1913

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 14 DE JUNHO DE 1867

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Affonso Giraldes Caldeira

Chamada — 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Garcia de Lima, Annibal, Braamcamp, Alves Carneiro, Soares de Moraes, Sá Nogueira, Quaresma Barros e Sá, A. J. de Seixas, Magalhães Aguiar, Faria de Barbosa, Falcão da Fonseca, Pereira Garcez, Cesario, Delfim, D. de Barros, Fernando Caldeira, F. J Vieira, Albuquerque Couto, Francisco Costa, Sousa Brandão, F. M. da Costa, Paula Medeiros, Palma, Sant'Anna, Reis Moraes, Santos e Silva, J. A. de Sousa, Assis Pereira de Mello, Mello Soares, Sepulveda Teixeira, Calça e Pina, Fradesso da Silveira, Ribeiro da Silva, Osorio, Neutel, Faria Guimarães, Costa e Lemos, Figueiredo e Queiroz, Alves Chaves, J. M. da Costa, J. M. Lobo d'Avila, Sieuve de Menezes, José de Moraes, José Paulino, Julio do Carvalhal, L. J. Costa, L. Bivar, Alves do Rio, M. da Rocha Peixoto, Severo, P. M. Gonçalves de Freitas, S. B. Lima, Visconde dos Olivaes e Visconde da Praia Grande de Macau.

Entraram durante, a sessão — os srs. Abilio, Affonso de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Camillo, Correia Caldeira, Diniz Vieira, A. Gonçalves de Freitas, Crespo, A. Pequito, Pinto Carneiro, Cesar de Almeida, B. de Magalhães, Belchior Garcez, Bento de Freitas, Carlos Bento, Carolino, F. da Gama, C. J. Vieira, F. de Mello, Quental, Aragão Mascarenhas, F. F. de Mello, Francisco Bivar, Namorado, F. I Lopes, Bicudo Correia, F. M. da Rocha Peixoto, Carvalho de Abreu, Paula e Figueiredo, Gustavo de Almeida, Silveira da Mota, Corvo, J A. de Sepulveda, J. A. Vianna, Mártens Ferrão, João Chrysostomo, Costa Xavier, Tavares de Almeida, Lis boa, Matos Correia, J. Pinto de Magalhães, J. T. Lobo de Avila, J. A. Maia, J. A. da Gama, Sette, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Pinho, Costa e Silva, Menezes Toste, Nogueira, Tiberio, L. de Carvalho, Mendes Leal, Amaral e Carvalho, Coelho de Barbosa, Macedo Souto Maior, Sousa Junior, Lavado de Brito, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães, Vicente Carlos e Visconde da Costa.

Não compareceram — os srs. Fevereiro, Fonseca Moniz, Gomes Brandão, Salgado, A. J. da Rocha, A. Pinto de Magalhães, Fontes, Sampaio, Barjona, Barão de Almeirim, Barão do Mogadouro, Barão de Santos, Barão do Vallado, Pinto Coelho, Claudio, Achioli Coutinho, E. Cabral, F. Guedes, Barroso, Coelho do Amaral, Lampreia, Gavicho, F. L. Gomes, Marques de Paiva, Cadabal, Baima de Bastos, J. A. de Carvalho, Gomes de Castro, Alcantara, Albuquerque Caldeira, Joaquim Cabral, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, Proença Vieira, Vieira de Castro, Infante Passanha, Carvalho Falcão, Garrido, Luciano de Castro, Ferraz de Albergaria, Rojão, Barros e Lima, Batalhoz, Vaz de Carvalho, Levy, Freitas Branco, M. A. de Carvalho, Manuel Firmino, Tenreiro, Manuel Homem, Julio Guerra, Leite Ribeiro, Paulo de Sousa, Pereira Dias, Mariano de Sousa, Marquez de Monfalim, Placido de Abreu e Thomás Ribeiro.

Abertura — Pouco depois da uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

OFFICIO

Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. José Luciano de Castro, varios documentos.

Á secretaria.

REPRESENTAÇÕES

1.ª De 843 cidadãos da cidade de Lisboa, pedindo que não seja approvado o contrato celebrado pelo governo para abastecimento de aguas da capital.

A commissão de obras publicas e administração.

2.ª Da mesa da misericordia de Vizeu, pedindo que sejam prorogados os prasos para os registos dos onus reaes e hypothecas.

Á commissão de legislação.

PARTICIPAÇÕES

1.ª Participo á camara que o sr. deputado Mendes Leal não tem comparecido ás ultimas sessões, nem comparecerá a mais algumas, por incommodo de saude. = Thomás Ribeiro.

2.ª Participo a V. ex.ª que por incommodo de saude não assisti ás sessões de 8, 10 e 11 do corrente. = O deputado, A. do R. de Faria Barbosa. Inteirada.

O sr. Presidente: — Chamo a attenção dos srs. deputados. Na sessão passada poz-se á votação um requerimento do sr. João da Costa Xavier, para ser impressa no Diario de Lisboa uma representação; mas, como então não houve vencimento, vae votar-se agora novamente.

Consultada a camara, ainda não houve vencimento.

O sr. Paula Medeiros: — Mando para a mesa, pela terceira vez, o seguinte requerimento (leu).

O sr. J. M. Lobo d'Avila: — Mando para a mesa a seguinte nota de interpellação (leu).

Não realiso já esta interpellação, porque os srs. ministros, comquanto possam estar prevenidos para responder a interpellações annunciadas anteriormente, não o podiam estar para esta.

Parece-me que depois de ter constado por um jornal que se publica n'esta capital, o Jornal de Lisboa, que o governo da Inglaterra tinha dado ordens directas e positivas para que os vapores da carreira de Africa não recebessem, debaixo de pretexto algum, a seu bordo passageiros de côr preta transportados de Angola para S. Thomé e Principe, não podemos nós, os deputados pelo ultramar, mais especialmente os de S. Thomé o Principe (O sr. Leandro da Costa: — Apoiado.), e sobretudo todos os deputados do paiz (apoiados), deixar de protestar energicamente contra este procedimento, que é attentatorio da nossa independencia, attentatorio dos nossos direitos, e além d'isto é uma contravenção manifesta do artigo 5.°, n.ºs 1.° o 2.° do tratado de 3 de junho de 1842, que diz positivamente que = os libertos ou individuos de côr preta possam ser transportados em certas e determinadas circumstancias e formalidades de umas para outras colonias portuguezas =. (O sr. Leandro da Costa: — Apoiado.)

Quando houver occasião de realisar esta interpellação direi mais largamente o que me occorrer a respeito d'este negocio. Não quero dizer que não possa ter havido alguns abusos, e quando se realçar a interpellação apontarei os meios de nos pormos a coberto d'estas violencias que se apoiam no direito da força que a nação ingleza tem sobre nós, mas violencias que convem e se podem evitar, empregando o nosso governo os meios necessarios para esse fim.

Aproveito a occaso de me achar com a palavra para chamar a attenção do nobre ministro da marinha e ultramar sobre alguns factos importantes, e que requerem immediatas providencias dependentes do ministerio da marinha e ultramar. Retiro-me á prisão, sem culpa formada, o detenção por muitos dias, de um individuo metti lo na fortaleza da ilha de S. Thomé e Principe por ordem da auctoridade administrativa d'esta ilha. Não sei, nem me cumpre investigar, os motivos, mas o que sei é que nenhum cidadão póde ser preso sem culpa formada, sem que se lhe dê nota de tal culpa e sem que antes se lhe tenha formado o competente processo; e hei de solicitar do sr. ministro algumas providencias para aquella provincia, a fim de que estes actos e outros, que ali se têem praticado e que são abusivos, se não repitam.

Era tempo chamei a attenção do sr. ministro da marinha e ultramar, como a camara estará lembrada, sobre a maneira menos regular for que na provincia de S. Thomé e Principe caminhavam os negocios de administração publica, a sobretudo os da administração de fazenda. Os factos infelizmente vieram confirmar as minhas apprehensões. Houve dois desvios de quantias importantes dos cofres publicos, e estes desvios perpetrados com conhecimento e connivencia das auctoridades superiores da repartição de fazenda.

Esta quantia, que foi tirada do cofre da fazenda publica importa em seiscentos e tantos mil réis. E ainda ha pouco um empregado subalterno da alfandega, segundo consta, roubou aquelle cofre numa quantia tambem avultada.

Já tive occasião de fallar d'este negocio ao nobre ministro da marinha, e mesmo o preveni de outras occorrencias gravei.

Tenho em rainha mão documentos que, comquanto não tenham um caracter que lhes dê o cunho de toda a legalidade, comtudo referem se a documentos officiaes que podem ser consultados, e dos quaes se deduz que as delapidações feitas em cofres publicos importam em mais de 10:000$000 réis!!!

Aqui têem V. ex.ª e a camara como a administração da fazenda naquella provincia anda dirigida e zelada. Quero dizer tudo isto para que claramente se saiba que eu tenho solicitado do nobre ministro da marinha providencias energicas, e que tenho feito saber a s. ex.ª que a fazenda publica está ali quasi abandonada, e que a administração superior da provincia carece de ser dirigida com mais acertada energia e solicitude.

Termino as minhas observações, e confio em que o nobre ministro da marinha, com o zêlo que lhe é proprio, dará as providencias que julgar mais convenientes, para obstar promptamente a estes graves transtornos, e que não perca de vista quanto convem que os interesses dos habitantes d'aquella importante provincia, e sobretudo a sua segurança, seja garantida por todos os meios que o governo póde e deve empregar, sobretudo confiando a empregados habeis, prudentes, mas energicos, a direcção superior dos negocios publicos.

Disse.

O sr. Ministro da Marinha (Visconde da Praia Grande): — O illustre deputado que acaba de fallar teve a bondade de me avisar quaes os assumptos sobre que s. ex.ª deseja chamar a attenção da camara, e a respeito dos quaes pretende que eu dê algumas explicações; fa-lo-hei sem tomar muito tempo.

Quanto á prisão de um individuo sem culpa formada, ao