SESSÃO DE 15 DE JUNHO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José Machado
Luiz de Mello Bandeira Coelho

SUMMARIO

Dá-se conta de um officio do ministerio das obras publicas, remettendo 150 exemplares da conta da gerencia d'este ministério, relativa ao anno economico de 1886-1887 e exercicio de 1885-1886.- O sr. presidente apresenta uma representação que lhe foi remettida da associação dos proprietarios contra o projecto de lei que auctorisa a expropriação por zonas. - O sr. ministro da fazenda apresenta uma proposta de lei sobre materias alfandegueiras, e por parte do sr. ministro da marinha duas, uma concedendo ao major do exercito de Portugal, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, e ao tenente da armada Augusto de Mello Pinto Cardoso, como recompensa nacional pelos serviços prestados á patria e á sciencia na exploração geographica de parte da provincia de Moçambique, a cada um d'elles a pensão annual vitalicia de 600$000 réis, independentes dos respectivos soldos e de quaesquer outras pensões que anteriormente lhes tenham sido concedidas com outras vantagens; e outra sobre o orçamento das provincias ultramarinas. - O sr. Ruivo Godinho, tendo ouvido o sr. Eduardo Abreu referir-se a um accordo do governo com a opposição, pede, explicações para saber se tal accordo merece a sua approvação. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Arroyo apresenta um requerimento, pedindo informações ao governo, e chama a attenção d'este para o atrazo em que está o pagamento dos honorarios dos informadores louvados dos bairros do Porto; e referindo-se ao facto do sr. cardeal patriarcha não dar licença ao dr. Alves Mendes para recitar o discurso por occasião da trasladação dos restos mortaes de Alexandre Herculano, sem que o mesmo doutor elimine ás palavras que indicam o fim para que deseja a auctorisação de pregar, substituindo-as por outras em que diga que ó para pregar dentro do patriarchado, pude explicações ao governo. Responde-lhe o sr. ministro da justiça. - O sr. Alfredo Brandão apresenta differentes requerimentos, pelos ministerios da marinha o da guerra, e bem assim uma nota de interpellação ao sr. ministro da marinha. - O sr. Manuel d'Assumpção pede que o sr. ministro dos negocios estrangeiros seja prevenido, porque lhe deseja fazer algumas perguntas com referencia ao estado das nossas relações com a vizinha Hespanha. - O sr. Francisco Machado apresenta um requerimento, pedindo esclarecimentos, pelo ministerio da justiça; e o sr. Elias Garcia uma representação da camara municipal do Lisboa, pedindo a approvação da proposta de lei rotativa á expropriação por zonas, e faz algumas considerações sustentando-a. O sr. Antonio Maria de Carvalho pede que esta representação, alem da sua publicação no Diario do governo, seja tambem impressa em separado para ser distribuida pelos srs. deputados. - O sr. D. José de Saldanha faz o mesmo pedido com referencia á representação apresentada pelo sr. presidente da associação dos proprietarios contra o projecto que auctorisa a expropriação por zonas.

Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.º 77 (lei de meios). Usam da palavra os srs. João Pinto dos Santos, Antonio Maria de Carvalho e Dias Ferreira, que todos apresentem propostas; e o sr. ministro da fazenda respondendo ao sr. Antonio Maria de Carvalho. Julga-se a materia discutida a requerimento do sr. Nobrega. - O sr. Tavares Crespo, não lhe chegando a palavra, apresenta uma proposta, que, por pedido do sr. Carrilho, foi enviada ao governo para ser considerada em occasião opportuna. - As moções de ordem e propostas apresentadas durante a discussão foram rejeitadas, e o projecto approvado com ás alterações apresentadas pela commissão.

Abertura da. sessão - As tres horas da tarde.

Presentes á chamada 49 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Mello, Alfredo Brandão, Antonio Castello Branco, Antonio Villaça, Pereira Carrilho, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Eduardo Abreu, Feliciano Teixeira, Mattoso Santos, Firmino Lopes, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Rodrigues dos Santos, Silva Cordeiro, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, José Maria de Andrade, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Santos Reis, Julio Graça, Julio Pires, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Marianno de Carvalho, Martinho Tenreiro, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor, Sebastião Nobrega e Estrella Braga.

Entraram durante, a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Jalles, Simões dos Reis, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Madeira Pinto, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Severino do Avellar, Guilherme de Abreu, Pires Villar, Cardoso Valente, Souto Rodrigues, Vieira de Castro, Joaquim da Veiga, Jorge de Mello (D.), Alves de Moura, José Castello Branco, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, José Maria dos Santos, Simões Dias, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Pedro Monteiro, Dantas Baracho, Vicente Monteiro e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Mendes da Silva, Sou."a e Silva, Campos Valdez, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Gomes Meto, Moraes Sarmento, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Conde de Castello du Paiva, Conde de Fonte Bella, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Góes Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Francisco Mattoso, Francisco de Medeiros, Soares de Moura, Guilhermino de Barros, Sá Nogueira, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima de Bastos, João Pina, Izidro dos Reis, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Pereira dos Santos, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Alpoim, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, Pinto Mascarenhas, Abreu e Sousa, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Manuel José Vieira, Marianno Prosado, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, acompanhando o seguinte:

Decreto

Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia no artigo 74.° § 4.º e a carta de lei de 24 de julho de 188o no artigo 7.°, § 2.°, depois de ter ouvido o conselho d Vaiado, nos termos do artigo 110.º da mesma carta: hei por bem prorogar as côrtes geraes da

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