N.° 117

SESSÃO DE 19 DE JULHO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios- os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramirez

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, deu se conta do expediente.-O sr. Mazziotti apresentou um requerimento para serem aggregados varios collegas á commissão de inquerito agricola.-O sr. Ressano Garcia pede para entrar em discussão o projecto para equiparação na reforma aos officiaes da armada, sendo o pedido declarado urgente e approvado.- O sr. Arthur Montenegro refere-se a desas tres occorridos em Sinfães -Auctorisa-se a reunião da commissão de redacção durante a sessão, a requerimento do sr Alexandre Cabral. -O sr. conde de Burnay refere-se a documentos que ainda não recebeu, e que pedira pelo ministerio da fazenda, respondendo o sr. ministro da fazenda (Affonso de Espregueira) a essas e outras considerações.-Os srs. Abel da Silva e Luiz José Dias apresentam representações

Na ordem do dia approvam-se sem discussão os projectos de lei. n.° 130 (concedendo uma pensão á familia do coronel Porphyrio de Sousa, n.° 138 (direitos nos chales e lenços de algodão era), n.° 135 (dispensa á camara do Carregal do Sal do pagamento da contribuição de registo por uma herança), n.° 137 (tornando extensivo aos officiaes da armada a perequação para a reforma), n.° 58 (concedendo á camara de Redondo isenção de contribuição de registo por um legado), n.° 117 (auctorisando a mesma camara de Redondo a fazer um emprestimo), n.º 127 (auctorisando a camara de Villa Nova de Gaia a cobrar um imposto do 15 réis por kilogramma de carne), n° 139 (alterações feitas pela camara dos pares ao imposto do sêllo), n.º 134 (concessão de minas), n.° 93 (codigo de justiça da armada). - Approva-se, sendo discutido, o projecto do lei n.° 62 (cartilha maternal) e conclue a discussão sobre o projecto n.° 131 (auctorisação para a reforma constitucional) - O sr Alexandre Cabral apresenta a ultima redacção dos projectos n.º 134, 127, 58, 117 e 93

Primeira chamada- Ás dez horas e meia da manhã.

Presentes - 5 srs. deputados.

Segunda chamada - Ás onze horas.

Abertura da sessão- Ás onze horas e meia.

Presentes - 40 srs. deputados.

São os seguintes: - Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro de Castellões, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Conde de Burnay, Conde da Serra de Tourega, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida o Vasconcellos, João Antonio de Sepulveda, João Baptista Ribeiro Coelho, João Catanho de Menezes, João Joaquim Izidro dos Reis, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Chrystovão Patrocinio de S Francisco Xavier Pinto, José da Cruz Caldeira, José dá Fonseca Abreu Castello Branco, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Mathias Nunes, Julio Ernesto de Lima Duque, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Affonso de Espregueira e Manuel Antonio Moreira Junior.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abel da Silva, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Augusto José da Cunha, Carlos José de Oliveira, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Furtado de Mello, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Lobo de Santiago Gouveia, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, José Capello Franco Frazão, José Dias Ferreira, José Joaquim da Silva Amado, José Maria Barbosa de Magalhães, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz José Dias, Manuel Pinto de Almeida e Manuel Telles de Vasconcelos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Alfredo César de Oliveira, Anselmo de Andrade, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paçô Vieira, Conde de Silves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João de Mello Pereira Sampaio, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Bento Ferreira de Almeida, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Maria de Oliveira Matos, José Maria Pereira de Lima, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Sertorio do Monte Pereira, Visconde de Melicio e Visconde da Ribeira Brava.

Acta. - Approvada