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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 2 DE AGOSTO DE 1861

PRESIDENCIA DO SR. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

Claudio José Nunes

Chamada — Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão— Os srs. Affonso Botelho, Soares de Moraes, Sá Nogueira, Quaresma, Gonçalves de Freitas, Gouveia Osorio, Ferreira Pontes, A. P. de Magalhães, Mazziotti, Lopes Branco, David, A. Peixoto, Oliveira e Castro, Almeida e Azevedo, Cyrillo Machado, Claudio Nunes, Ribeiro de Carvalho, Cypriano da Costa, Domingos de Barros, Poças Falcão, Ignacio Lopes, Borges Fernandes, Gomes, F. M. da Costa, Gaspar Pereira, Magalhães e Lacerda, G. de Barros, H. de Castro, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, J. J. de Azevedo, Macedo, Sepulveda Teixeira, Calça e Pina, Ferreira de Mello, Torres e Almeida, Matos Correia, Rodrigues da Camara, Ortigão, Faria Guimarães, Infante Pessanha, José Guedes, Alves Chaves, Figueiredo de Faria, Feijó, Costa e Silva, Alvares da Guerra, Pinto de Almeida, José Paes, Batalhoz, Affonseca, Moura, Sousa Junior, Murta, Pinto de Araujo, Miguel Osorio, Modesto Borges, Monteiro Castello Branco, Placido de Abreu e Ricardo Guimarães.

Entraram durante a sessão — Os srs. Moraes Carvalho, Braamcamp, Carlos Maia, Correia Caldeira, Fontes, Pequito, Pereira da Cunha, Antonio de Serpa, V. Peixoto, Palmeirim, Xavier da Silva, Zeferino Rodrigues, Barão de Santos, Barão da Torre, Barão do rio Zezere, Garcez, Albuquerque e Amaral, Conde de Valle de Reis, Abranches, Carlos Bento, Ferreri, Cesario, Fernando de Magalhães, Celorico Drago, Fortunato de Mello, Bivar, Barroso, Abranches Homem, Coelho do Amaral, Isidoro Vianna, Bicudo Correia, Pulido, Chamiço, Carvalho e Abreu, Blanc, João Chrysostomo, Almeida Pessanha, Roboredo, Aragão, Noronha e Menezes, J. Coelho de Carvalho, Simas, J. Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Veiga, J. A. Gama, Silva Cabral, José Estevão, J. M. de Abreu, Frazão, Mendes Leal Junior, Sieuve de Menezes, Julio do Carvalhal, Camara Falcão, Freitas Branco, Mendes de Vasconcellos, Rocha Peixoto, Almeida Maia, Pereira Dias, Vaz Preto, Pitta, Moraes Soares, Nogueira Soares, Velloso de Horta, Thomás Ribeiro e Teixeira Pinto.

Não compareceram — Os srs. Alvares da Silva, Ayres de Gouveia, A. B. Ferreira, Dias da Silva, Brandão, Seabra, Arrobas, Pinto de Albuquerque, Aristides, Basilio Cabral, Bento de Freitas, Pinto Coelho, Conde de Azambuja, Conde da Torre, Faustino da Gama, Diogo de Sá, Fernandes Costa, Mendes de Carvalho, Fonseca Coutinho, Neutel, J. A. Maia, Galvão, Luciano de Castro, D. J. de Alarcão, Rojão, Silveira e Menezes, Gonçalves Correia, Oliveira Baptista, Camara Leme, Alves Guerra, Charters, S. Coelho de Carvalho, Simão de Almeida, Ferrer, Visconde de Pindella e Visconde de Portocarrero.

Abertura — ao meio dia e tres quartos.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

1.º Uma declaração do sr. Antonio Mazziotti, de que por motivo justificado deixou de comparecer ás duas sessões de hontem. — Inteirada.

2.º Do sr. Pinto de Araujo, de que o sr. Oliveira Baptista se ausentou hoje de Lisboa por motivos ponderosos, e que voltará logo que estes cessem.

3.º Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando os documentos pedidos pelo sr. Bivar, relativos ao reconhecimento do reino de Italia. — Para a secretaria.

4.º Do ministerio da fazenda, devolvendo informados os tres, requerimentos de Francisco José Pereira de Miranda. — A commissão de fazenda.

5. ° Uma representação de Manuel José Moreira, fiel de generos dos navios da armada, pedindo, algumas vantagens para os empregados da sua classe. — A commissão de Marinha.

6. ° Dos escrivães de paz da comarca de Coimbra, pedindo providencias que melhorem a sua sorte. — A commissão de legislação.

SEGUNDAS LEITURAS

REQUERIMENTO

Renovo o requerimento que fiz na sessão de 19 de maio do anno passado, assignado pelos srs. deputados dos districtos de Vizeu e Guarda, nos seguintes termos:

«Tendo a camara municipal de Vizeu, com outras do districto, representado por varias vezes a esta camara e ao governo, sobre o estado quasi intransitavel da estrada de Vizeu a Mangualde, aonde alem de se fazer o principal mercado de cereaes e o regulador de seus preços, se fazem feiras mensaes, as maiores e mais concorridas da provincia, tornando-se o principal centro de consumo dos lanifícios das fabricas da Covilhã, Gouveia e mais localidades da serra da Estrella, e no qual se fornecem os mercadores de grande e pequeno trato dos differentes pontos dá provincia, cumpre que o governo attenda a instante necessidade da construcção do pequeno lanço de duas leguas de estrada de Vizeu aquella villa de Mangualde, mandando proceder aos trabalhos preliminares para a sua feitura; e por isso requeiro que esta nota seja remettida ao governo para a tomar na devida consideração.

«Sala das sessões, 29 de julho de 1861. = O deputado por Vizeu, Francisco Antonio Barroso = Thomás Antonio Ribeiro = Francisco Coelho do Amaral = José de Oliveira Baptista = Antonio Augusto Soares de Moraes = Modesto João Borges = A. de Gouveia Osorio = José Maria da Costa e Silva = Bernardo José de Almeida Azevedo. »

Foi admittido á discussão.

O sr. Presidente: — E costume que estes requerimentos sejam remettidos á commissão de obras publicas, ou ao governo, para os tomar na consideração que merecerem; se os srs. deputados querem que o requerimento seja remettido ao governo, não ha inconveniente algum, por isso que se tomou uma resolução para que requerimentos d'esta ordem sejam remettidos ao governo para os tomar na consideração que merecerem; portanto vou propôr á camara—se quer que se remetta ao governo para o tomar na consideração que merecer.

Assim se resolveu..

O sr. Cyrillo Machado: — Sr. presidente, vou mandar para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro do reino, que passo a ler (leu).

V. ex.ª e a camara hão de me permittir, que eu faça a leitura de um artigo que foi publicado no Jornal do Porto, orgão da actual situação politica, por consequencia o que se diz n'este jornal não póde de certo ser suspeito ao governo; e eu muito estimo que esteja presente o nobre ministro da guerra, porque alguma cousa tambem s. ex.ª nos poderá dizer a este respeito, porquanto o objecto da interpellação, que eu pretendo ter a honra de dirigir ao sr. ministro do reino, é a deslocação de officiaes do exercito, que se achavam em commissão na guarda municipal do Porto, deslocação que o sr. ministro do reino estará no seu direito em dar quando lhe pareça que convem (apoiados); porém entendo que não está no mesmo direito em despedir do serviço officiaes inferiores que serviram no cerco do Porto, officiaes inferiores que têem vinte annos de bom serviço, que não responderam a conselho de investigação, e qu não ha motivo algum, a não ser o arbitrio de um commandante, que por intrigas, ou outras rasões alheias ao serviço publico, propõe taes escusas, cortando a carreira a quem bem servira.

- É um acto violento, e que mesmo não é conveniente para a segurança da ordem publica, escusar do serviço, sem rasão justificada, sargentos que têem seguido uma carreira sem nota, e tão boa, que o illustre ministro da guerra, a estas praças, a estes sargentos que têem sido expulsos da guarda municipal, s. ex.ª tem attendido aos seus bons serviços e excellentes informações, e lhe tem feito justiça mandando-os continuar o serviço nos corpos do exercito. Já se vê que estas praças não tinham sido expulsas do serviço com justiça, porque o nobre ministro da guerra não podia admittir nas fileiras do exercito praças que fossem expulsas do serviço da guarda municipal do Porto, se não estivesse convencido, por provas incontestaveis, que não havia motivo para similhante acto de violencia.

Peço licença para ler á camara o artigo que foi publicado no Jornal do Porto de segunda-feira 29 de julho (leu).

Eu peço a V. ex.ª e á camara que notem, que os honrados officiaes, que o sr. ministro do reino deslocou da guarda municipal, foram collocados pelo nobre visconde de Sá em corpos da guarnição do Porto; porém o capitão quartel - mestre, que não conheço pessoalmente, mas de quem tenho as melhores informações, foi passado á disponibilidade, assim como o sr. major graduado Camolino, sem que se declarasse o motivo, como a lei determina... Seria por falta de confiança, em circumstancias extraordinárias'}.. Voltámos a esses tempos de perseguição aos officiaes do exercito? Voltámos ás escudas ou baixas aos sargentos pior assim convir ao serviço?..

Felizmente o nobre visconde de Sá dará o correctivo ao systema de intolerancia do sr. ministro do reino...

Este artigo que li dispensa-me de fazer mais largas observações, é publicado no Jornal do Porto de 29 de julho, e por isso creio que não póde ser suspeito ao governo, nem aos illustres membros d'esta camara que o apoiam; por consequencia eu mando a minha nota de interpellação' para a mesa, e peço a V. ex.ª quo lhe queira dar o destino conveniente, a fim do sr. ministro poder comparecer a responder com a maior urgencia, como creio que é de utilidade e da conveniencia do nobre ministro, que não se recusará a dar contas dos. seus actos.

Como estou de pé, e se acham alguns dos srs. ministros nas suas cadeiras, eu pediria a V. ex.ª que quizesse ter a bondade de dizer-me o andamento que teve aquella proposta que eu fiz para a nomeação de uma commissão de inquerito aos estabelecimentos de beneficencia, por quanto o nobre ministro da fazenda tinha declarado que avisaria o seu collega do reino, a fim de se marcar um dia para ter logar a continuação d'esta discussão.

E ainda aproveitando a occasião de estar de pé, eu pediria á illustre commissão de instrucção publica e ao meu nobre collega o sr. Quaresma, me quizesse dizer—se effectivamente estava dado o parecer ácerca da proposta do governo para a dotação do museu nacional.

É um negocio importante que entendo deve ser discutido ainda n'esta sessão; o parecer ainda não foi distribuido, e eu desejava que s. ex.ª, que se mostrou tão bem disposto quando em outra occasião se dignou responder-me, me dissesse se poderiamos ter a esperança de que o projecto fosse approvado ainda n'esta sessão, ou pelo menos discutido, para que aquelle importante estabelecimento podesse ser dotado com. os meios de que carece.

O sr. Presidente: — Emquanto á proposta do illustre deputado, foi adiada para quando estivesse presente o sr. ministro do reino, ao qual se officiou fazendo a competente communicação e remettendo copia da proposta.

Agora pelo que toca á pergunta que o illustre deputado fez á commissão de instrucção publica, tem a palavra o sr. Quaresma para dar as informações pedidas.

O sr. Quaresma: — Fallo por não estar presente o relator d'esse parecer o sr. Mendes Leal, que é quem está encarregado do projecto a que alludiu o sr. Cyrillo Machado.

As cousas estavam na altura que no outro dia já referi, restava unicamente assignar o parecer, mas n'este intervallo constou a alguns dos membros da commissão, que o dinheiro que se pedia ás camaras para augmentar e aperfeiçoar o museu, principalmente o museu zoológico, era empregado em gratificações, e a commissão quiz informar-se até que ponto isto era verdade, tendo mandado procurar esclarecimentos sobre a applicação dos 2:000$000 réis que se pedem a mais. A commissão na actualidade está já informada, e o parecer que foi remettido já á commissão de fazenda, que tem de ser ouvida, ha de assignar-se logo que d'ali venha— hoje mesmo se for possivel. É isto o que tinha a dizer ao illustre deputado.

O sr. Pinto de Araujo: — Mando para mesa tres representações: uma, da camara municipal do concelho de Alijó, pedindo a feitura da estrada de Pinhão a Mirandella; outra, da camara municipal do concelho de Murça, pedindo