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SESSÃO DE 3 DE JULHO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresentação de pareceres. - Apresenta o sr. José Luiz Ferreira Freire a sua renuncia ao mandato de deputado pelo circulo 50, (Cantanhede), a qual foi enviada a commissão de verificação de poderes. - Chama o sr. Luciano de Castro a attenção do governo para os acontecimentos que ultimamente se deram em Lamego e Villa Nova de Foscoa, e responde-lhe o sr. presidente do conselho de ministros. N'este incidente toma parte o sr. Lopes Vieira. - Na ordem do dia approvou-se e o projecto n.° 225, já discutido da sessão anterior, e cuja votação ficará pendente. - Foram tambem approvados os seguintes projectos: n.ºs 239, approvando o contrato para o abastecimento de aguas na cidade de Coimbra; 240, approvando o contrato para o abastecimento de aguas na cidade do Porto; 234, auctorisando o governo a incluir na tabella n.º 2, annexa ao decreto de 15 de julho de 1882, a estrada districtal n.° 101. que liga Elvas com Evora; 230, determinando que o logar de director do deposito de roupas e objectos de cirurgia do exercito seja desempenhado por um cirurgião mor pertencente ao quadro activo da respectiva classe; 362, auctorisando o governo a promover a chefe do serviço de saude da provincia de Moçambique, o facultativo de 1.ª classe do respectivo quadro Manuel Rodrigues Pereira de Carvalho, a quem de direito pertence tal logar, e ordenando que o actual chefe Tovar de Lemos continue a gosar das honras do posto, vencendo, comtudo, como actualmente vence, o que compete aos facultativos de 1.ª classe; 228, destinando para o asylo da infancia desvalida da cidade de Evora o edificio da extincta communidade de religiosas de Santa Motica da mesma cidade, com a igreja, cerca, quintal e mais pertences e dependencias necessarias para o mesmo estabelecimento.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 66 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, A. J. d'Avila, Antonio Maria de Carvalho, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Potsch, Fonseca Coutinho, Saraiva de Carvalho, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Eugenio de Azevedo, Vieira das Neves, Monta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Jeronymo Osorio, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. A. Neves. J. J. Alves, José Bernardino, Dias Ferreira, José Frederico, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Figueiredo de Faria, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Pereira do Mello, Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Bivar, Luiz da Camara (D.) Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Silva e Matta, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Vicente da Graça, Guimarães Camões, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Martins, e Dantas Baracho.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Ignacio da Fonseca, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Mello Ganhado, Fuschini, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Conde de Sobral, Filippe de Carvalho, Wanzeller, Correia Arouca, Jayme da Costa Pinto, Rodrigues da Costa, Ferrão Castello Branco, Rosa Araujo, Sousa Monteiro, Marçal Pacheco, Tito de Carvalho e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, Seguier, Pereira Leite, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde de Thomar, Borja, Diogo de Macedo, Estevão de Oliveira Junior, Firmino Lopes, Francisco Patricio, Hermenegildo da Palma, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Freitas e Oliveira, Franco Frazão, J. A. Pinto, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, Amorim Novaes, Avellar Machado, Borges de Faria, Elias Garcia, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Pinto Leite, Lopo Vaz, Luiz Palmeirim, Manuel d'Assumpção, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Guedes Bacellar, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Barbosa Centeno, Visconde de Alentem, Visonde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso e Visconde da Ribeira Brava.

Acta - Approvada.

O sr. Adolpho Pimentel: - Mando para a mesa um parecer relativo a uma proposta do governo em que se pede auctorisação para pagar o deficit da administração do hospital da universidade de Coimbra.

O sr. Alberto Pimentel: - Participo a v. exa. e a camara que a commissão encarregada de rever o regimento desta casa se reuniu, tendo escolhido a v. exa. para presidente, e para secretario o sr. primeiro secretario d'esta camara.

O sr. Luciano de Castro: - Desejava chamar a attenção do governo para os ultimos acontecimentos que tiveram logar em Lamego e Villa Nova de Foscoa.

V. exa. comprehende a gravidade d'esses acontecimentos porque certamente leu os jornaes, e por isso comprehende tambem que não posso na ausencia do governo fazer as perguntas e as considerações que, porventura, a resposta do governo me suggerissem.

Limito-me, portanto, a pedir a v. exa. que faça prevenir o sr. presidente do conselho, ou o sr. ministro do reino, do que eu desejo chamar a attenção de s. exas. sobre os lamentaveis acontecimentos que tiveram logar em Lamego e em Villa Nova de Foscoa, mas sobretudo para os que tiveram logar em Lamego e que occasionaram, segundo dizem os jornaes, ferimentos graves e até a morte de um homem.

Não posso, repito, fazer estas perguntas na ausencia do governo, e por isso limito-me a pedir a v. exa. que faça constar ao sr. presidente do conselho, ou ao sr. ministro do reino, que desejo que qualquer de s. exas. venha na sessão de hoje dar explicações sobre estes acontecimentos.

Não sei se será necessario uma votação da camara para se fazer este convite; se é necessaria essa votação, peço a v. exa. que consulte a camara a tal respeito.

O sr. Presidente: - Prevenirei ainda hoje o sr. presidente do conselho, ou o sr. ministro do reino, do desejo que o illustre deputado tem de chamar a attenção de s. exas. para os acontecimentos a que acaba do referir-se.

O sr. Avila: - Mando para a mesa uma notado renovação de iniciativa do projecto de lei n.° 143-B, da sessão de 1879, apresentado n'esta casa pelo sr. visconde da Arriaga, e que tem por fim ceder a camara municipal de Murça o arruinado convento de S. Bento, assim como um terrado que tem a denominação da Hospedaria, a fim da mesma camara poder alojar as repartições publicas e o quartel militar.

As rasões que teve a camara municipal para pedir ao governo que lhe faça esta concessão, estão perfeitamente con-

Sessão de 3 de julho de 1882. 122