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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 1, DE AGOSTO DE 1861

PRESIDENCIA DO SR. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

Claudio José Nunes

Chamada — Presentes 67 -srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão— Os srs. Affonso Botelho, Braamcamp, Soares de Moraes, Carlos Maia, Dias da Silva, Gomes Brandão, Gouveia Osorio, Pinto de Magalhães, Lopes Branco, Vicente Peixoto, Palmeirim, Xavier da Silva, Barão da Torre, Barão do Rio Zezere, Freitas Soares, Oliveira e Castro, Almeida e Azevedo, Claudio Nunes, Custodio Rebello de Carvalho, Cypriano da Costa, Mota, Poças Falcão, Abranches Homem, Francisco Lopes, Borges Fernandes, Luiz Gomes, Francisco Manuel da Costa, Gaspar Pereira, Gaspar de Sousa, Augusto de Barros, H. de Castro, José de Azevedo, Pessanha, Nepomuceno de Macedo, Sepulveda Teixeira, Noronha e Menezes, Torres e Almeida, Rodrigues da Camara, Ortigão, Silva Cabral, Infante Pessanha, Carvalho e Menezes, Alves Chaves, Figueiredo de Faria, Alves Feijó, D. José de Alarcão, José Maria de Abreu, Costa e Silva, Frazão, Sieuve de Menezes, Pinto de Almeida, Gonçalves Correia, Oliveira Baptista, José Paes, Bathalhoz, Affonseca, Moura, Murta, Pereira Dias, Pinto de Araujo, Miguel Osorio, Modesto, Nogueira Soares, Thomás Antonio Ribeiro, Visconde de Pindella e Visconde de Portocarrero.

Entraram. durante a sessão — Os srs. Sá Nogueira, Correia Caldeira, Quaresma, Gonçalves de Freitas, Ferreira Pontes, Fontes, Pequito, Antonio de Albuquerque, Antonio de Serpa, Venancio David, Augusto Peixoto, Zeferino Rodrigues, Francisco Abranches, Carlos Bento, Castro Ferreri, Cyrillo Machado, Pinto Coelho, Cesario, Faustino da Gama, Fernando de Magalhães, Celorico Drago, Frederico de Mello, Bivar, Barroso, Coelho do Amaral, Izidoro Vianna, Bicudo Correia, Pulido, Chamiço, Carvalho e Abreu, Blanc, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, Abreu e Sousa, João de Roboredo, Aragão, Calça e Pina, Ferreira de Mello, Coelho de Carvalho, Matos Correia, Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, Ferreira da Veiga, José Estevão, Alvares Guerra, Silveira e Menezes, Mendes Leal, Sousa Telles, Camara Falcão, Freitas Branco, Rocha Peixoto, Almeida e Maia, Vaz Preto, Monteiro Castello Branco, Cunha e Abreu, Pitta, Moraes Soares, Velloso de Horta e Teixeira Pinto.

Não compareceram — Os srs. Moraes Carvalho, Alvares da Silva, Ayres de Gouveia, Bernardo Ferreira, Seabra, Arrobas, Antonio Mazziotti, Abranches Castello Branco, Barão de Santos, Bazilio Cabral, Belchior Garcez, Conde de Azambuja, Conde da Torre, Conde de Valle de Reis, Diogo de Sá, Fernandes Costa, Mendes de Carvalho, Fonseca Coutinho, Simas, Neutel, José Antonio Maia, José Augusto Gama, Galvão, Côrte Real, Rojão, Luiz da Camara Leme, Mendes de Vasconcellos, Alves Guerra, Sousa Junior, Guimarães, Charters, Coelho de Carvalho, Simão de Almeida e Ferrer.

Abertura — ao meio dia e meia hora.

Acta— approvada.

EXPEDIENTE

1.° Uma declaração do sr. F. L. Gomes, de que por motivo justificado não pôde assistir ás sessões de segunda e terça-feira proximamente passadas. — Inteirada.

2° Do sr. A. V.. Peixoto, de que não compareceu nas ultimas cessões por incommodo de saude. — Inteirada.

3. ° Do sr. Cyrillo Machado, de que o sr. conde da Torre não comparece á sessão de hoje e a -mais algumas por motivo justificado. — Inteirada.

4. ° Do sr. Murta, de que não compareceu á sessão de 30 de julho passado por motivos justificados. — Inteirada.

5. ° Um officio da camara dos dignos pares, acompanhando o seguinte.

PROJECTO DE LEI

Artigo 1.° E o governo auctorisado a reintegrar nos postos que tiveram no exercito libertador, e mandar addir a veteranos os individuos que, tendo servido no mesmo exercito, pediram as -suas demissões logo que terminaram as campanhas da liberdade ou ainda posteriormente, com tanto que provem ter recebido ferimento grave em combate.

Art.. 2.º Os individuos, que forem contemplados no beneficio da presente lei, não têem direito a vencimentos que deixaram de receber nem a indemnisação de postos.

Art.. 3.° Fica revogada toda a legislação em contrario.

Palacio das côrtes, em 30 de julho de 1861. = Visconde de Laborim, vice-presidente == Conde de Mello, par do reino, secretario = Visconde de Balsemão, par do reino, vice-secretario.

Foi enviado á commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

6.° Do ministerio do reino, participando que devem ser solicitados do ministerio das obras publicas os esclarecimentos pedidos pelo sr. D.. José de. Alarcão acerca da producção do arroz, nos ultimos cinco annos, nos districtos de Aveiro, Leiria e Santarem; e que enviará em occasião, opportuna as informações dos governadores civis sobre a influencia dos arrozaes sobre a saude publica. — Mandou-se oficiar ao ministerio das obras publicas.

7.° Uma representação, apresentada pelo sr. Lopes Branco, em que as mesas administradoras das corporações de piedade e beneficencia da cidade do Porto pedem a interpretação do decreto com força de lei, n.º 1, de 19 de agosto de 1859. — A commissão de administração publica.

8.° De Carlos Augusto de Sousa Folque, pedindo que os vencimentos dos officiaes de marinha sejam equiparados aos dos officiaes das outras armas scientificas. — A commissão de marinha.

EXPEDIENTE A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1.° Renovo o requerimento que fiz e que foi approvado na sessão do 1.° do mez actual, para se enviarem a esta camara com urgencia as informações e processos que se instauraram desde a sua origem nas relações e depois no supremo tribunal de justiça, e nas discussões e deliberações do conselho de ministros, para a classificação dos juizes de primeira instancia pelas comarcas das tres ordens: visto que tendo decorrido vinte e nove dias ainda o governo não satisfez a esta exigencia, torno a fazer e a declarar urgentissimo o meu requerimento, pelo fim para que o fiz. = Lopes -Branco.

2° Requeiro que o governo, pelo ministerio das obras publicas, informe esta camara se no districto de Ponta Delgada foram despendidas as verbas destinadas no anno proximamente findo, para os portos de Santa Iria e Capellas; em caso negativo qual a rasão por que o não foram, e bem assim sobre qual o motivo por que se não tem ultimado o caes de Lagoa no mesmo districto, que ha dez annos está quasi completo. = O deputado, Poças Falcão.

Foram remettidos ao governo.

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.º Renovo o annuncio da interpellação do sr. ministro do reino, que fiz n'uma das primeiras sessões depois de constituida a camara, sobre o negocio dos arrozaes, com relação especial aos concelhos das Caldas e Óbidos. =Antonio Carlos da Maia.

2.º Desejo interpellar o sr.; ministro do reino sobre o modo como foi cumprida a lei pelas auctoridades administrativas do concelho de Beja com relação á apprehensão em junho ultimo de uma egua roubada pouco antes, junto a Benavente, ao lavrador da mesma villa João Rodrigues de Azevedo, tendo sido preso na aldeia de Baluião pelo regedor d'aquella parochia um cigano em poder de quem foi achada a dita egua, o qual sendo remettido ao administrador do concelho de Beja, não consta que fosse entregue á auctoridade judicial, para se instaurar o competente processo, nem deu entrada na cadeia. = Antonio Carlos da Maia.

3.º Desejo interpellar o sr. ministro do reino ácerca do estabelecimento de banhos thermaes que se projecta nas Caldas da Rainha, a fim de que s. ex.ª se sirva informar esta camara dos termos em que se acha este negocio, e se s. ex.ª tenciona ainda n'esta sessão apresentar ao parlamento algumas medidas a este respeito. = Antonio Carlos da Maia.

Mandaram-se fazer as communicações respectivas.

SEGUNDAS LEITURAS

PROPOSTA

Proponho que o governo, pelo ministerio das obras publicas, mande, por pessoas de reconhecida aptidão, proceder a uma estatistica de todos os cereaes produzidos no corrente anno, visitando para este fim todos os districtos do reino, e devendo principiar estes trabalhos pelos districtos de Santarem e Lisboa. =O deputado por Benavente, D. José Manuel de Menezes Alarcão.

Foi admittida á discussão.

O sr. Presidente: — Vão ser lidas algumas propostas, sobre as quaes tem de haver resolução da camara.

O sr. Affonseca: — Sr. presidente, ha poucos dias pedi que se remettesse a esta camara, por parte do governo, qual a existencia dos trigos dentro de Lisboa, e quantos moios eram necessarios para fazer face ao consumo da capital durante um -mez Até agora similhantes esclarecimentos não chegaram. Ha um veto posto por este modo ás deliberações da camara que mallogra as melhores intenções, os melhores desejos.

O que é fóra de toda a duvida é que as colheitas de trigo especialmente não são o que se esperava, são muito mais escassas, e a prova é que estando muito d'elle já nas eiras e outro recolhido, o preço mantem-se a 750 réis; que nos depositos dentro de Lisboa ha pouco mais de 2:000 moios; finalmente que a capital consome em trinta dias tres mil e tantos moios. Os monopolistas entendem que lhes chegou a sua vez, e tratam de fazer fortuna á custa da fome do pobre. Os grandes lavradores compram tudo o que produz o pequeno lavrador, concentram-n'o na sua mão, e esperam o alto preço. Os negociantes de cereaes têem percorrido os concelhos circumvisinhos, e na maior parte dos pontos em que têem procurado não lhes querem vender: o trigo está já a 750 réis, como já disse, lá fóra, e remettido para Lisboa tem de pagar o preço do transporte, tem de fazer mais despezas, -e é negocio de 850 ou 900 réis. Já se vê por este modo que o povo tem de comer pão a preço de fome. E preciso que o governo se resolva a mandar para a camara a existencia -verdadeira dos cereaes dentro de Lisboa,.que mande todos os esclarecimentos que lhe pedi, e que a camara, em vista d'elles, tome uma deliberação para que não venha a fome complicar mais uma situação que já pouco tem de lisonjeira.

Ha circumstancias que é realmente 'preciso tomar em devida conta; eu no outro dia ouvi sustentar aqui opiniões com relação a medidas restrictivas, que felizmente já fizeram o seu tempo, e para honra da epocha. em que vivemos não volverão de novo a envergonhar a legislação "dos paizes civilisados da Europa. Restricção e civilisação não caminham juntas.

A questão dos cereaes é importantissima; nós temos uma raia aberta por onde sabe toda a gente que vêm os ce-