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SESSÃO NOCTURNA DE 20 DE JUNHO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Adriano de Magalhães e Menezes de Lencastre

Secretarios- os exmos. srs.:

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Approvada a acta da sessão anterior, entra-sE logo na ordem da noite, continuando a discussão dos tItulos X, XI, XII, XIII e XIV do projecto de lei n.° 109 (reforma administrativa do municipio de Lisboa). - O Sr. Fuschini (relator) responde detidamente aos diversos oradores que têem impugnado o projecto. - Segue-se o sr. Pedro Franco que sustenta diversas emendas que manda para a mesa. - A requerimento do sr. Azevedo Castello Branco julga-se a materia discutida. - Mandam ainda propostas para a mesa diversos srs. deputados, sendo todas admittidas. - O sr. J. J. Alves requer e a camara approva que se declarem na acta os nomes dos srs. deputados que estavam insicriptos para usarem da palavra sobre o projecto. - o sr. Roha Peixoto pede que a sua proposta vá sómente á commissão de administração publica. - Os srs. Pequito e J. J. Alves são de opinião que as suas propostas não devem deixar de ser submettidas às duas commissões reunidas. - Assim se resolve em relação a todas as propostas. - Posto á votação cada um dos titulos discutidos, foram todos successivamente approvados. - O sr. Pereira dos Santos apresenta o parecer da commissão de obras publicas ácerca da proposta de lei relativa aos melhoramentos do porto de Lisboa. - Vae a imprimir este parecer.

Abertura - Ás nove horas e um quarto da noite.

Presentes á chamada- 58 srs. deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Sousa e Silva, A. J. da Fonseca, A. J. D'Avila, Lopes Navarro, Santos Viegas, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Barão do Ramalho, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Ribeiro Cabral, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Firmino Lopes, Mouta e Vasconcellos, Guilherme de Abreu, Costa Pinto, Baima de Bastos, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Júlio de Vilhena, Lopo Vaz, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Correia de Oliveira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro Franco, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Sebastião Centeno, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro e Visconde das Laranjeiras.

Entraram durante a sessão os srs.: - Lopes Vieira, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Garcia Lobo, Fontes Ganhado, Jalles, Carrilho, Sousa Pavão, Urbano de Castro, Correia Barata, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Ferrão de Castello Branco, Coelho de Carvalho, Lobo Lamare, Pereira dos Santos e Manuel d'Assumpção.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Agostinho Fevereiro, Albino Monenegro, Anselmo Braamcamp, António Candido, Pereira Corte Real, António Centeno, António Ennes, Pereira Borges, Cunha Bellem, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, E. Coelho, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco Beirão, Francisco de de Magalhães e Menezes de Lencastre Campos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Barros Gomes, Matos de Mendia, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Melicio, João Arrojo, Ribeiro dos Santos, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Avellar Machado, Correia de Barros, José Borges, Dias Ferreira, Laranjo, José Frederico, José Luciano, José Maria Borges, Oliveira Peixoto, J. M. dos Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Bivar, Reis Torgal, Luiz Dias, Luiz Jardim, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Gonçalves de Freitas, Pedro Roberto, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos, Visconde do Rio Sado, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Acta - Approvada sem reclamação.

ORDEM DA NOITE

Continua a discussão dos titulos X, XI, XII, XIII e XIV do projecto de lei n.° 109 (reforma administrativa do municipio de Lisboa)

O sr. Fuschini: - Sr. presidente, não querendo de fórma alguma tomar tempo á camara, deixarei de fazer o resumo ou synthese do que disse na sessão passada, continuando na exposição das doutrinas do projecto em discussão e na apreciação dos argumentos sobre elle apresentados.
Tinha desenvolvido a organisação da camara municipal e demonstrado, que sendo o resultado de um estudo positivo, correspondia às necessidades do nosso meio social.
Ia entrar na apreciação de um ponto, que aliás é importante, a que se referiu o sr. José Dias Ferreira. S. exa. não está presente todavia repito a affirmação feita na passada sessão, não discuto senão as personalidades politicas; julgo-me, pois, no direito de apreciar as suas opiniões, embora s. exa. entendesse não dever comparecer á sessão de hoje.
Affirmei eu que n'este projecto o principio da responsabilidade da corporação se traduz de vários modos e por differentes processos, fazendo notar como a existencia dos vereadores, presidentes das commissões especiaes, constituia um poderoso elemento de fiscalisação e do boa direcção para os actos municipaes.
Comprehende-se effectivamente qual será a responsabilidade moral de qualquer resolução, tomada pela corporação, que for de encontro às opiniões manifestadas pela commissão especial respectiva e sustentadas publicamente pelo vereador seu presidente.
Na organisação proposta pelo sr. ministro havia outro elemento importante de fiscalisação, o fiscal do estado. Não me deterei n'este momento a desenvolver á camara as attribuições d'este fiscal, que são de sobra conhecidas, apenas farei notar que a indicação apresentada pelo sr. Dias Ferreira, sobre ter sido eliminado este agente, não é absolutamente verdadeira, porque, se o seu nome desappareceu do projecto, e deixou elle de ser escolhido entre os eleitos, as

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