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D Sr. Presidente: — Vai votar-sé à Emenda da Conimissão.

Foi approvada-

O Sr. Préaidente ; — Vão ler-se os Additamentos dos Srs. Almeida Garrelt, e Ca rd 020 CasteJ-Branco.

f Leram-se na Mesa).

Foram rejeitados.

O Sr. Presidente: —A Ordem dó Dia pára amanhã é a continuação da mesma. Está levantada a Sessão i Eram quasi cinco horas e meia da tarde.

O REDACÍOR INTERINO,

FRANCISCO Z.ESSA.

N.° 26,

Jflaw

Presidência do Sr. Gorjâò Henrique*.

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'hamada — Presentes 72 Srs. Deputados. Abertura — Aos três quartos de hora depois do rneío dia.

Acta, —- Approtada.

Um Ofjicin : —- Do Sr. Deputado Ávila, partici1-pando que a gua saúde llie não permitté assistir á Sessão d*hoje, e pedindo ser dispensado da Depiila-ção para que fora nomeado* —Inteirada,).

Outro:^—Do Sr. Ministro da Marinha, informando o Requerimento do Bacharel Francisco de Sena Fernandes, que tendo sido despachado para a Relação de Goa em 1836 , pede ser reintegrado no Quadro da Magistratura.-"-./^1 Còmmissáo de Legislação.

Também se mencionou na Mesa o seguinte.

Um Representaçao : -*- Apresentada pelo Sr. Gof-jão , dos Proprietários, e Lavradores d' Alemquer, pedindo, que se estabeleça a Companhia dos Vinhos. — A CoininiKsoo Especial dos fuinhos.

Oufra: —~ Apiesentada pelo Sr. Pítia de Castro, da (.Tomara Municipal de Sortelha do Districto de Castello Braruo, pede que nas Lãs estrangeiras se imponha um direito protector que admitia o concurso das Lãs Naciohaes no mercado. — A* Cowwis* são de fazenda.

Outra:*—Apresentada pelo Sr. Lopes Branco^ das Villas de (í feto, e Tolosáj pedindo para serem desannexadiiã • d'Alpalhão ^ e annexadas a Nisa.—>-Ao Governo.

Outra : — Apresentada pelo Sr. Dias d'Azevedo^ de vá lios Lavradores d<_ primitiva='primitiva' tejo='tejo' de='de' á='á' a='a' riba='riba' e='e' agricultura.='agricultura.' postura='postura' instituição.='instituição.' do='do' qie='qie' _-='_-' terreiro='terreiro' cofflínissâo='cofflínissâo' p='p' commercio='commercio' jlr-tes='jlr-tes' reduzida='reduzida' pedindo='pedindo' seja='seja' sua='sua' _='_'>

O Sr. liarão de Leiria:—Sr. Presidente, man» do para a Mesa um Parecer da Cornmissão de Guerra, sobre algumas pertençòes do Tenente Coronel do Caslcllo de Vianna , e dos Majores de outras Praças, e Fortalezas.

O Sr. Teixeira de dguilar:—Sr. Presidente, mando para u Mesa a seguinte

DECT./YRAÇÀO TJE VoTOí—« Declaro que na Sessão do hontem. quando se votou o §. 2.° do art.l»0 do Projecto n.° 3, fui de voto que não ficassem su» jeitos ao imposto de transmissão ds • behs vinculados em Capellas, ou Morgados, quando essa trás-missão se verificasse entre descendente», e ascendentes, e entre irmãos, e tios para sobrinhos, a -=^ dguilar.

VOL. ò.° — MAIO — 1843,

O Sr. Pereira Kebelio: — Sr. Presidente, mando para a Mesa a seguinte

DECLARAÇÃO DE VOTO.— u Declaramos quê na Sessão dê hontem votámos contra todos os quesitos que da Lei dê Transmissões se pozeram á votação. H ^~ Pereira Rebéllo i, César de raêconcellós, Mene-zas Pittú.

O Sr. Dias d'Azevedo: — Sr. Presidente, mando para a Mesa urna Representação assignada por sessenta e cinco, dos principaesj Lavradores do Riba^ Tejo , pedindo a revogação do art. 3." § único da Carta de Lei _de 10 de Março ultimo, e da Porta* ria de lá de Abril que mandou executar a referida Carta de Lei, e desenvolvendo os fundamentos em que se baseou o Decreto de 14 de Março do anno passado, pedem a conservação dVite ultimo Decre-tOj como o mais proveitoso aos Lavradores^ ao Com-rnercio, e á existência do Terreiro.-^ Peço que esta Representação seja enviada á illustrc Çomrnissão de Agricultura, para que , junta a outras Representações que n'ella existem, se apresente quanto antes o Parecer da Còmmissáo, que de certo seria de grande proveito na presente estação, ern quê os La» vradores sào obrigados a maiores despegas.

O Sr. /. M. Grande:—Sr. Presidente j peço licença para mandar para a Meza uma Representa* cão da Associação dasScienclas Medicas de Lisboa» em que pede a.esta Camará que não vote uma das provisões exarada na Proposta do Ministério de Fazenda j apresentada na Sessão de 20 de Janeiro, aonde são, segundo dizem, os membros dVsta socie* dade, indevidamente considerado», como sendo os maiores contribuintes, julgando-se .todos os indivi* duos, que se dedicam á arte de curar, nas circums-tancias'de serem igualados aos negociantes de gros* só trato, ou Directores de Companhias. Peço a V* Ex.a, e á Camará queira dar-lhe o destino conve* niente.

O Sr. Xavier da Silva : — Sr. Presidente j o il* lustre Deputado que apresentou a Representação de alguns Lavradores da Gollegã ..'. *

O Sr. Presidente: —- Isso não está em discussão*

O Orador: ^— Sn Presidente, eu não conheço dif* ferença de Deputados; — todos têem os mesmos di* reitos; — não ha distincções; —^ todavia muitas vezes não se procede com todos do meàtno rnodo ( dpoia-do), nega-se a uns, o que a outros é sempre permit* tido (Apoiado)$ e desgraçadamente eu tenho passa* do por essas excepções, que sendo injustas, e pouco Parlamentares, com diffícuIdade podem supportar-se em silencio. • ' ^ , "