N.º 9

SESSÃO DE 10 DE JUNHO DE 1857.

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

Secretarios os srs.

Joaquim Gonçalves Mamede.

D. Antonio da Costa Macedo

Chamada. — presentes 54 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Affonso de Castro, Bettencourt, Albino de Figueiredo, Thedim, Azevedo e Cunha, Sá Nogueira, Antonio Emilio Brandão, Girão, Gouveia Osorio, Barros e Sá, Lousada, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Sousa e Menezes, Pinto d'Albuquerque, Veiga, Rodrigues Cordeiro, Castro Guedes, Barão d'Almeirim, Barão das Lages, Dias e Sousa, B. C. do Amaral, Cyrillo Machado, Possolo, Conde de Samodães (Francisco), Rezende, Sena Fernandes, Pegado, Dias Grande, Almeida Pessanha, Roboredo, Sousa Machado, Honorato Ferreira, Judice Samora, Pinto de Magalhães, Sousa Pinto Bastos, Ferreira Pinto Basto, José Guedes, Luciano de Castro, J. M. d'Abreu, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Pinto Soares, Silvestre Ribeiro, Teixeira de Queiroz, Sousa Cabral, D. Luiz da Camara, Paredes, Trindade Sardinha, Garcia da Rosa, Tenreiro, Mendes Leite, Passos (Manuel), Miguel do Canto, Jacome Correia, Nogueira Soares, Rodrigues Leal, Thomás de Carvalho, e Visconde de Porto Carrero. %

Não compareceram—os srs. Abilio Costa, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Cunha e Sá, Serzedello, Barroso, F. C. do Amaral, Nazareth, Fonseca Coutinho, Alves de Sá, Pinto Tavares, Benevides, José Estevão, Delorme Colaço, Mello Gouveia, Matoso, Aboim, Brown Junior, Sousa Feio, Paulo Romeiro, Placido d'Abreu, e Sebastião Coelho de Carvalho.

Abertura — ás onze horas da manhã.

O sr. Presidente: — Não se póde ler a acta, visto que não está ainda presente o sr. secretario que a redigiu, e tambem não se póde fazer a leitura da correspondencia porque esta em poder do sr. secretario Mamede; é de crêr que tanto um como outro dos srs. secretarios não se demorem muito.

Portanto vou dar a palavra áquelles srs. que a pediram para antes da ordem do dia. Tem a palavra o sr. Sampaio.

O sr. A. IX. Sampaio: — Mando para a mesa o seguinte projecto de lei. (Leu.)

O sr. Garcia Peres: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal de S. Thiago de Cacem, em que pede que no projecto que recaír sobre a proposta do sr. ministro das obras publicas a respeito da companhia dos vapores para o Algarve, seja tambem comprehendido o porto de Sines.

O sr. Pinto d'Almeida: — Mando para a mesa uma representação de todos os fabricantes de papel, em que pedem lhes seja diminuido o excessivo direito que pagam pela raspa do couro para colla. Eu entendo que a camara póde attender a esta representação diminuindo os direitos actualmente existentes, no que interessam bastante os consumidores. Muito podia dizer a este respeito, porém reservo-me para quando se tratar do respectivo parecer. Remetto a representação para a mesa, e juntamente um requerimento que diz respeito a este objecto.

O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — Vou mandar para a mesa uma proposta para que a sessão de hoje se prorogue até findar a discussão e votação do projecto sobre o tabaco; e que a presidencia possa interromper a sessão por duas horas, se assim o julgar conveniente. Peço a urgencia.

Proposta.

Requeiro que a sessão se prorogue hoje até á votação do projecto do tabaco, podendo a presidencia interromper a sessão por duas horas, se o julgar conveniente. = Sant’Anna e Vasconcellos.

Foi julgada urgente, e logo approvada.

O sr. Rebello da Silva: — Peço licença para fundamentar uma proposta que vou mandar para a mesa. Eu entendo que nós devemos progredir na discussão do orçamento. (Apoiados.) A camara está reunida ha seis mezes e se se encerrasse sem discutir o orçamento praticaria um acto, que, com quanto lhe não possa ser completamente imputado, não lhe seria muito honroso. (Apoiados.) Parece-me que a camara quererá, e deve mesmo, fazer algum sacrificio para cumprir este dever e dar uma satisfação aos seus constituintes. (Apoiados.) Já a ultima sessão da legislatura passada se fechou sem se discutir o orçamento. Esta vida anormal é impossivel. (Apoiados.) Por consequencia eu mando para a mesa a seguinte proposta. (Leu.) Peço a urgencia.

Proposta.

Proponho que sejam celebradas tantas sessões nocturnas quantas forem necessarias para se discutir e votar o orçamento até ao dia 20; ficando auctorisada a presidencia para designar as mesmas sessões nocturnas, quando as julgar convenientes. =Rebello da Silva.

Foi declarada urgente, e logo approvada.

O sr. Nogueira: — Pedi a palavra para chamar a attenção do illustre ministro das obras publicas sobre á necessidade de se tomarem, relativamente á exportação de cereaes nas ilhas dos Açores, algumas medidas tendentes a fixar os casos em que deve cohibir-se a exportação e o modo de se formarem os depositos nos annos de falta e escacez de colheita; pois que caducando a disposição do decreto de 18

Vol. VI—Junho —1857.

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