N.° 13.

SESSÃO DE 12 DE AGOSTO DE 1858

PRESIDENCIA DO Sr. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO.

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral.

Guilhermino Augusto de Barros.

Chamada - presentes 54 srs. deputados.

Entraram durante a sessão - os srs. Affonso de Castro, Albino de Figueiredo, Azevedo e Cunha, Sá Nogueira, Mesquita e Castro, Antonio de Serpa, Pinto Carneiro, Carlos Bento, Garcia Peres, Faustino da Gama, Francisco Guedes, Pegado, Sant'Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, Roboredo, Moraes Carneiro, Simas, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Mendes Leal, Vaz Monteiro, Justino Ferreira Pinto Basto, Castro Guimarães, M. J. da Costa e Silva, Maximiano Osorio, Rebocho, Charters, Pitta, D. Rodrigo de Menezes e Visconde da Carreira.

Não compareceram - os srs. Ferreira Lima, Thedim. Alves Martins, Dias d'Azevedo, Gouveia Osorio, Lousada, Seabra, Couceiro, Vaz da Fonseca, Bartholomeu dos Martyres, Barão d'Almeirim, Barão dás Lages, B. F. da Costa, Silva Carneiro, Pereira Garcez, Seixas e Vasconcellos, Conde de Valle de Reis, Barroso, Alves Vicente, Chamiço, Faria Junior, Carvalho e Abreu, J. J. de Mello, Cabral de Barros, Fonseca Coutinho, Vaz Preto, Sepulveda Teixeira, Sousa Machado, Malta e Silva, José Barbosa da Silva, José Lourenço da Luz, Frazão, Silveira Estrella, Silveira Menezes, Oliveira Baptista, Vellez Caldeira, Browne, Pinto Martins, Paulo Romeiro, Nogueira Soares, Fernandes Thomás, Ferrer, Visconde de Portocarrero e Visconde de Porto Covo da Bandeira.

Abertura - ao meio dia e um quarto.

Acta - approvada.

DECLARAÇÕES.

1.ª - Do sr. Senna Fernandes, de que o sr. Frazão não póde comparecer á sessão de hoje por legitimo impedimento.

A camara ficou inteirada.

2.ª - Do sr. Xavier da Silva, de que ao sr. J. L. da Luz não lhe é possivel comparecer á sessão de hoje, e faltou a algumas por motivo justificado.

A camara ficou inteirada.

3.ª - Do sr. Sampaio e Mello, de que o sr. Campilho, por motivo justificado, não póde comparecer mais n'esta quadra ás sessões da camara.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

OFFICIO.

Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando a relação, pedida pelo sr. D. Rodrigo de Menezes e outros srs. deputados, dos empregados do corpo diplomatico deve; dores ao estado por saldo de suas contas até ao dia 30 de junho d'este anno.

Para a secretaria, e mandado publicar no Diario do Governo a requerimento do sr. Pinto de Almeida.

REPRESENTAÇÃO.

Do cabido da sé de Braga, pedindo providencias para não ser compellido a cumprir as portarias de 11 de setembro de 1857, e de 15 de junho ultimo, que determinam que entrei que a um commissario da academia real das sciencias, para I serem recolhidos na torre do lombo, os documentos existentes no seu archivo, pelos graves inconvenientes e prejuizos que se seguirão da execução daquellas portarias. À commissão de legislação, ouvida a ecclesiastica.

EXPEDIENTE

A QUE SR DEU DESTINO PELA MESA.

REQUERIMENTOS.

1.º - Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, se passem as ordens convenientes para que se proceda ao traçado da estrada de Guimarães a Traz-os-Montes, já ordenado por portaria do mesmo ministerio, mas a que se não tem dado cumprimento algum, apesar de terem ali ido dois engenheiros para este fim. = Ferreira de Mello = C. Z. Pinto Coelho = R. de C. M. Pitta = D. Rodrigo de Menezes.

2.º - Tendo requerido que fosse pedida ao governo, pelos ministerios da guerra e da marinha, na sessão de 5 do passado, uma nota das despezas feitas nos annos de 1854,1855, 1856 e 1857, com as passagens de gente e materiaes de guerra, de Lisboa para a ilha da Madeira, e d'esta para a capital, foi lido em sessão do dia 24 um officio do ministerio da marinha, no qual participava que pelo da guerra é que deve ser remettida a esta camara a nota das despezas feitas por aquelle ministerio para os fins mencionados no requerimento; mas, tendo sido apresentada em sessão de 27 a nota reclamada do ministerio da guerra, n'ella não são incluidas as verbas de despeza feita com os navios de guerra, de véla, ou movidos a vapor, empregados para as passagens e conducções alludidas; e por isso requeiro que sobre este ponto se peçam com urgencia os esclarecimentos necessarios, segundo a indicação da secretaria da marinha. = Freitas Branco.

3.º - Renovo o meu requerimento relativo ás promoções á segunda classe dos aspirantes de terceira, que constam da relação ultimamente enviada a esta camara das praças da companhia, matriculadas no primeiro anno da escola naval no anno lectivo findo. = Pegado.

Foram remettidos ao governo.

Vol. III – Agosto - 1858.