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Substituição do Sr. Ávila...........-Rejeitada

Do Sr. Hollrcman.............. . Idem.

Do Sr. Visconde de Fornos........Idem.

Do Sr. Faustino da Gama....... Idem.

Dos Srs. Honorato e Frederico Ferreira.'. ................•'..... Idem.

Do Sr. José Estevão........... Idem.

Do Sr. J. «L da Silva Pereira.. . . . . Idem.

O Sr. Ferreira Pontes. — Retiro o meu Addita-inento, porque o apresentei na siipposiçào de que seria approvada a capitalisação do Decreto de 3 de Dezembro, - i

A Camará permilliu que o retirasse. O Sr. José Kstcvãa — Sr. Presidente, a Camará acaba de rejeitar todas as Substituições, Additamentos e Projectos que foram mandados para a Mesa com o intento de se resolver a questão financeira ; mas isto não quer dizer que a Camará houve por irresolvivel e.-sa questão (SJpoiados). O que se infere d'aqui e' que a Camará em nenhum desses systcmas que foram propostos, achou efficacia bastante para poder por agora resolver a questão de Fazenda (slpoiados) porque nas proporções da questão de Fazenda e que foi tractado o Decreto de ti de Dezembro. Por con-

sequência parece me .que Iodos estes Projectos, se .?. Camará assim intendesse, poderia a illustre Coiu-rnissão de Fazenda cxaininal-os (f^ozea: — Nada, nada; esses Projectos acabaram. — o Sr. Cazal Ribeiro: — A Comrnissão dirnittc-se.— SusurroJ. Pois porque os Projectos acabaram, acabaram as ideas? Se porque urna vez ou rnais não passou uma idda, acaba-se essa idea, então o Mundo estava sern ideas. Se a illustre Commissâo de Fazenda migra por bern

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dirnittir-sc, isso não obsta a que árnanhã as Secções se reunam, e nomeiem uma nova Commissâo de Fazenda. E se e. certo que a'Commissão se dimitte, nu peço a V. E x." que reeo/nrnende ás Secções hajam de se reuivir 'para nomearem outra que a substitua. • -

O Sr. Presidente: — Amanhã a Camará resolverá .o que intender-. A ordem do dia para amanhã, <_ mstá='mstá' que='que' n.='n.' a='a' hoje.='hoje.' sessão.='sessão.' vinha='vinha' e='e' seis='seis' mw='mw' levantada='levantada' projecto='projecto' o='o' p='p' horas='horas' para='para' tarde.='tarde.' _5.='_5.' disto='disto' da='da' alem='alem' _='_'>

O T" R. iíi> A o T o u,

J. B. CASTÃO.

N.". 17.

em

24

1852.

Presidência do Sr. S oure (\." Supplcníc)

' liarnada — Presente;; 88 Srs. Deputados.

./Ibcrtura — Ao meio dia.

yJda — Approvada.

Foram enviadas paru a Mesa e inundadas lançar na Acta as seguintes

DHCI.AKAÇÕÍÍS CDK VOTO : l.'1 — Declaro que, se honl.em fosse -presente á Sessão, approvaria . ern pri--mciro logar o Decreto de ,'J de Dezembro ern toda a sua extensão ; e depois se este fosse rejeitado, approvaria a Substituição do Sr. Ávila, rejeitando as demais Substituições, que foram 'votadas. — Sldriào /Içado da Silveira Pinto.'

3,!l r- Declaro que votei na Sessão de hontcm contra o Projecto da Coinmissão, relativo as Leis da Dictadura.

, Declaro igualmente que approvei succcssivaniente a generalidade de todas as Substituições ao Decreto de ;5 de Dezembro ultimo, que tinham por base a Ainortisação. — ÍJarjona.

;j.a — Na Sessão de liontem votei contra a appro-vHçâo do Decreto de £0 de Setembro, • que restabeleceu u Bulia da Cruzada; suas dependências; quanto ao Decreto de "23 de Setembro, quanto ao modo por que estabeleceu o Conselho Ultramarino; contra o Decreto de 5 de Novembro, ern quanto igualou a Secretaria da Procuradoria Regia da Relação do Porto á de Lisboa; contra o Decreto de 12G de Novembro, que deu nova forma á administração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, e dos mais estabelecimentos, de que tracta o dicto Decrete» ; contra o Decreto de 11 de Dezembro, que-crcou uni novo Ajudante do Procurador Geral da Fazenda •; e contra o Decreto da mesrna da In, que reorganisou o Tical Colle

4." — !\'a Sessão de honlem votei contra o Decreto de II de Dezembro de 1051, relativo ao Colle-g i o M i l i ta r. — Pegado.

õ."— Declaro que na Sessão de'honlem approvei a Substituição da Commissâo de Fazenda na generalidade, i

Declaro mais que votei contra o Decreto de 20 de Setembro, 5 de Novembro, 3f> de Novembro, e 11 de Dezembro de 1851, pelos quaes foi restabelecida a Bulia da Cruzada, foi dada nova fornia aos estabelecimentos pios de .Lisboa, 'foi crcado mais um logar de Ajudante'do Procurador Geral da Fazenda, e foi dada nova organização-á Procuradoria Regia do Porto. — Soiifta Almm.

o.a — Declaro que nu Sessão de hontern votei a favor da Substituição do Sr. Deputado Ávila. — /y'

7.il—Declaro que na Sessão de liontem votei contra o Parecer da Commissâo N." !)1, que dá força de Lei aos Decretos do Governo publicados a l. e l í> de Dezembro de l Bí> J.

Declaro mais que rejeitei todas as Substituições, que foram hontem votadas. — Dias de Oliveira.

H.11—Declaro

D." — Declaro que votei contra todas as Substituições e Emendas apresentadas ao • Decreto de ;J de Dezembro de 1851, e approvei todos os Actos da Dictadura. — F. J. Maiá.