SESSÃO DE 16 DE JUNHO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José Machado
Luiz de Mello Bandeira Coelho

Um officio da camara dos dignos pares, acompanhando a proposição de lei, relativa a tonelagem e ancoragem, com algumas alterações feitas pela mesma camara; outro officio da academia real das sciencias, acompanhando alguns fasciculos da obra Portugalix monumenta historica; outro da viuva do sr. Agostinho da Rocha e Castro, agradecendo a manifestação da camara pelo fallecimento de seu marido. - Representações apresentadas pelos srs. vice-presidente e Frederico Laranjo. - Requerimentos de interesse publico mandados para a mesa pelos srs. Ruivo Godinho e Guilherme de Abreu. - Requerimentos de interesse particular apresentados pelos srs. Francisco José Machado e Laranjo. - O sr. Serpa Pinto justifica as faltas do sr. Jacinto Candido. - Resolve-se que sejam publica-las no Diario do governo as representações apresentadas pelos srs. vice-presidente e Laranjo. - O sr. D. José do Saldanha, referindo-se ao facto de serem obrigadas as camaras municipaes a transferir os seus fundos das suas thesourarias para as recebedorias de comarca, pede providencias ao governo para que não continuo a anarchia que existe actualmente n'este serviço, estando as camaras responsaveis por dinheiros que não têem em seu poder. Resposta do sr. ministro da justiça. - Manda para a mesa dois pareceres da commissão de fazenda o sr. Mattozo Santos.- O sr. Ruivo Godinho estranha a demoro que tem havido na remessa de uns esclarecimentos que requereu ao governo. - O sr. Abreu Castello Branco expõe a necessidade urgente de se revogar a ordem para que os vapores da empreza insulana não toquem na Terceira. - O sr. Arroyo refere-se novamente á reabertura do theatro do Principe Real, do Porto; accusa do illegal a nomeação de um primeiro official da alfandega d'aquella cidade e censura o governo pela portaria que publicou em relação ás loterias. Responde-lhe o sr. presidente do conselho. - Usam segunda vez da palavra sobre este assumpto os mesmos dois oradores.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.º 67, sobre cereaes, e usa da palavra durante o resto da sessão o sr. Frederico Arouca, que combate o projecto e apresenta uma moção de ordem, sustentando-a com largas considerações.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 50 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Jalles, Pereira Carrilho, Hintze Ribeiro, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Eduardo José Coelho, Feliciano Teixeira, Mattozo Santos, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco Ravasco, Frederico Arouca, Sá Nogueira, Pires Villar, Franco de Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Vieira de Castro, Sonsa Machado, Alves Matheus, Simões Ferreira, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Laranjo, Vasconcellos Gusmão, José Maria de Andrade, José de Saldanha (D.), Santos Reis, Julio Graça, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Manuel José Correia, Martinho Tenreiro, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho c Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albano de Mello, Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Baptista de Sousa, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Mazziotti, Barros e Sá, Simões doa Reis, Augusto Pimentel, Augusto Ribeiro, Lobo d'Avila, Elizeu Serpa, Góes Pinto, Estevão de Oliveira, Almeida e Brito, Soares de Moura, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Santiago Gouveia, Rodrigues dos Santos, Joaquim da Veiga, Jorge de Mello (D.), Alves de Moura, Avellar Machado, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, José Maria dos Santos, Simões Dias, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prosado, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Vicente Monteiro, Estrella Braga e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, Santos Crespo, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Firmino Lopes, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima de Bastos, João Pina, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Dias Gallas, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Silva Cordeiro, Oliveira Valle. Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Pereira de Matos, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Alpoim, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, Pinto Mascarenhas, Julio Pires, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Miguel da Silveira, Pedro de Lencastre (D.), Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta- Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Da camara dos dignos pares, remettendo, com alterações, a proposição do lei que modifica o imposto da tonelagem e ancoragem a que estão sujeitas as embarcações nacionaes e estrangeiras nos portos do continente do reino e ilhas adjacentes.
Para a commissão de fazenda.
Da academia real das sciencias de Lisboa, remettendo tres exemplares dos faciculos 1.° e 2.°, do volume I, requisitores, dos "Portugalix monumenta historica."

Para a secretaria.

De D. Margarida Clara da Rocha, agradecendo á camara o voto de sentimento mandado exarar na acta das suas sessões pelo fallecimento de seu marido Agostinho da Rocha e Castro.

Para a secretaria

REPRESENTAÇÕES

Da camara municipal de S. Pedro do Sul, pedindo que seja approvado com urgencia o caminho de ferro de Mangualde a Recarei, passando por esta villa.

Apresentada pelo sr. vice-presidente da camara e enviada ás commissões de obras publicas e de fazenda.

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