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N.° 16.

SESSÃO DE 16 DE AGOSTO DE 1858

PRESIDENCIA DO Sr. BI. A. VELLEZ CALDEIRA.

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

Guilhermino Augusto de Barros.

Chamada- presentes 55 srs. deputados.

Entraram durante a sessão - os srs. Affonso de Castro, Albino de Figueiredo, Azevedo e Cunha, Barros e Sá, Lousada, Pinto d'Albuquerque, Pinto Carneiro, Dias e Sousa, Barão da Torre, Pinto Coelho, Faustino da Gama, Polido, Palma, Mártens Ferrão, Moraes Carneiro, Pinto de Magalhães, Frazão. Mendes Leal Junior, Pinto Bastos (Justina), Castro Guimarães, Charters, D. Rodrigo de Menezes e S. J. de Carvalho.

Não compareceram - os srs. Ferreira Lima, Thedim, Dias de Azevedo, Gouveia Osorio, Seabra, Gromicho Couceiro, Fonseca de Mello, Barão das Lages, B. F. da Costa, Silva Carneiro, Pereira Garcez, Barroso, Alves Vicente, Chamiço, Faria Junior, Carvalho de Abreu, J. J. de Mello, Cabral de Barros, Fonseca Coutinho, Vaz Preto, Sepulveda Teixeira, Sousa Machado, Lobo d'Avila, Barbosa da Silva, Luz, Estrella, Silveira Menezes, Oliveira Baptista, Browne, Pinto Martins, Paulo Romeiro, Campilho, Nogueira Soares, Fernandes Thomás, Ferrer, Visconde de Portocarrero e Visconde de Porto Covo da Bandeira.

Abertura - ao meio dia e um quarto.

Acta - approvada.

O sr. Presidente: - A camara por bem do serviço vae constituir-se em sessão secreta.

Tendo decorrido pouco minutos continuou a sessão publica.

O sr. Presidente: - Passa-se á correspondencia.

Declarações.

1.º - Do sr. Sant’Anna e Vasconcellos, de que o sr. Freitas Branco não póde comparecer a esta e a mais algumas sessões, em rasão do fallecimento de seu pae.

Mandou-se desanojar.

2.º - Do sr. Guedes de Carvalho, de que por incommodo de saude não póde concorrer á sessão de 14 do corrente.

A camara ficou inteirada.

3.º - Do sr. Sousa Junior, de que não compareceu á sessão de sabbado por motivo justificado.

A camara ficou inteirada.

4.º Do mesmo sr. deputado, de que o sr. Sousa Sampaio não assistiu á sessão de sabbado, nem assiste á de hoje por doença.

A camara ficou inteirada.

5.º - Do sr. Pinto d'Almeida, de que o sr. visconde da Carreira não comparece á sessão de hoje por motivo justo.

A camara ficou inteirada.

6.º - Do sr. B. C. do Amaral, de que o sr. Francisco Coelho do Amaral se ausentou por urgencia de negocios domesticos.

A camara ficou inteirada.

Officio.

Da camara dos dignos pares, acompanhando a relação dos projectos que lhe foram enviados por esta camara, e ali ultimamente approvados.

A camara ficou inteirada.

Representações.

1.º - Da camara municipal da villa da Lagoa, pedindo a extincção das terças dos concelhos.

A commissão de fazenda, ouvida a de administração publica.

2.º - Da mesma camara municipal contra a importação das aguardentes estrangeiras.

À commissão de commercio, ouvida a de agricultura.

3.º - Da camara municipal de Alcotim, pedindo a abolição das terças dos concelhos.

A commissão de fazenda, ouvida a de administração publica.

4.º - Da mesma camara municipal, pedindo que ali se estabeleça uma estação do telegrapho electrico.

A commissão de obras publicas.

5.º - Da camara municipal de Tavira, pedindo a abolição das terças dos concelhos.

A commissão de fazenda, ouvida a de administração publica.

6.º - Da mesma camara municipal contra a importação da aguardente estrangeira.

A commissão de commercio, ouvida a de agricultura.

7.º - Da camara municipal de Caminha, reclamando contra a imposição de 10 réis em alqueire de sal, importado pela barra d'esta villa, para auxiliar a feitura da estrada de Caminha a Valença.

A commissão de fazenda, ouvida a de obras publicas.

EXPEDIENTE

a que se deu destino pela mesa.

Requerimentos.

1.º - Tendo varios habitantes da Povoa de Varzim, possuidores de predios na esplanada do denominado Castello ou Forte daquella villa, requerido a esta camara na legislatura passada, para que se não levasse a effeito a demolição de seus predios, segundo o governo determinara, requeiro que

Vol. III - Agosto - 1858.