar em discussão, o projecto n.° 121, reorganizando o quadro dos médicos militares, mas foi adiado a pedido do sr. Ferreira de Almeida, que o desejava discutir, tão o podendo fazer n'aquella occasião por falta de documentos que ali não tinha. - Entra em discussão o projecto n.° 47, auctorisando o governo a mandar inspeccionar pela junta de saude naval e do ultramar o tenente reformado do exercito da Africa occidental, Bento de Andrade Cabral, e a annullar o decreto que o reformou, caso em que seja considerado prompto para serviço; fica pendente depois de alguma discussão. - O sr. Luiz de Lencastre manda para a mesa, a fim de ser archivada, uma declaração, dos motivos que teve para votar contra uma proposta do sr. Emygdio Navarro.
Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° Io9 (lei de meios). - Usam da palavra os sr. Luciano de Castro (que apresenta uma proposta, limitando até 31 de dezembro a auctorisação para a cobrança dos impostos), ministro da fazenda, Veiga Beirão e Franco Castello Branco, ficando a discussão pendente. - É considerado urgente um projecto do sr. Navarro, concedendo á comarca de Aviz parte do convento que foi dos freires da mesma villa, para ali installar as suas repartições e mais repartições publicas. - Mandam para a mesa pareceres os srs. Tito de Carvalho, Emygdio Navarro, Lamare e Barbosa Centeno.

Abertura - As duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada- 36 srs. deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio, Garcia de Lima, A. J. da Fonseca, Carrilho, Santos Viegas, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Barão do Ramalho, Carlos Roma du Bocage, E. Coelho, Elvino de Brito, E. Hintze Ribeiro, Mouta e Vasconcellos, Scarnichia, Franco Castello Branco, João Arrojo, Sousa Machado. J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, José Borges, Lopo Vaz, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Bivar, Luiz Dias, Pedro de Carvalho, Sebastião Centeno, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.:- Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, Antonio Candido, Garcia Lobo, A. J. D'Avila, Lopes Navarro, Pereira Borges, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Neves Carneiro, Bernardino Machado, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Ribeiro Cabral, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Costa Pinto, Baima de Bastos, J. C. Valente, Souto Rodrigues, Teixeira de Vasconcellos, Joaquim de Sequeira, Avellar Machado, Correia de Barros, Elias Garcia, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Oliveira Peixoto, Luiz de Lencastre, Reis Torgal, Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro Roberto, Rodrigo Pcquito, Dantas Baracho, Visconde de Ariz e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.:- Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Silva Cardoso, Pereira Corte Real, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Pinto de Magalhães, Fuschini, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Correia Barata, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Barros Gomes, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, Melicio, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Dias Ferreira, José Frederico, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, José Maria Borges, J. M. dos Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Luiz Jardim, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Santos Diniz, Gonçalves de Freitas, Pereira Bastos, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Da camara dos dignos pares do reino, remettendo a mensagem com a alteração que acompanha a proposição de lei que tem por fim reformar alguns artigos da carta constitucional, o bem assim enviando um exemplar do parecer da commissão especial d'esta camara.
Enviado á commissão de reformas politicas.

2.° Do ministerio das obras publicas, devolvendo, informapo, o requerimento do architecto Luiz Caetano Pedro de Avila.
Enviado á commissão de ouras publicas.

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SESSÃO DE 18 DE JUNHO DE 1885Presidencia do exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da CostaSecretarios- os exmos. srs.:Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de MesquitaSUMMARIOApprovada a acta, dá-se conta de dois officios, um do ministerio das obras publicas, devolvendo informado um requerimento do architecto Luiz Caetano Pedro d'Avila; outro da camara dos dignos pares, remettendo uma mensagem que acompanha uma proposição de lei da camara dos senhores deputados. - Tem segunda leitura um projecto de lei do sr. Alfredo Barjona. - O sr. Reis Torgal apresenta uma nota renovando a iniciativa de um projecto de lei apresentado em 1883 pelo sr. Pinheiro Chagas. - O sr. Sousa Machado renova a questão de que tratou na sessão de 16, censurando o parecer apresentado pela commissão do orçamento, em que se equiparam os ordenados de certos empregados desta camara aos ordenados de empregados identicos da camara dos pares, estranhando principalmente as palavras que lhe dirigira sobre o assumpto o jornal Economista. - Antes da ordem do dia approvam-se os seguintes projectos de lei: n.° 73, mantendo a liberdade de cultura, fabrico e commercio do tabaco nos districtos dos Açores e Funchal ; n.° 114, tornando extensiva aos filhos dos officiaes da administração militar a doutrina do artigo 7.° do decreto de 11 de dezembro de 1851; n.° 122, auctorisando o governo a mandar restituir a D. Carlota da Conceição de Sousa Villar uma determinada quantia e respectivos juros, pela caixa geral de depositos, n.° 128, extinguindo o imposto de quinto, a que pela legislação vigente estão sujeitos os juros que se deverem pagar a imandades, confrarias, ou corporações denominadas de mão morta, relativos a capitães mutuados pelas mesmas; n.° 67, sujeitando ao direito de 2 réis por cada kilogramma de telhas e tijolos, quando despachados para consumo nas alfândegas do continente e ilhas. durante o praso de cinco annos: n.° 131, auctorisando a camara de Cezimbra a despender do fundo de viação até á quantia de 1:200$000 réis, para um systema de limpeza regular na villa ; n.º 116, estabelecendo o ordenado de 900$000 réis e 200$000 réis para falhas, ao pagador do ministerio das obras publicas. - Chega a ler-se, para entrar em discussão, o projecto n.° 121, reorganizando o quadro dos médicos militares, mas foi adiado a pedido do sr. Ferreira de Almeida, que o desejava discutir, tão o podendo fazer n'aquella occasião por falta de documentos que ali não tinha. - Entra em discussão o projecto n.° 47, auctorisando o governo a mandar inspeccionar pela junta de saude naval e do ultramar o tenente reformado do exercito da Africa occidental, Bento de Andrade Cabral, e a annullar o decreto que o reformou, caso em que seja considerado prompto para serviço; fica pendente depois de alguma discussão. - O sr. Luiz de Lencastre manda para a mesa, a fim de ser archivada, uma declaração, dos motivos que teve para votar contra uma proposta do sr. Emygdio Navarro.
Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° Io9 (lei de meios). - Usam da palavra os sr. Luciano de Castro (que apresenta uma proposta, limitando até 31 de dezembro a auctorisação para a cobrança dos impostos), ministro da fazenda, Veiga Beirão e Franco Castello Branco, ficando a discussão pendente. - É considerado urgente um projecto do sr. Navarro, concedendo á comarca de Aviz parte do convento que foi dos freires da mesma villa, para ali installar as suas repartições e mais repartições publicas. - Mandam para a mesa pareceres os srs. Tito de Carvalho, Emygdio Navarro, Lamare e Barbosa Centeno.Abertura - As duas horas e um quarto da tarde. Presentes á chamada- 36 srs. deputados.São os seguintes: - Agostinho Lucio, Garcia de Lima, A. J. da Fonseca, Carrilho, Santos Viegas, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Barão do Ramalho, Carlos Roma du Bocage, E. Coelho, Elvino de Brito, E. Hintze Ribeiro, Mouta e Vasconcellos, Scarnichia, Franco Castello Branco, João Arrojo, Sousa Machado. J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, José Borges, Lopo Vaz, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Bivar, Luiz Dias, Pedro de Carvalho, Sebastião Centeno, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.Entraram durante a sessão os srs.:- Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, Antonio Candido, Garcia Lobo, A. J. D'Avila, Lopes Navarro, Pereira Borges, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Neves Carneiro, Bernardino Machado, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Ribeiro Cabral, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Costa Pinto, Baima de Bastos, J. C. Valente, Souto Rodrigues, Teixeira de Vasconcellos, Joaquim de Sequeira, Avellar Machado, Correia de Barros, Elias Garcia, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Oliveira Peixoto, Luiz de Lencastre, Reis Torgal, Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro Roberto, Rodrigo Pcquito, Dantas Baracho, Visconde de Ariz e Visconde de Reguengos.Não compareceram á sessão os srs.:- Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Silva Cardoso, Pereira Corte Real, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Pinto de Magalhães, Fuschini, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Correia Barata, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Barros Gomes, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, Melicio, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Dias Ferreira, José Frederico, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, José Maria Borges, J. M. dos Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Luiz Jardim, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Santos Diniz, Gonçalves de Freitas, Pereira Bastos, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.Acta - Approvada.EXPEDIENTEOfficios1.° Da camara dos dignos pares do reino, remettendo a mensagem com a alteração que acompanha a proposição de lei que tem por fim reformar alguns artigos da carta constitucional, o bem assim enviando um exemplar do parecer da commissão especial d'esta camara.
Enviado á commissão de reformas politicas.2.° Do ministerio das obras publicas, devolvendo, informapo, o requerimento do architecto Luiz Caetano Pedro de Avila.
Enviado á commissão de ouras publicas.115

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