SESSÃO DE 22 DE JUNHO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barcos Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral
Francisco José Machado

SUMMARIO

Dá-se conta dos seguintes officios: 1.°, do ministerio do reino, dando alguns esclarecimentos relativamente á contagem do tempo de serviço militar em primeira linha, para o effeito do augmento de vencimento por diuturnidade de serviço e para a reforma com relação aos empregados dependentes d'aquelle ministerio; 2.°, do ministerio dos negocios estrangeiros, dando alguns esclarecimentos com relação ao augmento de vencimento por diuturnidade de serviço aos empregados d'aquelle ministerio, e com relação á contagem do tempo de serviço militar para a aposentação; 3.º, do juiz de direito da segunda vara de Lisboa, servindo na primeira, pedindo auctorisação para que o sr. Serpa Pinto possa ser citado, em consequencia de uma carta precatoria vinda do Porto a requerimento dos curadores fiscaes provisorios da massa fallida da firma Moura Borges & C.ª — Teve segunda leitura uma nota do sr. Guilherme de Abreu, renovando a iniciativa do projecto de lei apresentado na sessão de 7 de janeiro de 1886 pelo sr. Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto para a reforma da instrucção superior. — O sr. Arroyo chama a attenção do sr. ministro das obras publicas para uma representação das camaras municipaes de Alijó e Sabrosa, e de muitos cidadãos d'aquelles concelhos, pedindo a construcção da ponte sobre o Douro, no Pinhão. Responde lhe o sr. ministro das obras publicas. — O sr. Ruivo Godinho refere-se á mudança de uma estação do caminho de ferro da Beira Baixa do local primitivo, e ao estado em que se acha a ponte de Villa Velha de Rodam, chamando para este assumpto a attenção do governo. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - O sr.Franco Castello Branco pergunta o motivo por que não estão approvados os projectos de alguns lanços de caminho de ferro da Beira Baixa, e nota a lentidão com que os trabalhos vão correndo e os conflictos que se dão a cada passo entre os pequenos empreiteiros e os operarios, pela irregularidade com que lhes fazem os pagamentos. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. — O sr. João Pinto refere-se á nomeação de professores que não tinham sido indicados, ultimamente feita para a escola normal, dando em resultado a exclusão de outros de verdadeiro merito, entre os quaes se contava o sr. João Duarte Figueira. Responde-lhe o sr. ministro do reino, e o sr. João Pinto replica, reforçando os seus argumentos.

Na ordem do dia continúa a discussão na generalidade do projecto n.º 67 (cereaes), usando largamente da palavra, combatendo-o, o sr. Franco Castello Branco, que apresenta uma moção de ordem. — O sr. Villaça requer que se julgue a materia discutida. — O sr. Marçal Pacheco pede que sobre este requerimento haja votação nominal. Houve votação nominal, sendo a materia julgada discutida, e sendo umas moções rejeitadas e outras retiradas pelos seus autores. — O Sr. Arroyo requer votação nominal sobre a generalidade do projecto. Decide-se que houvesse votação nominal, sendo approvada a generalidade. — Lê-se o decreto prorogando as côrtes até 30 do corrente mez inclusivamente.

Abertura da sessão — Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 47 srs. deputados. São os seguintes: — Alfredo Brandão, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Antonio Maria de Carvalho, Simões dos Reis, Augusto Pimentel, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Feliciano Teixeira, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Francisco Machado, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Baima de Bastos, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Alves do Moura, Barbosa Colen, Eça de Azevedo, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Vasconcellos gusmão, José Maria de Andrade, José de Saldanha (D.), Santos Reis, Julio Graça, Julio de Vilhena, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Marianno Prosado, Martinho Tenreiro, Matheus de Azevedo, Pedro de Lencastre ( D.), Pedro Victor, Sebastião Nobrega e Dantas Baracho.

Entraram durante a sessão os srs.: — Moraes Carvalho,

Serpa Pinto, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Oliveira Pacheco, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Mazziotti, Jalles, Pereira Carrilho, Hintze Ribeiro, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Góes Pinto, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Mattozo Santos, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Lucena e Faro, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Pires Villar, Souto Rodrigues, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Avellar Machado, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Alpoim, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, Simões Dias, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Julio Pires, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Estrella Braga, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: — Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Antonio Castello Branco, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Gomes Neto, Moraes Sarmento, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Barão de Combarjúa, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Eduardo Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Francisco Beirão, Francisco Mattoso, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Severino de Avellar, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Candido da Silva, João Pina, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Pereira de Matos. Guilherme Pacheco, José de Napoles, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, Pinto Mascarenhas, Lopo Vaz, Mancelos Ferraz, Marianno de Carvalho, Miguel da Silveira, Vicente Monteiro, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino acompanhando o seguinte:

Decreto

Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia no artigo 74.° $ 4.° e a carta de lei de 24 de julho de 1885, no artigo 7.° $ 2.°, depois de ter ouvido o conselho d'estado, nos termos do artigo 110.º da mesma carta: hei por bem prorogar as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza até ao dia 30 do corrente mez de junho inclusivamente.

O presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza assim o tenha entendido para os effeitos convenientes.

Paço da Ajuda, em 21 de junho de 1888. = REI.= José Luciano de Castro.

Mandou-se archivar.

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