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A quarta parte deste metal que são 704:450$500, é necessario para havel-a descontar aproximadamente 1.180 contos, no que se perde 472 contos que juntos ao que perdem os empregados, e juristas, dá uma quantia de 942 contos de réis, que pouco excede á quantia demonstrada na 1.º 2.º, e 3.º demonstração; o que procede de não entrar em conta a parcella dos minimos que se recebem todos em metal.

5.ª Demonstração.

Perdem-se pela 1.ª e 3.ª demonstração 894 a 897 contos de réis, suppondo que o Estado recebe sómente a quarta parte em notas em 8:948 contos de réis, mas como para haver esta receita têem de fazer-se operações, e recorrer-se a emprestimos, nos quaes entram mais da quarta parte em relação ao metal, porque o Governo para esses emprestimos ha de entender-se com alguem que adiante essa receita, e esse alguem de certo não dá as tres partes em metal, e a quarta parte em notas ha de dar alguma parte em papeis, segue-se que o Governo vem a receber mais talvez de metade em notas na sua receita, recorrendo a emprestimos como não póde deixar de recorrer; por consequencia o Estado vem a perder não só os 800 a 900 contos como já demonstrei, mas vem a perder mais o que perder em notas ou em papeis; o que dá acima de 1:000 e tantos contos de réis: porque se o Governo tem de recorrer para attender ao deficit, a um emprestimo sobre dividas atrazadas, de 2:000 contos de réis, que não serão emprestados com 500 contos em notas e 1:500 contos em metal, o maior beneficio que póde receber o Governo são 1:000 contos em metal, 500 contos em notas, e 500 contos em papeis; mas estou persuadido que os mutuantes nem entram com os 1:000 contos em metal; temos que o prejuizo para o Estado vai com esta demonstração muito além de 1:000 contos de réis: mas accrescente-se tambem as operações a que se vê o Governo obrigado para diminuir o deficit, que resulta da quarta parte em notas que recebe; esse não póde extinguir-se senão de tres modos ou capitalisando a divida, ou recorrendo a emprestimos, ou lançando tributos: estou persuadido que a Camara não quererá que se lancem novos tributos (apoiados) logo ha de recorrer-se a emprestimos, e como o preço da praça é de 30 por cento em 6 mezes como demonstra o ultimo emprestimo com o Banco, segue-se que os2:000 contos de réis não podem ser obtidos na praça senão com o onus de 600 contos! Veja-se aonde isto vai dar, e isso é só nos 6 mezes. Mas supponhamos que o Governo quer fazer esta operação por meio da capitalisação da divida, a differença é de 450 contos de réis; para se capitalisarem precisa-se de 8:000 e tantos contos]de réis, que hão de pagar o juro de 5 por cento, perpetuamente até á sua amortisação, quando neste caso se providencia pelo meu projecto de sorte que não paga nada. Veja V. Ex.ª esta 5.* demonstração aonde vai dar... Isto brada aos Ceos! (O Sr. Xavier da Silva: — Apoiado, eu mostrarei Vol. 6o — Junho — 1849.

ao nobre Deputado onde tudo isso vai dar, aonde esta o sofisma)

6.ª Demonstração.

O Estado recebe dós contribuintes, pelo methodo actual, menos 4 por cento do que recebia antes da lei de 13 de julho de 1818, antes de haver amortisação, e quarta parte em notas... (O Sr. A. Albano da um gesto negativo.) O Orador: — Então recebe ou não recebe? Escolham, porque tiro consequencias de tudo... E note já aqui a Camara, que os nobres Deputados que impugnam o meu projecto, que são os primeiros que têem pugnado tanto pela inviolabilidade das pautas, que têem pugnado tanto com as reclamações dos povos, são os mesmos que querem com a conservação da carta de lei de 13 de julho alterar as pautas; os nobres Deputados, que tanto interesse mostram pela inviolabilidade e permanencia das pautas, são os mesmos que querem esta alteração. Isto é muito saliente!! Diz-se que pelo augmento dos 10 por cento addicionaes o Estado tem encontro; mas o facto é que o Estado deixa de receber (não sei porque razão) 4 por cento nas contribuições actuaes: ora estes 4 por cento produzem de differença para o Estado 320 contos, que com 450 e tantos contos de deficit no orçamento, pela simples demonstração que fiz, somma 770 contos, e com 350 contos que perdem os empregados, e 120 contos que perdem os juristas, somma a perda 1:246 contos de réis. Fica por tanto provado, por quatro differentes demonstrações, que o Estado perde com os empregados publicos, e com os juristas, entre 800 a 900 contos; e por duas outras demonstrações a perda póde elevar-se, recorrendo-se a emprestimos, antecipações, e capitalisações, a 1:600 coutos, sem excesso, havendo ainda a seguinte razão, que a perda não é de 3 annos, tempo necessario para a amortisação das notas, é perda permanente, continuando-se no systema que tem sido seguido até ao anno passado, capitalisando divida, etc.

Mas vejamos se este projecto de lei apresenta alguma contribuição nova. O deficit que existe no orçamento, pela perda das notas, não póde sei preenchido senão, ou por capitalisação, ou emprestimo, ou então por imposto; e ha de ser o povo que o ha de pagar: o meio mais suave de pagar este deficit é por imposto. Ora comparemos este meio com a suavidade deste projecto de lei; o povo tem de pagar por imposto, segundo já demonstrei, 450 contos, que é o deficit que resulta das notas no orçamento, e pelo meu projecto tem de pagar, com pouca differença, quasi o mesmo, com os 10 por cento addicionaes: a questão é se o povo ha de pagar os 450 contos de deficit, que existe no orçamento, por meio de 10 por cento addicionaes, não entrando a quarta parte em notas, ouse os deve pagar por outro modo; além do beneficio que recebem os empregados, e juristas, que são alliviados de pagar 10 por cento na quarta parte que recebem em notas. Mas ainda dá outro beneficio que vem a ser, o imposto que eu peço pelo meu projecto, é mais equitativamente distribuido, do que os impostos que haviam de pedir-se para amortisar os 450 contos. Mas ha ainda a observar uma cousa notavel na historia parlamentar, que vem a ser, um Governo que esta onerado, por differentes modos segundo diz o orçamento, com 1:072 conto de deficit, um Governo a quem o Parlamento offe-