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£&amii>aclos;eapprdvá,"do& nos Estudos Preparatórios em algum dos Lyceos do Reino.— Vaz Preto.

Foi àppr ovado. -.••'..

O Sr, Presidente :-~Conc\vi\u->se a discussão des-le .Piojecto. . - v

- O Sr. Roma:— Marido ,para a Mesa o Parecer da Commissão Especial de Contabilidade Publica sobre Contas apresentadas pelo Governo na Camaia ( Publicar-^e-ha quando entrar em discussão*

Mandou-se imprimir com urgência.

O Sr. Presidente; — A Odem do Dia para ama* nhã é a mcsiria que.estava fiada. Está levantada a Sessão. Eram quasi òeis horas da tarde.

O REDACTOR INTERINO, ; ' FRANCISCO LESSA.

N.' 20.

íre 23Vire

1843.

Presidência do Sr. Gorjão Henriques.

•hamada — Presentes 72' Srs; Deputados. Abcriura— Pouco antes da uma

CoRRESPONDENCI A.

l Officio:— Do Ministério do Reino com a Acta e mais Documentos relativos á eleição de dons Deputados pela Província de Macau , Timor e Solor. .— //' Cominissão de verificação de Poderes.

2i° Dito:—-Do mesmo Ministério, em ,que declara ler enviado para a Secretaria da Fazenda Uma correspondência pedida pelo Sr. 'Deputado Miran-jda. — Inteiro da. c Tombem se mencionou na Mesa o seguinte :

l»a fàcftresentaçâo : -»- A presentada pelo Sr. Fonseca de iVf .igalhães, em que os Negociantes da Pra-•ça de Vianna do Minho pedem a rejeição do Pro-jt-clo de Lei que eleva os .direitos de importação .sabre o linho e ferro.—'A' Commis&âo de Fazenda , O Sr. Lopes Branco:-r- Sr. Presidente, irando para a Mesa a seguinte Declaração, de Volo assi-tgi!'ada por v;uio& Sr>. Deputados:

DECLAUAÇÀO" BE VOTO. — « Declaramos que hon-• ,ec \c_rn u.tamos pelo Adianiento, proposto, pelo Sr. « Deputado Vieira de Magalhães, de todos os Pró-. d.idcs para Ordem do Dia, antes do Or-« ç«>íne«ito , para -que .a Camará se occupasse im-íí mediatamente da. sua discussão. Sala da Camará ~í( <_.lt>s Deputados 2o de Maio de 1843.5»—Lopes ••fôrãníO, flosé Ignncío de Sonsa e Albuquerque^ Man% Coelho, M. Lobo de Mesquita Gavião^ Francisco de Pa-ita Risques^ Henrique Lucas de A

i O Sr. João Elias: — Sr. Presidente, n)an.do para a Me*a um Parecer das Cornrnissòes reunidas «l* Agricultura e do Commercio e Artes sobre dous Jiequerimentos dos Comnierciaitlo* e mais Class>es •eiuprt;^adas no serviço do Terrei.ro Publico, recla-/nando contra o.eslubelí>cÍ!nento do Registo na Pos^ lura , e contra a disposição da Portoria de 12 de Abril que regulou a execução da Carta de< Lei dê. €0 de Março do corrente atino ; .fundados nas dif-, Tlciildtides

querito para syndicar de todos -os inconvenientes que appare"cem riaquelle Syslema d'Adminisira

O Sr. César de, ffasconceUos; —Sr. Presidente, eu pedia' a V. Ex.a e ao nobre D"D'itadn. que peto rn e n os. ficasse o Parecer soíir^ a Mesa tife áinauítã: e negocio que não se pôde decidir com tal rapidez.

(Conuindo~se nisso s* dar-se-ha co-nta do Parecer quando for discutido.)

• O Sr. Barão de Lei>ia: — Sr. Presidente , ,man-do para a Mesa um Parecer da Conynivwâo de Guerra sobre a perienção de D. Maria de S. Anna da Silveira Aguiar.

' (Delle se dará conta quando enIrar cm discussão. )

• O Sr. 'Miranda: — Sr. Presidente, mando para a Mesa os seguintes

• IÍKQUERIMKNTOS. — «1.° Requeiro'que pelo Ministério da Fazenda se retnetta a esta Camará, com urgência, urna relação dos Empregados do Thesou-ro, decla»ando-se a data em que foram nomeados. >>

2.° «Outro sim requeíro que pelo mesmo Ministério se remelta copia da P.ortaria, pela qual F. Caslright Lobo foi restituído ha pouco ao logar de que fora demiltido. » — Miranda.

Sr. Presidente, nào exporei largamente os motivos que tive para esles Requerimentos, porque ern quanto'ao pritneiio, todos sabem o que vai pelo Thesouro, para o qual se fazem ociosas reformas por ser ta) Repartição muito elástica. JEm quanto ao outro, e' sobro F. Castrigh Lobo que foi demitido e 'reintegrado, faHando-s.e em toda a Capital desta demissão corn elogio , e da reintegração com honor.

Declarados urgentes, foram logo approvados.

O Sr. J. M. Grande: — Sr. Presidente, peço licença para mandar para a Mesa um Parecer da Commissôo de verificação de Poderes sobre as eleições -d'Angola ...

O Sr. Presidente: — Pois bem, fica para segunda leitura.

O Orador: — Seja como V. Ex.a quizer ; mas sempre lembrarei a V. Ex.a que um do* Deputados que deve tornar asst-nlo, em virtude desse Parecer, , está em Lisboa, e altunto o pequeno numero de Deputados que ha, seria conveniente que se discutisse antes.

Ficou para segunda letfura.

O Sr. A. Dias d\Azevedo: — Sr. Presidente, pé-, ço que se mande publicar no Diário do (inverno a amanhã,, o Parecer das Cornrnissoes reunidas de Agricultura,. Cotnmercio e Artes, sohre a Adajiiris* traçào- do Terreiro, para amanhã entrarem discussão,.