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SESSÃO DE 22 DE JUNHO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios os exmos. srs.

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita
Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno

SUMMARIO

Dois officios do ministerio da marinha e dois da camara dos dignos pares. - Segunda leitura e admissão de um projecto de lei do sr. Tito de Carvalho. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. Silva Cardoso, presidente, e A. M. Jalles. - Requerimentos de interesse publico, mandados para a mesa pelos srs. Ferreira de Almeida, Consiglieri Pedroso, Pedro Diniz e J. J. Alves. - Justificações de faltas dos srs. Pedro Correia, J. A. Teixeira, Pedro Gonçalves de Freitas, M. J. Vieira, Mattoso Côrte Real, Alves Matheus, Vieira das Neves, Adolpho Pimentel, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas e José do Novaes. - Declaração de voto dos srs. Guilherme de Abreu e Oliveira Peixoto. - Pareceres de commissões apresentados pelos srs. Carrilho e Arroyo. - O sr. J. J. Alves fundamenta o requerimento que apresentou para ser remettido ao conselho geral de instrucção publica o projecto de lei sobre o ensino da pharmacia; refere-se tambem ao outro projecto de lei que pende da discussão. - O sr. Luiz José Dias insta pela creação de um posto de desinfecção em Monsão e Melgaço. - O sr. Ferreira de Almeida faz diversas considerações sobre o serviço de quarentenas no Guadiana e installação de um lazareto em Villa Real do Santo Antonio; refere-se tambem á requisição que fez de uma carta hydrographica. - Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - Informa sobre a requisição o sr. Centeno, secretario.- Apresenta um parecer das commissões de guerra e de fazenda o sr. A. J. d'Avila.- Continua em discussão o projecto de lei n.° 32, e prosegue no seu discurso, começado na sessão anterior, o sr. Elvino de Brito, combatendo o projecto; fica ainda com a palavra reservada.
Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 148 (auctorisação para adjudicação, precedendo concurso, da construcção e exploração do caminho de ferro de Ambaca). - Usa em primeiro logar da palavra o sr. Ferreira de Almeida, que faz largas considerações sobre o projecto e sustenta uma proposta que manda para a mesa. - Responde ao sr. Ferreira de Almeida o sr. Tito de Carvalho, relator. - Dá-se conhecimento de duas mensagens vindas da camara dos dignos pares. - Sobre o projecto em discussão usa largamente da palavra o sr. Elvino de Brito, que apresenta duas propostas. - O sr. Avellar Machado apresenta os pareceres sobre as mensagens vindas hoje da outra camara. - Dispensa se o regimento, entram em discussão e são approvados. - O sr. Franco Castello Branco manda para a mesa um parecer da commissão de inquerito ao imposto do sal. - Foi a imprimir.

Abertura - : Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 38 srs. deputados.

São os seguintes : - Agostinho Lucio, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, A. J. da Fonseca, Pereira Borges, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Seguier, Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Conde de Thomar, Ribeiro Cabral, Elvino de Brito, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Vieira das Neves, Correia Barata, Guilherme de Abreu, J. J. Alves, Simões Ferreira, Avellar Machado, Ferreira de Almeida, José Maria Borges, Oliveira Peixoto, J. M. dos Santos, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz Dias, Correia de Oliveira, Pinheiro Chagas, Guimarães Camões, Sebastião Centeno, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs. : - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Anselmo Braamcamp, Sousa e Silva, Antonio Candido, Antonio Centeno, Garcia Lobo, A. J. d'Avila, Lopes Navarro, Jalles, Carrilho, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Neves Carneiro, Barão do Ramalho, Caetano de Carvalho, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, E. Coelho, Emygdio Navarro, E. Hintze Ribeiro, Francisco Beirão, Sant'Anna e Vasconcellos, Costa Pinto, J. C. Valente, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, José Borges, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Lopo Vaz, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Santos Diniz, Pedro Roberto, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Albino Montenegro, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Pereira Corte Real, Antonio Ennes, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Moraes Machado, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Fuschini, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Bernardino Machado; Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Martens Ferrão, Wanzeller, Frederico Arouca; Guilhermino de Barros, Barros Gomes, Matos de Mendia, Silveira da Motta, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, Melicio, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, J. A. Neves; Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, Coelho de Carvalho, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, José Frederico, Lobo Lamare, Ferreira Freire; Simões Dias; Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Reis Torgal, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Gonçalves de Freitas, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta- Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da marinha, remettendo 150 exemplares da Carta do traçado dos caminhos de ferro e estradas estudadas e construidas no districto de Loanda.
Á secretaria para mandar distribuir.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo 2 exemplares do ultimo relatorio do monte pio de marinha, bem como as copias dos unicos documentos que a junta administrativa do referido monte pio forneceu, e que serviram de base á proposta de lei apresentada, ao parlamento na sessão de 17 de maio de 1884.
Á secretaria.

3.° Da camara dos dignos pares do reino, remettendo, com alterações, a proposição de lei que tem por fim auctorisar o governo a ceder gratuitamente á camara municipal de Tavira o edificio pertencente ao estado, que serve de casa da guarda principal, situado na praça publica da cidade de Tavira.
Enviado às commissões de guerra e de fazenda.

4.° Da mesma camara, remettendo, com alterações, a

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