SESSÃO DE 28 DE JUNHO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Angusto Florido da Mouta e Vasconcellos
Francisco de Paula Gomes Barbosa

SUMMARIO

Tem segunda leitura uma proposta do sr. visconde da Ribeira Brava, para haver sessões nocturnas para se discutir a questão da phylloxera. É admittida e entra em discussão. Depois de algumas observações do sr. Antonio Maria do Carvalho, D. José do Saldanha, Luiz de Lencastre e Mouta e Vasconcellos, é retirada a proposta pelo seu auctor. - Tambem tem segunda leitura uma proposta do sr. Luiz de Lencastre para ser nomeada pela mesa uma commissão de onze membros, encarregada de inquerir dos negocios da administração publica das, provincias ultramarinas, podendo funccionar no intervallo da sessão. - O sr. Miguel Tudella chama a attenção do governo para os effeitos produzidos pela emigração que em grande escala está sendo promovida nas provincias do norte. - O sr. presidente declara que os srs. ministros da fazenda e das obras publicas não podem, por motivo de serviço publico, comparecer á sessão, e, na conformidade do regimento, apresenta á camara, em nome d'elles, uma proposta de lei, auctorisando o governo a despender a quantia de 20:000$000 réis, alem das quantias já votadas, com applicação a serviços phylloxericos.

Abertura - Ás tres horas da tarde.

Chamada - 57 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Pereira Côrte Real, A. J. d'Aviia, Antonio Maria de Carvalho, Mello Ganhado, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Fonseca Coutinho, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Borja, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Eugenio de Azevedo, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Hermenegildo da Palma, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. J. Alves, José Bernardino, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Figueiredo de Faria, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Bivar, Luiz da Camara (D.), Rocha Peixoto, Correia de Oliveira. M. J. Vieira, M. P. Guedes, Vicente da Graça, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Visconde de Reguengos o Visconde da Ribeira Brava.

Entraram, durante a sessão os srs.: - Ignacio da Fonseca, Pereira Carrilho, Potsch, Fuschini, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Pinto Basto, Gomes Teixeira, Jayme da Costa Pinto, Avellar Machado, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Malheiro, Manuel d'Assumpção, Marçal Pacheco e Tito de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Seguier, Pereira Leite, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Diogo de Macedo, Estevão de Oliveira Junior, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Francisco Patricio, Wanzeller, Correia Arouca, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Freitas e Oliveira, Franco Frazão, J. A. Pinto, Ferreira Braga, Ferrão Castello Branco, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Amorim Novaes, Borges de Faria, Dias Ferreira, Rosa Araujo, José Luciano, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Pinto Leite, Lopo Vaz, Luiz Palmeirim, Silva e Matta, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Guedes Bacellar, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Franco, Pedro Roberto, Dantas Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Visconde de Porto Formoso.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo 150 exemplares do volume do Livro branco, publicado este anno.

Mandaram-se distribuir.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - Grande numero de embarcações annualmente demandam o porto do Funchal, e maior numero por certo seria se n'aquelle porto houvesse segurança; ali procurariam refrescos, dariam e receberiam noticias, instrucções e ordens, muito ali iram a reparos mais ou menos urgentes, e muitos a abrigarem-se dos temporaes; mas no estado actual de cousas, longe de se approximarem da terra onde poderiam encontrar todos os beneficios de que carecessem, d'ella fogem cuidadosamente como quem foge de um perigo real, certiosimo, bem nenhuma compensação. De cem mil é, apesar disso, o numero de passageiros das embarcações que annualmente tocam no Funchal; e suppondo que, termo medio, não despendem cada um mais de uma libra na sua visita a terra, se o tempo a todos permitisse o desembarque, ficariam annualmente na Madeira 100:000 libras, que numa pequena terra como aquella, recebidas por aquella forma tem a maior importancia, com especialidade, entre as classes menos abastadas, que são as que mais lucram com aquella visita.

Os fornecimentos de carvão, de agua e de todos os alimentos, os concertos de embarcações mais ou menos desmanteladas pelos temporaes, os depositos mais vastos de carvão para aquelles fornecimentos, e de materiaes para estes concertos, as officinas que se montariam, os braços a empregar ahi, o desenvolvimento da cultura de fructas e hortaliças, bem como da criação e aperfeiçoamento de gados, de aves, de caça, de tudo aquillo de que invariavelmente se abastecem os navios para viagens com grande numero de passageiros, tudo contribuiria para fazer florescer aquella formosa ilha, que geralmente todos desejam conhecer, muito mais os que d'ella se approximam em viagem, ou n'ella lhes faz conta tocar como ponto de escala.

É, portanto, evidente que uma das primeiras necessidades da ilha da Madeira, e a mais urgente de entre ellas, é o estabelecimento, de um porto de abrigo; e se considerar-mos, que em uma das ilhas Canárias se trata de dar essa vantagem á navegação, e que de tal providencia resulta infallivelmente desviarem-se do porto do Funchal, até as embarcações que hoje o demandam, se neste posto não for opportunamente proporcionada igual vantagem, facilmente nos convenceremos de que a necessidade economica que fica demonstrada é uma necessidade cuja satisfação se torna urgentissima, e os justos e unanimes clamores d'aquelles povos devem a final, ser ouvidos como compensação aos onus que os sobrecarregam.

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