Debates Parlamentares - Diário 127, p. 85 (1840-11-06)

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O Si\ Gomes de Castro :~ Como V. Ex.a estabe-íeceo a vantagem, que havia de se tractar em uma Sessão Projectos análogos, parece-rne que também abi está um Projecto que já aqui veio na Sessão passada, que é a respeito da viuva do Jurisconsulto, José Ferreira Borges.-

O Sr. Fice~Presidente: —Também cá estão outros análogos a esse, que são 58, 59? e 60.

O Sr. /. A. de MagaIhaes: — Qual é a primeira parte da ordem do dia d'amanhã?

O Sr. Fice-Presidente: — São os Orçamentos. O Sr. José Esterno: — Quaes são? O Sr. Fice-Presidente: — lustruccão publica, Fa-' zenda , e Guerra.

O Sr. José Estevão: —>Por onde se começa? O Sr. Fice-Presidente:—*Conforme o. Sr. Ministro que vier primeiro, se for o da Fazenda, tractar-se-ha do da Fazenda, se for o da Guerra, do da Guerra, conforme o que vier primeiro.

O Sr. Simas: — Qual é o Parecer, que V. Ex.a deò ultimamente para ordem do dia í O Sr. Fice-Presidente : — Sessenta. Ò Sr. Simas: — E1 porque eu ouvi dizer, que se linha dado o N.° 58, e então desejava saber.

O Sr. Fice-P residente : — Não Sr., porque é de outra espécie.

O Sr. Morna;— Pois eu peço pela minha parte , que se tracte quanto antes do Projecto N.° 58.

O Sr. Fice-P residente: —A ordem do dia de Sab-hado é a^questao sobre a Navegação do Rio Douro. O Sr. /. A. de Magalhães:—E' o que eu vou a dizer a V. Ex.a que não pôde ser: eu.sou Membro da Commissão Diplomática, e estou habilitado para entrar na discussão desse Parecer; mas muitos Srs. Deputados disseram que o não estavam, e então parecia-me melhor tractar-se este negocio na segunda Feira, mesmo porque,é um negocio, que uma vez -começado, não se deve interromper com •outros (apoiados).

O Sr. Ministro da Justiça: — Não ha inconveniente nenhum em que tique para segunda Feira.

O Sr. Fice-P residente: — Então fica para segunda Feira, e para Sabbado são Pareceres de Commis-sôes,. • •

Mandaram'se para a Mesa os seguintes 3PARECER.— A Comniisão de Fazenda examinou o requerimento de vários devedores ao Seminário de Vizeu ,' pedindo: 1.° Que se declare que só são exigíveis nas espécies de papel, e metal os capitães, e juros, qus assim foram recebidos, e contractados pe-Jos supplicantes. 2.°Que sejam admiltidos a reformar as suas escnpturas de juros áquelles devedores, que os não poderem pagar, fixando-se urn razoável des-conio pira reduzir a metal a parte de papel d'âquel-las dividas. 3." Que lhes sejam perdoados os juros ,

que derem, vencidos ate' aoestabelecim ento da Gorn-missâo creada por Portaria do Minisle rio da Fazenda de 28 d'Abril do corrente anho para prover na arrecadação, do sobredito Siminario, e na administração, e cobrança 'dos, seus rendimentos. , Alltígaííi os supplicantes, qne alguns dos devedores ao Seminário foram.obrigados a emigrar ern 1828, outros jazeram por muitos annos em horríveis masmorras, outros foram desterrados, outros viveram foragidos, e que a todos estes foram sequestrados os bens ate' 1834, sendo estes os motivos, porque estiveram na impossibilidade de satisfazer os juros de I8£8 até áqueile anno, não podendo também pagar os que depois se venceram por não haver quem os recebesse, eín consequência da duvida $ que se suscitou sobre a natureza dos bens do Seminário, de que se Lracta, duvida, que, dizem os supplicantes,

ainda não fora rernoVvda.,__

A Commissão persuadida dè^qye.-OjGíoverQa^ atten-> dendoásespeciaescircumstanciasdossupplícahles não deixará de conceder-lheá algum favor, como renovarem as suas escripturas, quando offereçairTgarantias, e pagarem em prestações módicas osjuros, que devem ; é de parecer que este requerimento seja enviado ao Governo para o tomar na .consideração , que merecer. Casa da Com missão 27 d'Outubro de 184-0. —• /. da S. Carvalho, J. J. G. de Castro, C, M. Roma, (com declaração) J. J. Falcão, B. M. eTOé Borges.

£>AXVEC£R.— A Cominissão de Guerra não pode etnitlir a sua opinião a respeito do requerimento de Ricardo Quirino Soares Pinto, Amanuense da 2.a Classe da Secretaria da Guerra, sem que primeiro se obtenham os necessários esclarecimentos, e informações, e por issso e de parecer que o mesmo requerimento seja para esse fim remettido ao Governo pela competente repartição. Sala da Commissão em ô'da Novembro de 1840. —M. PedraL B. de Leiria , F. Folque.

O Sr. Menezes: — Mando para a Mesa o se» seguinte

REQUERIMENTO^ — Requeiro , que se peça ao Governo pela Secretaria, d'Éstíido dos Negócios da Marinha, e Ultramar, informe se a Junta da Fazenda de Angola tem já partecipado o resultado da investigação judicial a q'ue se mandou proceder sobre a supposta conivência do Escrivão da Fazenda Publica de Benguella, Manoel Rodrigues da Silva nos factos de que a mesma Junta deu conta; e no caso de haver com effeito communicado, o resultado, o envie por copia, e todos os papei» que lhe forem inlierentes. (Peço a urgência). Menezes.

O Sr. Presidente: — A ordem do dia d'ámanhâ já está dada. Está levantada a sessão. Eram quatro horas da tarde.

6 to tl0»jcmbr0.

1840.

Presidência do Sr. Pestana (Fice-Presidente)»

bertura — As onze horas c três quartos da manhã.

Chamado,—Vie^eTiXes 7% STS. T>epulaàos. Acta—-Approvada sem discussão. Foi. 8.°—Novembro-* 1U40.

CORRESPONDÊNCIA.

- ' ' '/O Si\ Gomes de Castro :~ Como V. Ex.a estabe-íeceo a vantagem, que havia de se tractar em uma Sessão Projectos análogos, parece-rne que também abi está um Projecto que já aqui veio na Sessão passada, que é a respeito da viuva do Jurisconsulto, José Ferreira Borges.-O Sr. Fice~Presidente: —Também cá estão outros análogos a esse, que são 58, 59? e 60.O Sr. /. A. de MagaIhaes: — Qual é a primeira parte da ordem do dia d'amanhã?O Sr. Fice-Presidente: — São os Orçamentos. O Sr. José Esterno: — Quaes são? O Sr. Fice-Presidente: — lustruccão publica, Fa-' zenda , e Guerra.O Sr. José Estevão: —>Por onde se começa? O Sr. Fice-Presidente:—*Conforme o. Sr. Ministro que vier primeiro, se for o da Fazenda, tractar-se-ha do da Fazenda, se for o da Guerra, do da Guerra, conforme o que vier primeiro.O Sr. Simas: — Qual é o Parecer, que V. Ex.a deò ultimamente para ordem do dia í O Sr. Fice-Presidente : — Sessenta. Ò Sr. Simas: — E1 porque eu ouvi dizer, que se linha dado o N.° 58, e então desejava saber.O Sr. Fice-P residente : — Não Sr., porque é de outra espécie.O Sr. Morna;— Pois eu peço pela minha parte , que se tracte quanto antes do Projecto N.° 58.O Sr. Fice-P residente: —A ordem do dia de Sab-hado é a^questao sobre a Navegação do Rio Douro. O Sr. /. A. de Magalhães:—E' o que eu vou a dizer a V. Ex.a que não pôde ser: eu.sou Membro da Commissão Diplomática, e estou habilitado para entrar na discussão desse Parecer; mas muitos Srs. Deputados disseram que o não estavam, e então parecia-me melhor tractar-se este negocio na segunda Feira, mesmo porque,é um negocio, que uma vez -começado, não se deve interromper com •outros (apoiados).O Sr. Ministro da Justiça: — Não ha inconveniente nenhum em que tique para segunda Feira.O Sr. Fice-P residente: — Então fica para segunda Feira, e para Sabbado são Pareceres de Commis-sôes,. • •Mandaram'se para a Mesa os seguintes 3PARECER.— A Comniisão de Fazenda examinou o requerimento de vários devedores ao Seminário de Vizeu ,' pedindo: 1.° Que se declare que só são exigíveis nas espécies de papel, e metal os capitães, e juros, qus assim foram recebidos, e contractados pe-Jos supplicantes. 2.°Que sejam admiltidos a reformar as suas escnpturas de juros áquelles devedores, que os não poderem pagar, fixando-se urn razoável des-conio pira reduzir a metal a parte de papel d'âquel-las dividas. 3." Que lhes sejam perdoados os juros ,que derem, vencidos ate' aoestabelecim ento da Gorn-missâo creada por Portaria do Minisle rio da Fazenda de 28 d'Abril do corrente anho para prover na arrecadação, do sobredito Siminario, e na administração, e cobrança 'dos, seus rendimentos. , Alltígaííi os supplicantes, qne alguns dos devedores ao Seminário foram.obrigados a emigrar ern 1828, outros jazeram por muitos annos em horríveis masmorras, outros foram desterrados, outros viveram foragidos, e que a todos estes foram sequestrados os bens ate' 1834, sendo estes os motivos, porque estiveram na impossibilidade de satisfazer os juros de I8£8 até áqueile anno, não podendo também pagar os que depois se venceram por não haver quem os recebesse, eín consequência da duvida $ que se suscitou sobre a natureza dos bens do Seminário, de que se Lracta, duvida, que, dizem os supplicantes,ainda não fora rernoVvda.,__A Commissão persuadida dè^qye.-OjGíoverQa^ atten-> dendoásespeciaescircumstanciasdossupplícahles não deixará de conceder-lheá algum favor, como renovarem as suas escripturas, quando offereçairTgarantias, e pagarem em prestações módicas osjuros, que devem ; é de parecer que este requerimento seja enviado ao Governo para o tomar na .consideração , que merecer. Casa da Com missão 27 d'Outubro de 184-0. —• /. da S. Carvalho, J. J. G. de Castro, C, M. Roma, (com declaração) J. J. Falcão, B. M. eTOé Borges.£>AXVEC£R.— A Cominissão de Guerra não pode etnitlir a sua opinião a respeito do requerimento de Ricardo Quirino Soares Pinto, Amanuense da 2.a Classe da Secretaria da Guerra, sem que primeiro se obtenham os necessários esclarecimentos, e informações, e por issso e de parecer que o mesmo requerimento seja para esse fim remettido ao Governo pela competente repartição. Sala da Commissão em ô'da Novembro de 1840. —M. PedraL B. de Leiria , F. Folque.O Sr. Menezes: — Mando para a Mesa o se» seguinteREQUERIMENTO^ — Requeiro , que se peça ao Governo pela Secretaria, d'Éstíido dos Negócios da Marinha, e Ultramar, informe se a Junta da Fazenda de Angola tem já partecipado o resultado da investigação judicial a q'ue se mandou proceder sobre a supposta conivência do Escrivão da Fazenda Publica de Benguella, Manoel Rodrigues da Silva nos factos de que a mesma Junta deu conta; e no caso de haver com effeito communicado, o resultado, o envie por copia, e todos os papei» que lhe forem inlierentes. (Peço a urgência). Menezes.O Sr. Presidente: — A ordem do dia d'ámanhâ já está dada. Está levantada a sessão. Eram quatro horas da tarde.6 to tl0»jcmbr0.1840.Presidência do Sr. Pestana (Fice-Presidente)»bertura — As onze horas c três quartos da manhã.Chamado,—Vie^eTiXes 7% STS. T>epulaàos. Acta—-Approvada sem discussão. Foi. 8.°—Novembro-* 1U40.CORRESPONDÊNCIA.

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