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SESSÃO DE 20 DE JUNHO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Adriano Magalhães e Mrenezes de Lencastre

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Approvada a acta, teve segunda leitura uma nota do sr. Lamare renovando a iniciativa do projecto de lei apresentado em 1882 pelo sr. Jeronymo Osorio. - Apresenta o sr. Baima de Bastos uma representação da camara municipal de Villa Velha de Rhodam. - Apresenta o sr. Tito de Carvalho um projecto de lei a beneficio das viuvas e orphãs dos officiaes da armada que, sendo pobres, não recebem nenhuma pensão do estado, ou monte pio - Apresentam-se differentes pareceres de commissões. - O sr. Alfredo Peixoto estranhou que na acta se não fizesse menção dos deputados inscriptos, quando ficava um assumpto pendente: - O sr. presidente observa que não era praxe seguida o dar-se conta da inscripção na acta, mas que as observações do sr. deputado seriam tomadas em consideração. - O sr. Elvino de Brito chama mais uma vez a attenção do sr. ministro da marinha para a portaria, do governador geral de Moçambique com referencia á suspensão das garantias estabelecidas no artigo 70.° da pauta d'aquella província. - Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - Entrou em discussão o projecto n.° 32 (convenção supplementar ao tratado de commercio de 11 de dezembro de 1875 entre Portugal e a republica do Transvaal, assignada em 17 de maio de 1884). - Dissertou largamente, discutindo-o, o sr. Elvino de Brito, e ficou pendente a discussão para se passar á ordem do dia.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.° 139 (lei de meios), usando da palavra os srs. Carrilho (relator), Luciano de Castro, ministro da fazenda e Antonio Candido. - Proroga-se a sessão até se votar o projecto a requerimento do sr. visconde de Reguengos. - Julga-se a materia discutida a requerimento do sr. Alfredo Peixoto, e com permissão da mesa apresentam propostas os srs. Joaquim Germano de Sequeira, Antonio de Sousa Pavão (assignada tambem pelos srs. Firmino Lopes e Almeida Pinheiro), Marçal Pacheco, J. J. Alves, José Borges, Goes Pinto Costa Pinto, Miguel Dantas e Alfredo Barjona. - Seguidamente foi approvado o projecto, sendo rejeitadas as propostas que na sessão anterior tinham apresentado os srs. Luciano de Castro e Consiglieri Pedroso. - As mais propostas foram umas enviadas ao governo, para as considerar, e outras, que traziam augmento de despeza, foram remettidas á commissão de fazenda. - Justificaram faltas os srs. Silva Cardoso, Alves Matheus, Pedro Roberto Sant'Anna e Vasconcellos. - Annuncia o sr. presidente que ha sessão nocturna e encerra-se a sessão ás cinco horas.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 39 srs. deputados.

São os seguintes: - Garcia de Lima, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Santos Viegas, Seguier, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Thomar, Elvino de Brito, Sousa Pinto Basto, Góes Pinto, Mouta e Vasconcellos, Baima de Bastos, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Avellar Machado, Ferreira de Almeida, Lobo Lamare, Oliveira Peixoto, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Pinheiro Chagas, Guimarães Camões, Pedro de Carvalho, Sebastião Centeno, Vicente Pinheiro, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Lopes Vieira, Moraes Carvalho, Anselmo Braamcamp, Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Candido, Antonio Centeno, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Lopes Navarro, Pereira Borges, Jalles, Carrilho, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, Augusto Poppe, Neves Carneiro, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Emygdio Navarro, E. Hintze Ribeiro, Fernando Geraldes, Francisco Beirão, Correia Barata, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Costa Pinto, J. C. Valente, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, Coelho de Carvalho, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, José Borges, Elias Garcia, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, José Maria Borges, Lopo Vaz, Luciano Cordeiro, Bivar, Reis Torgal, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Santos Diniz, Tito de Carvalho, Visconde de Ariz e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Albino Montenegro, Torres Carneiro, Pereira Côrte Real, Antonio Ennes, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Pinto de Magalhães, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Fuschini, Avelino Calixto, Barão do Viamonte, Caetano de Carvalho, Cypriano Jardim, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Noves, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Barros Gomes, Matos de Mendia, Silveira da Motta, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, Melicio, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Dias Ferreira, José Frederico, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Luiz Dias, Luiz Jardim, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Gonçalves de Freitas, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Leu se a acta.

O sr. Alfredo da Rocha Peixoto: - Não significa falta de consideração a ninguem as observações ligeiras que vou fazer ácerca da acta.
Na sessão nocturna de hontem pedi para me inscreverem sobre a ordem no projecto que estava em discussão, e de facto devo estar inscripto em virtude do artigo 90.° do regimento d'esta camara.
Estava convencido que na acta se devia ter feito menção d'este facto, mas não se faz. Por umas observações que fiz vejo que á inscripção da respectiva palavra sobre ordem não vem mencionada na acta.
V. exa. e a camara comprehendem os transtornos e os dissabores que podem resultar d'esta omissão, e eu, sem fazer propostas, nem requerimentos, nem queixas, lembro, pelo respeito que tenho pela presidência, a conveniencia de que na acta seja lançada a inscripção minuciosa sempre que a discussão fique pendente.
Eu podia usar de outra linguagem para lembrar á camara o direito que tem de pedir que se faça isto. Um deputado pede para ser inscripto e a camara tem o direito de fazer cumprir que na acta venha a ordem da inscripção.
Não faço reclamações contra a acta, apesar de ter o direito de o fazer e o mesmo direito têem os meus collegas que estão inscriptos. Não me queixo, nem reclamo, pois não quero ser o primeiro, lembro apenas á camara e a v. exa. este facto.

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