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N.º 4. Sessão em 5 de Junho 1849.

Presidencia do Sr. Rebello Cabral.

Chamada — Presentes 49 Srs. Deputados.

Abertura — Ao meio dia.

Acta — Approvada por unanimidade.

EXPEDIENTE.

Representações. — Uma de 185 habitantes da Villa de Setubal, apresentada pelo Sr. Antunes Pinto, em que pedem o estabelecimento de uma cadeira de grammatica latina naquella villa, a qual se acha vaga de facto, pela não apresentação do professor para ella nomeado desde 1845. — Á commissão de Instrucção Publica.

O Sr. Freire Falcão: — Mando para a Mesa dois pareceres da commissão de Petições sobre negocios particulares. Mando tambem uma representação dos empregados judiciaes do Julgado d'Estremoz, que representam contra a tabella judiciaria.

O Sr. Assiz de Carvalho: — Pedia a V. Ex.ª que tivesse a bondade de me dizer, que andamento tem tido um projecto apresentado pelo illustre Deputado pelo Minho ácerca da importação do chá.

O Sr. Presidente: — Ainda está na commissão de Commercio e Artes; e não só lá está esse projecto, mas outros mais; porque a commissão não tem apresentado senão um unico parecer.

O Sr. Silvestre Ribeiro: — Mando para a Mesa um parecer da commissão de Administração Publica.

O Sr. Mello Gouvea: — Mando tambem para a Mesa um parecer da commissão de Administração Publica, e mais dois pareceres da commissão d'Estatistica.

ORDEM DO DIA.

Continua a discussão, na generalidade, do projecto n.º 58, sobre as notas.

O Sr. J. I. Guedes: — Sr. Presidente, hontem acabava eu de mostrar a applicação que tinham as notas do Banco de Lisboa, quando interrompi o meu discurso por ter dado a hora. Agora observarei a V. Ex.ª e á Camara que se as notas tem todas as applicações, que eu referi, como se póde dizer que ellas não estão na circulação?

Convem porém distinguir em duas essa circulação: em geral, e em activa. Na circulação geral estão todas, porque todas estão no mercado geral para se venderem, quando o preço convide os seus possuidores. Na circulação activa estão aquellas que mais immediatamente se empregam como papel moeda, ou como meio circulante.

A circulação activa e pois muito menor (não obstante ser ainda valiosa) do que poderia ser, mesmo do que devia ser, e do que convem que seja; e foi esse um dos motivos porque combati a lei de 13 de julho, e ainda hoje estou convencido das vantagens que sobre ella tinha a substituição, que então offereci.

Se pois ha notes na circulação, e se outras podem ser chamadas a ella, será isso conveniente, ou teremos nós abundancia de meio circulante, que nos dispense de o augmentarmos? De certo não haverá ninguem, que conhecendo a nossa actual situação, e pensando reflectida e desapaixonadamente, não concorde na grande falta que temos de meio circulante.

Calcule-se sobre 8 mil contos de papel moeda, que foram tirados da circulação em 1834, e que se então foram compensados por emprestimos estrangeiros, elles de tal modo oneraram o paiz, que nos fazem exportar annualmente para o Estrangeiro enormes sommas de capitaes (apoiados). Calcule-se na falta de notas que giravam, do Banco de Lisboa, do Contracto do Tabaco, do Banco do Porto, e da União Commercial, que representando capitaes pagaveis á vista no valor de 5 mil contos, augmentavam o meio circulante (apoiados).