Debates Parlamentares - Diário 126, p. 2623 (1885-06-26)

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SESSÃO DE 26 DE JUNHO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios os exmos srs.
Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Um officio do ministerio da fazenda. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. Affonso Geraldes e Souto Rodrigues. - Um requerimento de interesse publico apresentado pelo sr. visconde do Rio Sado, e outro de interesse particular pelo sr. Goes Pinto. - Justificações de faltas dos srs. Barros Gomes, Lamare, Castro Côrte Real, Adriano Cavalheiro, Wenceslau de Lima, Soares de Mascarenhas, Martinho Montenegro, Ferreira Freire, Pavão, Agostinho Fevereiro, Lourenço Malheiro e Affonso Pequito. - Mandam para a mesa, um parecer da commissão de fazenda o sr. Carrilho, e projectos de lei os srs. Germano Sequeira e Adriano Cavalheiro. - O sr. Luciano de Castro pede explicações ao sr. Bernardino Machado sobre umas phrases proferidas por este sr. deputado, na sessão anterior, em referencia ao partido progressista. - Responde-lhe o pr. Bernardino Machado, e sobre este incidente ainda usam da palavra por duas vezes os mesmos srs. deputados, intervindo tambem na questão o sr. ministro da marinha. - O sr. Souto Rodrigues faz algumas considerações ácerca das duas representações que mandou para a mesa.
Na ordem do dia procede-se á votação nominal do parecer relativo ao additamento feito na outra camara ao projecto de reformas politicas, ficando approvado por 66 votos contra 4. - O sr. Manuel d'Assumpção apresenta o parecer da commissão de fazenda sobre o projecto relativo ao escriptor, o sr. Camillo Castello Branco. - Dispensado o regimento, entra em discussão. - É impugnado pelo sr. Simões Ferreira, a quem responde o sr. Antonio Candido. - De novo usa da palavra o sr. Simões Ferreira, seguindo-se-lhe o sr. Elvino de Brito, tambem contra o projecto; o sr. Franco Castello Branco, que o defende, e do mesmo modo os srs. Manuel d'Assumpção e Vicente Pinheiro. - A requerimento do sr. Carrilho julga-se a materia discutida. - Sobre o modo de propôr usa da palavra o sr. Arroyo, declarando-se favorável ao parecer. - Approvado o requerimento do sr. Carrilho, e seguidamente votado e approvado o mesmo parecer. - O sr. Azevedo Castello Branco agradece a resolução da camara. - O sr. Avellar Machado apresenta um parecer da commissão de obras publicas. - Entra em discussão o projecto de lei n.° 156, relativo ao pariato electivo. - Manda para a mesa quatro propostas o sr. Moraes Carvalho, relator. - Resolve-se, sob proposta do sr. Consiglieri Pedroso, que se discuta o projecto por titulos. - Sobre a generalidade fallam os srs. Alfredo Peixoto e Sebastião Centeno, que apresentam propostas, algumas das quaes a commissão acceita. - É approvada a generalidade e entra em discussão o titulo I, ácerca do qual expõe algumas considerações o sr. Dias Ferreira. - São approvadas as propostas do sr. relator, a de sr. Centeno, e uma do sr. Rocha Peixoto, salva a redacção, sendo em seguida approvado o titulo I, sem prejuizo das propostas. - Entrando em discussão o titulo II, usa apenas da palavra o sr. Arroyo, senão em seguida approvado o titulo com a proposta do sr. relator. - É posto em discussão o titulo III, e approvado com a emenda do sr. relator. - Approva-se sem discussão o titulo IV.- O sr. Bocage apresenta o parecer relativo ao districto do Congo.- Entra em discussão o projecto n.° 45, que fixa o contingente para o exercito e armada. - Apresenta uma moção de ordem o sr.
Albino Montenegro, que é rejeitada depois de combatida pelo sr. Lamare, relator. - Approva-se o projecto. - É tambem approvado sem discussão o projecto n.° 46. - Entra em discussão o projecto n.° 129, que é igualmente approvado, depois de algumas considerações feitas pelo sr. Ferreira de Almeida. - Sobre proposta do sr. A. J. d'Avila, é aggregado á commissão de guerra o sr. José Maria Borges.

Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 73 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Alfredo Barjona de
Freitas, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Antonio Candido Pereira Côrte Real, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca A. J. d'Ávila, Fontes Ganhado, Carrilho, Santos Viegas Almeida Pinheiro, Seguier, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, E. Coelho, Elvino de Brito, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Fernando Geraldes, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Avellar Machado, Correia do Barros, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Laranjo, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, José Maria Borges, Oliveira Peixoto, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Guimarães Camões, Pedro de Carvalho, Pedro Roberto, Sebastião Centeno, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Pereira Borges, Jalles, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Francisco Beirão, Correia Barata, Costa Pinto, João Arroyo, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, Simões Ferreira, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, José Luciano, Reis Torgal, Luiz Dias, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Santos Diniz, Visconde de Ariz, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Cunha Bellem, Moraes Machado, A. M. Pedroso, A. Hintze Ribeiro, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Ribeiro Cabral, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Wanzeller, Guilhermino de Barros, Matos de Mendia, Silveira da Motta, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Melicio, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Coelho de Carvalho, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, José Borges, José Frederico, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Gonçalves de Freitas, Rodrigo Pe-quito, Pereira Bastos, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da fazenda, participando, que em 20 de junho corrente se expediram as ordens necessarias para que o terceiro official da alfandega do Porto, Francisco de Mello Sampaio, se apresente á commissão parlamentar de inquerito ácerca da crise cerealifera, a fim de prestar a coadjuvação que ali for precisa.
A secretaria.

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SESSÃO DE 26 DE JUNHO DE 1885Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da CostaSecretarios os exmos srs.
Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de MesquitaSUMMARIOUm officio do ministerio da fazenda. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. Affonso Geraldes e Souto Rodrigues. - Um requerimento de interesse publico apresentado pelo sr. visconde do Rio Sado, e outro de interesse particular pelo sr. Goes Pinto. - Justificações de faltas dos srs. Barros Gomes, Lamare, Castro Côrte Real, Adriano Cavalheiro, Wenceslau de Lima, Soares de Mascarenhas, Martinho Montenegro, Ferreira Freire, Pavão, Agostinho Fevereiro, Lourenço Malheiro e Affonso Pequito. - Mandam para a mesa, um parecer da commissão de fazenda o sr. Carrilho, e projectos de lei os srs. Germano Sequeira e Adriano Cavalheiro. - O sr. Luciano de Castro pede explicações ao sr. Bernardino Machado sobre umas phrases proferidas por este sr. deputado, na sessão anterior, em referencia ao partido progressista. - Responde-lhe o pr. Bernardino Machado, e sobre este incidente ainda usam da palavra por duas vezes os mesmos srs. deputados, intervindo tambem na questão o sr. ministro da marinha. - O sr. Souto Rodrigues faz algumas considerações ácerca das duas representações que mandou para a mesa.
Na ordem do dia procede-se á votação nominal do parecer relativo ao additamento feito na outra camara ao projecto de reformas politicas, ficando approvado por 66 votos contra 4. - O sr. Manuel d'Assumpção apresenta o parecer da commissão de fazenda sobre o projecto relativo ao escriptor, o sr. Camillo Castello Branco. - Dispensado o regimento, entra em discussão. - É impugnado pelo sr. Simões Ferreira, a quem responde o sr. Antonio Candido. - De novo usa da palavra o sr. Simões Ferreira, seguindo-se-lhe o sr. Elvino de Brito, tambem contra o projecto; o sr. Franco Castello Branco, que o defende, e do mesmo modo os srs. Manuel d'Assumpção e Vicente Pinheiro. - A requerimento do sr. Carrilho julga-se a materia discutida. - Sobre o modo de propôr usa da palavra o sr. Arroyo, declarando-se favorável ao parecer. - Approvado o requerimento do sr. Carrilho, e seguidamente votado e approvado o mesmo parecer. - O sr. Azevedo Castello Branco agradece a resolução da camara. - O sr. Avellar Machado apresenta um parecer da commissão de obras publicas. - Entra em discussão o projecto de lei n.° 156, relativo ao pariato electivo. - Manda para a mesa quatro propostas o sr. Moraes Carvalho, relator. - Resolve-se, sob proposta do sr. Consiglieri Pedroso, que se discuta o projecto por titulos. - Sobre a generalidade fallam os srs. Alfredo Peixoto e Sebastião Centeno, que apresentam propostas, algumas das quaes a commissão acceita. - É approvada a generalidade e entra em discussão o titulo I, ácerca do qual expõe algumas considerações o sr. Dias Ferreira. - São approvadas as propostas do sr. relator, a de sr. Centeno, e uma do sr. Rocha Peixoto, salva a redacção, sendo em seguida approvado o titulo I, sem prejuizo das propostas. - Entrando em discussão o titulo II, usa apenas da palavra o sr. Arroyo, senão em seguida approvado o titulo com a proposta do sr. relator. - É posto em discussão o titulo III, e approvado com a emenda do sr. relator. - Approva-se sem discussão o titulo IV.- O sr. Bocage apresenta o parecer relativo ao districto do Congo.- Entra em discussão o projecto n.° 45, que fixa o contingente para o exercito e armada. - Apresenta uma moção de ordem o sr.
Albino Montenegro, que é rejeitada depois de combatida pelo sr. Lamare, relator. - Approva-se o projecto. - É tambem approvado sem discussão o projecto n.° 46. - Entra em discussão o projecto n.° 129, que é igualmente approvado, depois de algumas considerações feitas pelo sr. Ferreira de Almeida. - Sobre proposta do sr. A. J. d'Avila, é aggregado á commissão de guerra o sr. José Maria Borges.Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde. Presentes á chamada - 73 srs. deputados.São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Alfredo Barjona de
Freitas, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Antonio Candido Pereira Côrte Real, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca A. J. d'Ávila, Fontes Ganhado, Carrilho, Santos Viegas Almeida Pinheiro, Seguier, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, E. Coelho, Elvino de Brito, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Fernando Geraldes, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Avellar Machado, Correia do Barros, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Laranjo, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, José Maria Borges, Oliveira Peixoto, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Guimarães Camões, Pedro de Carvalho, Pedro Roberto, Sebastião Centeno, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Pereira Borges, Jalles, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Francisco Beirão, Correia Barata, Costa Pinto, João Arroyo, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, Simões Ferreira, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, José Luciano, Reis Torgal, Luiz Dias, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Santos Diniz, Visconde de Ariz, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Cunha Bellem, Moraes Machado, A. M. Pedroso, A. Hintze Ribeiro, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Ribeiro Cabral, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Wanzeller, Guilhermino de Barros, Matos de Mendia, Silveira da Motta, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Melicio, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Coelho de Carvalho, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, José Borges, José Frederico, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Gonçalves de Freitas, Rodrigo Pe-quito, Pereira Bastos, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Wenceslau de Lima.Acta - Approvada sem reclamação.EXPEDIENTEOfficioDo ministerio da fazenda, participando, que em 20 de junho corrente se expediram as ordens necessarias para que o terceiro official da alfandega do Porto, Francisco de Mello Sampaio, se apresente á commissão parlamentar de inquerito ácerca da crise cerealifera, a fim de prestar a coadjuvação que ali for precisa.
A secretaria.125

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