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mais tentador, que o mova a contrariar o systema, que adoptou. — Se pelo contrario o Governo precisa de emprestimos, e quer continuar a viver delles, as notas longe de dificultarem meios ao Governo, facilitam-lhos. Ha de ser mais facil obter uma parte em metal, e uma parte em notas, do que tudo em metal; e ce o Governo entender que não deve contrair esse emprestimo, senão em metal, póde estabelecer essa condição, porque a existencia do curso forçado das notas não exclue essa condição; e se o curso forçado augmenta o meio circulante, como já provei, a consequencia é que o Governo póde ter mais facilidade em achar quem lhe empreste nas duas especies. Mas o emprestimos sempre os houve, quando não havia notas com o curso forçado; sempre os ha de haver, quando o Governo os queira, e elle mereça confiança; quando o juro e o premio do risco sejam animadores; e não são as notas o incentivo; o incentivo é o lucro, e esse determina-se ou com metal, ou nota, ou com outros papeis (apoiados). Mas queira Deos que o Governo acabe com este systema dos emprestimos, e que se resigne a viver com o que tiver, e que não antecipe os rendimentos, porque isso e que torna impossivel um melhor futuro.

Sr. Presidente, sou chegado ao ponto de provar, que as disposições do projecto, longe de melhorarem o valor das nota», como debalde pertendem mostrar os illustres Oradores, que o sustentam, hão-de prejudica-lo muito.

As notas, como já disse, estão todas no mercado geral; são papeis de credito, papel moeda para os pagamentos ao Estado e por conta do Estado, ao Banco e por conta do Banco; meio circulante para o mercado de inscripções, de acções do Banco, e de outras companhias, e outros papeis de credito.

O valor fundamental das nota, é pois o de papel de credito pagavel n'um praso incerto. Se a esta qualidade se junta outra applicação, o seu valor necessariamente augmenta. Se a porção de nota«, que se emprega nos pagamentos ao Estado e por conta do Estado, ao Banco e por conta do Banco, deixarem de ler essa applicação, as notas perderão a qualidade de moeda e de meio circulante, e passarão todas a ser papel de credito, com pagamento incerto, e isto forçosamente ha de fazer baixar muito o seu valor, (apoiados)

Além da quantidade de notas, que são precisas para as transacções, ou como moeda, ou como meio circulante, ha uma porção, a maior que esta no mercado activo, que fica ou nas mãos de quem paga, mas não paga logo, ou nas de quem recebe, sem ter por algum tempo applicação nos cofres da Junta, e do Estado, onde tambem se demoram, e nos dos cambistas, que são o intermedio entre o comprador e o vendedor; e todas estas quantidades, tiradas as notas da circulação, todos vão á venda, para se amontoarem á porção guardada unicamente como papel de credito, e isto forçosamente as fará baixar de preço, (apoiados)

Porém disse-se tambem que pelo projecto deixava de haver vendedores, e só haveria compradores. Isto é um engano manifesto. Actualmente ha vendedores, que são os empregados e os juristas, e estes póde dizer-se que são vendedores forçados; mas ha tambem egualmente compradores forçados, que são os contribuintes, que tem de pagar a quarta parte em notas, e os l0 por cento addicionaes, fazendo-se primeiro a compra. Com ellas pagam-se as contribuições; demoram-se algum tempo nos cofres da Junta e do Thesouro, e depois pagam com ellas aos empregados e aos juristas, e tudo isto exerce uma influencia immensa no mercado geral. Se por ventura alguns contribuintes não precisam comprar notas para fazer os pagamentos, ha tambem outros juristas e empregados, que não vendem as suas notas.

As notas, quando se empregam e servem ou como papel moeda, ou como meio circulante, ganham um juro, porque o emprego do capital suppõe sempre o lucro do juro; mas como papel de credito não tem juro, e isto é mais um motivo para a baixa das notas. Mas se as notas ficam reduzidas a papel de credito com pagamento incerto e demorado, sem vencimento de juro, e dependente unicamente da amortisação, a sua situação fica muito peior, não só em relação ao seu valor no mercado, mas mesmo á sua garantia; e se hoje a desconfiança é um grande elemento para o descredito das notas, essa desconfiança tem forçosamente de augmentar, (apoiados)

E não haverá motivo para a desconfiança? Se eu agora fosse a mencionar todos os motivos que existem para a desconfiança, não só pelas promessas feitas, mas pelos compromissos quebrados, e pela moralidade dos factos, teria de gastar longas horas neste empenho. Veja-se porém, se os possuidores das notas tem motivo para confiar, ou desconfiar do Governo, e das promessas, que em seu nome se lhes fazem.

Quando em maio de 1846 o Banco foi obrigado a suspender os seus pagamentos, o Governo na impossibilidade que tinha de pagar ao Banco a sua divida, deu-lhe o curso forçado das suas notas por tres mezes, e assim continuou até ao decreto de 19 de novembro, que estabeleceu definidamente o curso das notas. Por estas duas occasiões o Governo recebeu do Banco mais 1:200 contos de notas, que emittiu na circulação, e pagou com ellas creditos, que devia.

A guerra civil é o instincto da desconfiança, e dos receios; foi augmentando o agio das notas, esperando todos que no termo da guerra civil ellas voltassem a muito menor agio; mas no mez de março de 1847 o Governo com uma leviandade injustificavel, sem lhe importar direitos adquiridos, nem os contractos estabelecidos, e sem miudo exame dos factos, decretou a seu arbitrio a alteração do meio circulante, continuando assim successivamente em uma fluctuação, e incertesa continua, de modo que ninguem sabia n'um dia qual seria officio circulante do dia seguinte, e ouvia-se a pessoas influentes clamar contra as notas, porque foi uma verdadeira crusada, á frente da qual estavam alguns Estadistas do paiz, que se estabeleceu para as desacreditar.

E esta crusada foi feita principalmente pelos homens pertencentes ao partido que o Banco protegeu: — pois esse partido, a quem o Banco deu 600 contos, que tinha injusta, e impoliticamente negado ao Ministerio Palmella, o que apressou os desgraçados acontecimentos de 6 de outubro, que vieram ainda augmentar mais as despezas desta terra; pois esses amigos politicos do Banco, que tinham recebido delle, e das companhias no anno de 1845 mais de 7:000 contos ao par, e ao juro de 5 e 6 por cento, foram os que principiaram por perder o valor das notas; e daí vem que até esse tempo, que era durante a guer-