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SESSÃO NOCTURNA DE 21 DE JUNHO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Manuel Affonso Espregueira

Secretarios os exmos. srs.

José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

Francisco José Machado

SUMMARIO

Um officio do ministerio da justiça, acompanhando um documento requerido pelo sr. D. João de Saldanha; outro officio do ministerio da fazenda, acompanhando uma circular, por copia, da direcção geral de contabilidade, com relação ao subsidio dos srs. deputados. - Um telegramma do sr. Madeira Pinto, deputado e director geral do commercio e industria, prevenindo de que não póde comparecer para presidir á commissão de commercio e artes. - O sr. Pereira Carrilho manda para a mesa pareceres das commissões de fazenda e de administração publica.

Na ordem da noite continúa em discussão na generalidade o projecto de lei n.° 67, que modifica os direitos sobre os cereaes. - O sr. Avellar Machado conclue o seu discurso começado na sessão anterior. - O sr. Anselmo de Andrade declara os motivos porque não concorda, nem com a proposta do sr. ministro da fazenda, nem com a do sr. D. José de Saldanha. Apresenta e sustenta com largas considerações uma moção de ordem.

Abertura da sessão - Ás nove horas da noite.

Presentes á chamada 49 srs. deputados. São os seguintes: - Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Mazziotti, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Augusto Pimentel, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Mattozo Santos, Freitas Branco, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco Machado, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Sá Nogueira, Franco de Castello Branco, Vieira de Castro, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, José Maria de Andrade, José de Saldanha (D.), Julio Graça, Julio de Vilhena, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Martinho Tenreiro, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Victor, Sebastião Nobrega e Estrella Braga.

Entraram durante a sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Serpa Pinto, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Jalles, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Augusto Ribeiro, Barão de Combarjua, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Goes Pinto, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Guilherme de Abreu, Pires Villar, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Barbosa Colen, José Castello Branco, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Alpoim, Abreu e Sousa, Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho, Marianno Presado, Miguel Dantas, Dantas Baracho, Vicente Monteiro, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Moraes Carvalho, Campos Valdez, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Gomes Neto, Pereira Borges, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Hintze Ribeiro, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Eduardo Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Madeira Pinto, Fernando Coutinho (D.), Francisco de Barros, Francisco Mattoso, Francisco de Medeiros, Soares de Moura, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima de Bastos, João Pina, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Pereira dos Santos, Guilherme Pacheco, José de Nápoles, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Santos Moreira, Santos Reis, Julio Pires, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Marçal Pacheco, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado D. José de Saldanha, as copias dos officios das presidencias das associações commerciaes de Lisboa e Porto.

Para a secretaria.

Do ministerio dos negocios da fazenda, remettendo copia da circular expedida pela direcção geral de contabilidade publica, com relação aos subsidios dos srs. deputados que são funccionarios do estado ou membros do exercito, pedida pelo sr. deputado Avellar Machado.

Para a secretaria.

Telegramma

Direcção geral dos correios, telegraphos e pharoes. - Illmo. e exmo. sr. presidente da camara dos senhores deputados nas côrtes. - Lisboa. - Commissão, commercio e artes reuniu hontem e resolveu ter hoje á noite nova reunião na camara.

Não podendo ir presidir por causa negocio familia urgente, rogo a v. exa. favor mandar dar conhecimento d'isto membros mesma commissão, para que esta possa funccionar sob presidencia de qualquer dos seus membros. = Madeira Pinto, deputado e director geral commercio e industria.

ORDEM DA NOITE

Continuação da discussão sobre o projecto n.° 67 (cereaes)

O sr. Avellar Machado: - Continuando o seu discurso, começado na sessão anterior, trata de demonstrar que o projecto do sr. ministro da fazenda é a negação das promessas, feitas por s. exa. aos lavradores, no congresso agricola. O seu fim unico, vê-se bem, foi apenas adquirir meios para o thesouro, e assim o projecto tem simplesmente o caracter financeiro.

N'esta ordem de idéas o orador expõe diversas considerações, reservando-se para na discussão da especialidade apresentar as suas emendas ao projecto.

(O discurso será publicado em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.)

O sr. Anselmo de Andrade: - Começarei por ler a minha moção, que diz assim:

A camara, reconhecendo que é indispensavel assegu-

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