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SESSÃO DE 18 DE JUNHO DE 1888

Presidencia do exmo. Sr. Francisco de Barros Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretários os exmos. srs. Francisco José Machado
Luiz de Mello Bandeira Coelho

SUMMARIO

Não houve correspondencia.- O sr. Julio de Vilhena apresenta uma representação da companhia nacional de caminho de ferro declarando que prescinde do direito de opção em relação ao prologamento do caminho de ferro de Foz Tua a Mirandella, que lhe dá o projecto relativo á construcção dos caminhos de ferro ao norte
Do Mondego. O mesmo sr. deputado insta pela remessa de documentos que pedíra ha muito, e pergunta se é exacto ter o sr. cardeal patriarcha prohibido ao conego Alves Mendes que prégasse por occasião da trslação dos restos mortaes de Alexandre Herculano. Responde-lhe o sr. ministerio da justiça.- O sr. D. José de Saldanha, referindo-se ao facto de não receberem este mez subsidio, nem vencimento pelos empregos, aquelles deputados que tinham optado pelo subsidio, manda para a mesa uma proposta, que foi declarada urgente e logo enviada á commissão de fazenda.- Apresentam representações: o sr. José de Azevedo Castello Branco, da camara municipal de Moncorvo; o sr. Soares Mascarenhas, da camara municipal de Albergaria a Velha e da camara municipal de Coimbra. - Apresentam requerimentos, pedindo esclarecimentos ao governo por differentes ministerios, os srs. João Arroyo, Augusto Montenegro, Alfredo Brandão e Francisco Machado.- O sr. Avellar Machado chama a attenção do sr. ministro do reino para o facto do commissario de policia interino de Evora ordenar que alguns policias violassem á uma hora da noite a casa do sr. Percheiro, redactor do jornal Diana do Alemtejo, prendendo-o e levando-o para a esquadra policial, o que effectivamente se realisára; e prova esta acensação com certidões que manda para a mesa. Responde-lhe o sr. ministro do reino. - O sr. Avellar Machado replica, e o sr. ministro do reino respondo-lhe de novo.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto n.º 78 (parecer sobre as emendas feitas na camara dos dignos pares ao codigo commercial). - O sr. José de Azevedo Castello Branco projecto o adiamento, até que findem as discussões sobre os cercaes e sobre o projecto dos alcools. - Defendem o adiamento os srs. João Pinto dos Santos, Avellar Machado e Marcellino Arroyo. - Combatem-n´o os srs. ministro da justiça, Vicente Monteiro e Alfredo Brandão.- A proposito do sr. ministro da justiça ter declarado que o governo desejava que tambem se votasse n´esta sessão a reforma judicia, levantou-se a questão sobre o accordo e sobre os projectos em que este se tinha feito. - N´esta questão tomaram parto os srs. Avollar Machado, presidente do conselho, Ruivo Godinho, D. José de Saldanha, Lopo Vaz, Manuel d´Assumpção, João Arroyo e Dias Ferreira.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 47 srs. deputados. São os seguintes:- Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alves da Fonseca, Tavares Crespo, Jalles, Hintze Ribeiro, Miranda Montenegro, Feliciano Teixeira, Mattoso Santos, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Lucena e Faro, Sá Nogueira, Pires Villar, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Rodrigues dos Santos, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Jorge de Mello (D.), Alves de Moura, José Castello Branco, Eça de Azevedo, Ruivo Godinho, Vasconcellos Gusmão, Ferreira Freire, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Abreu e Sousa, Julio Graça, Julio de Vilhena, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Marianno Presado, Martinho Tenreiro, Matheus de Azevedo, Pedro Victor, Vicente Monteiro, Estrella Braga e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albano de Mello Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Anselmo de Andrade Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa. Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Barão de Combarjua, Lobo d´Avila, Elizeu Serpa, Estevão de Oliveira, Castro Monteiro, Francisco Machado, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Souto Rodrigues, Vieira de Castro, Sousa Machado, Alves Matheus, Simões Ferreira, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, Dias Ferreira, Abreu Castello Branco, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, José Maria de Andrade, José Maria dos Santos, Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Julio Pires, Lopo Vaz, Poças Falcão, Manuel Espregueira, Manuel d´Assumpção, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Miguel da Silveira, Miguel imantas e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Alfredo Pereira, Campos Valdez, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Antonio Ennes, Mazziotti, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Madeira Pinto, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Frederico Arouca,, Guilhermino de Barros, Sant´Anna Vasconcellos, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima e Bastos, João Pina, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O´Neill, Amorim Novaes, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Alpoim, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, Marcellos Ferraz, Vieira Lisboa Manuel José Vieira, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

Não houve correspondencia.

REPRESENTAÇÕES

Do conselho de administração da companhia nacional de caminhos de ferro, declarando que prescindo do direito de opção, e requer a suppressão dos §§ 5.°, 6.° e 7 ° da base l.ª do projecto para a construcção das linhas ferreas ao norte do Mondego, eliminando-se tambem toda e qualquer outra disposição especial em relação a esta companhia, de fórma que se quizer concorrer possa fazel o em condições perfeitamente iguaes ás de qualquer outro concorrente.

Apresentada pelo sr. deputado Julio de Vilhena, enviaria ás commissões de obras publicas e de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Da camara municipal de Moncorvo, contra a extincção da camara ecclesiastica de Moncorvo.

Apresentada pelo sr. deputado José de Azevedo Castello Branco, enviada á commissão de negocios eclesiasticos, ouvida a de legislação civil e mandada publicar no Diario do governo.

Da camara municipal do concelho de Albergaria Velha.
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