O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

(158)

Sr. Presidente, quando eu disse que não se podiam votar desta maneira estas despezas, é porque succede uma cousa, é porque não se fazem senão certas e determinadas despezas, os Srs. Ministros não podem fazer impossiveis, dão-lhes um orçamento em que se diz: gastem tantos 1000 contos de réis, mas os meios não chegam. Ora eis aqui o que não póde continuar. Um Ministro parece-lhe bom fazer um pomposo quartel do batalhão naval, levanta cunhaes, abre janellas, rasga portões, e diz — preciso disto — e não se pagam as despezas indispensaveis. Eis aqui o caminho em que vamos. Os Srs. Ministros não teem responsabilidade nenhuma, porque anão podem ter: os Srs. Ministros podem ter responsabilidade quando a Camara lhes diz — gastem — e não dá os meios? Não podem ter, era uma crueldade se a tivessem. Se a Camara dissesse — vamos exigir-vos a responsabilidade, porque não fazeis esse pagamento — elles respondiam — não pudemos porque não nos destes dinheiro — e realmente eu sempre quero vêr o que a inflexibilidade de uma Camara ha de poder contra este argumento. Não ha receita sufficiente. O que se segue daqui? Que não ha Governo, não ha responsabilidade, não ha nada serio, e ha pomposos votos de confiança sobre assumptos muito importantes; porque a minha questão não é da utilidade do objecto para que se vota a auctorisação, a minha questão é dos meios necessarios para se realisar este projecto. Os Srs. Ministros estão auctorisados para todas as despezas, mas não estão sufficientemente dotados com todos os meios. O que se segue? É que tem de limitar-se ás mais necessarias, e quem é o juiz desta necessidade? Em muitas occasiões ha de ser o arbitrio; em muitas occasiões os Srs. Ministros hão de se enganar, podem-se enganar, são homens, e a Camara o que faz? Auctorisa os Srs. Ministros para despezas maiores que aquellas para que lhes vota rendimentos; põe-os em circumstancias de muitas vezes serem injustos, porque teem de fazer escolhas, e preferir classes e objectos, para que hão de ser applicados os meios. E entretanto nós votamos aqui — façam mais esta despeza, gastem mais 18 contos! Eu não posso vota-los, porque não sei donde hão de sair, e porque sei que os Srs. Ministros já não teem satisfeito, por não poderem, ás despezas marcadas por lei.

Por consequencia não posso votar estes meios, quando não sei donde se hão de realisar.

O Sr. Presidente: — Convido os Senhores que são membros da commissão Mixta a irem occupar os seus logares na mesma commissão, agora que é a hora propria; e em consequencia disto não póde proseguir a discussão nesta Camara.

A ordem do dia para ámanhã é a que esta anteriormente dada, mas antes disso ha de tractar-se de alguns pareceres manunscriptos, que estão sobre a Mesa. Está levantada a sessão. — Passava das quatro horas da tarde.

O 1. Redactor,

J. B. GASTÃO.