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10 por cento. Os empregados publicos que á sombra da carta de lei de 13 de julho, tinham a quarta parte em notas, hoje pelo meu projecto tem tambem o interesse de 10 por cento: logo os interesses creados em lugar de diminuírem ficam augmentados no valor de 10 por cento para uns, e indeterminadamente para outros, e nem os interesses dos empregados publicos, nem os interesses dos juristas ficam prejudicados pelo meu projecto.

Por tanto já se vê que os interesses não ficam prejudicados. Isto é logico.

Diz o illustre Deputado, que quem quer matar a agiotagem, é quem quer a organisação da fazenda. E uma verdade de que senão póde duvidar. Mas quer o illustre Deputado organisar a fazenda com o systema da carta de lei de 13 de julho? Quem quer matar a agiotagem e quem quer organisar a fazenda, e quem quer organisar a fazenda é quem quer a diminuição do preço do dinheiro no mercado, quem quer a diminuição do deficit, quem quer desviar o Governo da necessidade de recursos extraordinarios, eu quero pelo meu projecto tudo isto, logo quero matar a agiotagem, eu quero que a fazenda publica não tenha maior deficit, quero que não havendo deficit não haja necessidade de recursos extraordinarios que augmentem o preço do dinheiro, quero que as notas tenham menor agio, logo quero organisar a fazenda publica. Mas a carta de lei de 13 de julho de 1848 quer conservar o preço subido do dinheiro, priva o Governo da acção de emittir bilhetes sobre as receitas, o que impede a organisação da fazenda, conserva o deficit e a necessidade de recursos extraordinarios, logo a carta de lei de 13 de julho é que concorre para não se organisar a fazenda publica, e para não se malar a agiotagem.

Eu pelas demonstrações que mandei para a Mesa, fiz vêr que os impostos em que entra a quarta parte em notas, devem ser 8:490 e tantos contos de réis, e a demonstração era a seguinte. — Que sendo a receita publica de 10:200 e tantos contos de réis, deduzindo dessa receita só a parte que entra em metal, que eu demonstrei que era 1:312 contos de réis, e não havendo mais metal que entre na receita publica senão estes 1:312 contos, se os deduzirmos dos 10:200 e tantos contos, ficam 8:900 e tantos contos, em que teem de entrar a quarta parte em notas; logo devendo haver 8.900 e tantos contos em que entra a quarta parte em notas, não concordo com a douctrina do illustre Deputado que diz, que a parte da receita que deve entrar na quarta parte em notas, é 500 contos (Uma voz: — Deu a hora).

Peço a V. Ex.ª que me continue a palavra para ámanhã.

O Sr. Presidente: — Tenho a observar que o Sr. Deputado que acaba de fallar, pediu que senão expedisse o orçamento para a outra Camara, sem se rectificar o êrro, que diz haver nelle; porém cumpre-me advertir que não esta na minha máo suster essa remessa, em quanto não houver uma resolução da Camara a este respeito, e para esse fim é preciso que haja alguma proposta na Mesa, à qual ainda senão fez.

Por esta occasião devo tambem sollicitar da commissão de Fazenda o seu parecer sobre a parte do orçamento, que lhe esta commettida, e que carece ainda de resolução, a fim de se poder dar o andamento devido á expedição do orçamento.

A ordem do dia para ámanhã é a continuação da de hoje. Está levantada a sessão. — Eram cinco horas da tarde.

O Redactor,

JOSÉ DE CASTRO FREIRE DE MACEDO.