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N.° 5

SESSÃO DE 9 DE NOVEMBRO DE 1858

PRESIDENCIA DO SR. M. A. VELLEZ CALDEIRA

SECRETARIOS OS SRS.

Miguel Osorio Cabral

Bernardino Joaquim da Silva Carneiro

Chamada – presentes 54 srs. deputados

Abertura – á meia hora da tarde

Acta — approvada.

DECLARAÇÕES

1.ª — Do sr. Lousada, de que o seu estado de saude não lhe permitte comparecer á sessão de hoje.

A camara ficou inteirada.

2.ª — Do sr. Placido de Abreu, de que por motivo justificado não póde comparecer á sessão de hontem.

A camara ficou inteirada.

3.ª Do sr. Cesario, de que o sr. Alves Martins, por justos motivos, não póde comparecer ás sessões de 6, 8 e 9, e não poderá comparecer a mais algumas.

A camara ficou inteirada.

4.ª — Do sr. Horta, de que o sr. Braamcamp, por motivo justificado, não póde comparecer ás sessões de hoje dc ámanhã.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA

OFFICIOS

1.° — Do sr. deputado Guerra Tenreiro, datado de 17 de agosto, e participando em resposta de outro que lhe foi dirigido pela mesa d'esta camara, que uma molestia grave e perigosa de que ainda não esta restabelecido o tem impedido de comparecer na camara, o que fará logo que lhe seja possivel.

A camara ficou inteirada.

2.° — Do sr. deputado Alexandre de S. Thomás Pereira, datado de 20 de agosto, acompanhando certidão de facultativo, para justificar a sua falta de comparencia na camara.

A camara ficou inteirada.

3.º — Do sr. visconde de Torres Novas, participando que ainda não recebêra nem o diploma, nem communicação official da sua eleição de deputado pelo circulo de Santarem; e declarando que não podendo por isso apresentar-se na camara, comtudo fazia certo que não renunciava o logar de deputado com que o honraram os seus patricios.

A camara ficou inteirada.

4.° - Do sr. Sampaio e Mello, participando que por incommodo de saude não póde comparecer á sessão de hoje.

A camara ficou inteirada.

5.º - Da camara dos dignos pares, acompanhando uma relação de algumas propostas de lei que lhe foram enviadas por esta camara e ali approvadas.

Para o archivo.

6. — Do ministerio do reino, acompanhando os processos das eleições de deputados pelos circulos de Angra do Heroismo, Horta, S. Thomé, Goa e Macau.

Foi á commissão de poderes.

7.º - Do mesmo ministerio, acompanhando nove massos de papeis, contendo os processos da eleição supplementar para deputados que teve logar em igual numero de circulos do continente do reino.

Foi á mesma commissão.

8.º - Do mesmo ministerio, acompanhando as relações dos cidadãos habeis para deputados, recenseados nos circulos de Castello Branco, Bragança, Moncorvo, Horta, S. Thomé, e as dos concelhos das villas do Nordeste e Porto de Santa Maria.

Foi á mesma commissão.

9.° — Do mesmo ministerio, acompanhando cinco cadernos dos cidadãos habilitados no circulo de Vianna do Castello para podérem ser deputados.

Foi á mesma commissão.

10.° — Do mesmo ministerio, acompanhando o processo da eleição de um deputado pelo circulo de Barlavento da provincia de Cabo Verde.

Foi á mesma commissão.

11.° — Do mesmo ministerio, acompanhando o officio e papeis remettidos pelo governador civil de Coimbra, relativos á eleição da assembléa primaria do concelho de Mira.

Foi á mesma commissão.

12.° — Do mesmo ministerio, dando os esclarecimentos que lhe foram pedidos pela commissão de fazenda, relativos á concessão, pedida pela camara municipal de Guimarães, do extincto convento do Carmo, para asylo de mendicidade.

Foi á commissão de fazenda.

13.º - Do mesmo ministerio, dando os esclarecimentos pedidos pelos srs. Bernardo de Serpa, Pinto de Almeida o Bernardino Carneiro, sobre a perniciosa pratica de se fazerem na bibliotheca da universidade de Coimbra os exames de habilitação para a entrada nos cursos publicos.

Para a secretaria.

14.° - Do mesmo ministerio, dando os esclarecimentos pedidos pelos srs. J. L. da Luz, Paulo Romeiro e Xavier da Silva, sobre varias verbas de receita antiga que percebia a camara municipal de Lisboa.

Para a secretaria.

15.° — Do ministerio das obras publicas, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Freitas Branco a respeito do qualquer convenio feito com a companhia ingleza de navegação a vapor entro os portos de Inglaterra e Brazil.

Para a secretaria.

16.° — Do sr. barão de Noronha, na qualidade de presi-