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N.°116

SESSÃO DE 18 DE JULHO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios-os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramirez

SUMMARIO

Approvada a acta, usa da palavra o sr. Ferreira da Fonseca, chamando a attenção do sr. ministro das obras publicas para o estado em que se encontra a nação publica no concelho de Ceia. O sr. ministro da marinha promette transmitir ao seu collega, que não está presente, as considerações do sr. deputado - Mandam para a mesa, uma representação o sr. Medeiros e um requerimento o sr. conde da Burnay.-Requer o sr Alexandre Cabral, e a camara approva, que se reuna durante a sessão a commissão de redacção

Na ordem do dia é approvado sem discussão o projecto de lei n.º 70, que transfere para o juiz de direito da comarca de Macau umas certas attribuições judiciaes.-Entra em discussão o projecto de lei n.° 85 (caminho de ferro de Cintra a Collares e Praia das Maçãs). É approvado, depois de breves considerações e explicações trocadas entre os srs. conde de Burnay, Mazziotti e Ressano Garcia -Entra em discussão o projecto de lei n.° 123 (prorogação do praso da concessão feita á camara de Setubal do producto da taxa dos deslastros) Apresenta e justifica uma proposta o sr. conde de Burnay. Não a acceita o sr relator. Apresenta nova proposta o sr. conde de Burnay. Tambem não é acceita pela commissão Approva-se o artigo 1 ° e são rejeitadas as duas propostas Sem discussão approvam-se os artigos 2 ° e 3.°, e, depois de algumas observações do sr. conde de Burnay, os restantes.- São approvados um requerimento e uma proposta do sr. Queiroz Ribeiro.-Apresenta as ultimas redacções dos projectos de lei n.° 70 e 85 o sr. Alexandre Cabral. - Entra em discussão o projecto de lei n.º 116, que é approvado, depois de algumas considerações do sr. conde de Burnay. - Em seguida approva-se sem discussão o projecto de lei n.° 71, annexando ao concelho e comarca de Odemira a freguezia de S. Martinho das Amoreiras - Continúa em discussão o projecto de lei n.º 181 (reconhecimento da necessidade da reforma constitucional). Usa detidamente da palavra, em resposta ao sr. Dias Ferreira, o sr. presidente do conselho Conclue, mandando para a mesa uma proposta de lei. - Apresenta um parecer da commissão de fazenda o sr. Queiroz Ribeiro, e as ultimas redacções dos projectos de lei n.ºs ll6, 123 e 71 o sr Alexadre Cabral -Responde ao sr. presidente do conselho o sr. Dias Ferreira. - Approva-se o artigo 1.° a requerimento do sr. Cruz Caldeira. Discute o artigo 2.º o sr. conde de Burnay, que fica com a palavra reservada.

Primeira chamada - Ás dez horas e meia da manhã.

Presentes- 8 srs. deputados.

Segunda chamada - Ás onze horas.

Abertura da sessão- Ás onze horas e meia.

Presentes - 42 srs. deputados.

São os seguintes: - Alberto Affonso da Silva Monteiro Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alvaro de Castellões, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti Antonio de Menezes e Vasconcellos, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Conde de Burnay, Conde da Serra de Tourega, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Futrado de Mello, Francisco José Machado! Francisco José de Medeiros, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, João Antonio de Sepulveda, João Baptista Ribeiro Coelho, João Joaquim Izidro dos Reis, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Paes do Abranches, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Cruz Caldeira, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo Carlos Le-Cocq, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Conde de Silves, Francisco Silveira Vianna, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Catanho de Menezes, João Lobo de Santiago Gouveia, Joaquim José Pimenta Tello, José Capello Franco Frazão, José Dias Ferreira, José Mathias Nunes, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Pinto de Almeida e Manuel Telles de Vasconcellos

Não compareceram á sessão os srs.: - Abel da Silva, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Alfredo Cesar de Oliveira, Anselmo de Andrade, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Maximo Lopes do Carvalho, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Carlos José de Oliveira, Conde de Idanha a Nova, Condo de Paçô Vieira, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João de Mello Pereira Sampaio, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Bento Ferreira de Almeida, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gil de Borja Macedo o Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim da Silva Amado, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria de Oliveira Matos, José Maria