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N.º 5. Sessão em 6 de Junho 1849.

Presidencia do Sr. Rebello Cabral.

Chamada — Presentes 52 Srs. Deputados.

Abertura — Ao meio dia.

Acta — Approvada unanimemente.

CORRESPONDENCIA.

Officios. — 1.º Do Sr. Deputado F. A. da Fonseca, participando que por incommodo de saude não póde comparecer á sessão de hoje. — Inteirada.

2.º Do Ministerio do Reino, acompanhando as informações officiaes havidas do governador civil de Faro, sobre o requerimento da confraria do Corpo Santo da Real Casa do Compromisso Maritimo de Faro, relativo á prisão de quatro maritimos para o recrutamento; satisfazendo assim ao officio que desta Camara lhe foi dirigido em 21 de maio ultimo. — Á commissão de Infracções.

3.º Do mesmo Ministerio, pedindo que a Camara informe, se e Sr. Deputado Rodrigo de Moraes Soares opta pelo subsidio de Deputado, ou pelo ordenado de reitor, ou professor do lycêo de Villa Real. — Para a secretaria.

4.º Do Ministerio da Fazenda, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento em que D. Anna Isabel Parreiras e sua irmã pedem lhes seja entregue o titulo de renda vitalicia, a que teem direito pelo fallecimento de seu irmão o coronel de engenheiros, Caetano José Vaz Parreiras. — Á commissão de Fazenda.

O Sr. Crespo: — Pedi a palavra para participar a V. Ex.ª e á Camara, que o Sr. Mendes de Carvalho não póde comparecer á sessão de hoje por incommodo de saude.

O Sr. Lopes de Lima: — Sr. Presidente, o estado da minha saude não me permitte fallar, nem assistir á sessão; por isso peço a V. Ex.ª, e á Camara consinta em que o Sr. Assis de Carvalho me substitua nas funcções de relator da commissão Especial de Notas.

O Sr. Presidente: — A Camara fica inteirada.

O Sr. Rebello da Silva: — Eu tinha tido a honra de annunciar, ha já bastantes dias, uma interpellação ao Sr. Ministro do Reino, sobre o negocio dos vinhos do Alto Douro; depois disto ouvi lêr na Mesa um officio em que se participava a esta Camara, que o Sr. Ministro do Reino ía tractar da sua saude para Cintra, e quem o ficava substituindo, era o Sr. Ministro da Justiça; portanto visto que o Sr. Ministro do Reino effectivo não se acha presente, eu desejava que fosse prevenido o Sr. Ministro interino, a fim de lhe dirigir uma interpellação sobre este negocio, no qual não póde haver demora, porque é de bastante urgencia.

O Sr. Presidente: — Esta interpellação foi communicada ao Sr. Ministro do Reino em 28 de maio; por consequencia logo que esteja presente o Ministro proprietario ou o interino, o Sr. Deputado na hora competente póde fazer a sua interpellação: assim como tambem é necessario determinar dia e hora para terem logar outras interpellações, que ha muito tempo estão annunciadas aos Srs. Ministros dos Negocios Estrangeiros, e da Justiça, se por ventura os Srs. Deputados interpellantes insistirem em verifica-las.

O Sr. Mascarenhas: — Pedi a palavra para declarar a V. Ex.ª que faltei a estas duas ultimas sessões por incommodo de saude.

O Sr. Assis de Carvalho: — Segundo a declaração que acabou de fazer o illustre Deputado relator da commissão especial de Notas, peço a V. Ex.ª que me diga se posso pedir a palavra por parte da commissão.

O Sr. Presidente: — Póde segundo os precedentes. (apoiados)

ORDEM DO DIA.

Continua a discussão do projecto n.º 58 na generalidade (Vidè sessão de 1 de junho.)

O Sr. Presidente: — Antes de tudo devo prevenir a Camara, que o Sr. Ministro da Fazenda participou-me, que não podia estar presente logo no principio da sessão, por ter de ir ao despacho; mas que havia de fazer toda a diligencia por comparecer á sessão com a brevidade possivel.

O Sr. Avila: - (*) Continuando o seu discurso, que ficou interrompido na sessão antecedente, obser-

(*) Havendo o Sr. Deputado sido nomeado Ministro da Fazenda, faltou-lhe tempo para revêr o seu discurso; e por isso, com assentimento seu, se transcreve aqui, ipsis ver-bis, o extracto que está no Diario do Governo n.º 133 de 8 de junho.