SESSÃO DE 10 DE JULHO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Faz o sr. Antonio Maria de Carvalho algumas perguntas ao sr. presidente do conselho, e este responde. - É approvado um parecer da commissão de marinha, sobre as emendas apresentadas ao projecto n.º 225.- Na ordem do dia approva-se o projecto n.º 203 (imposto sobre a falsificação da aguardente de cereaes), depois de um discurso do sr. Antonio Maria de Carvalho, a que respondeu o sr. presidente do conselho, encarregado da pasta da fazenda, sendo rejeitado o adiamento e propostas apresentadas durante a discussão. Foram tambem approvados os seguintes projectos: n.ºs 248, auctorisando o governo a despender até 20:OOO$000 réis, com applicação aos estudos phylloxericos, alem das verbas já autorisadas pelas leis de 16 de junho de 1880 e 1 de junho de 1882; 241, auctorisando o governo a conceder uma área não excedente a 12:500 metros quadrados, de terrenos da margem esquerda do Tejo, á empreza representada por Carlos Carré, Luiz de Lenne e Luiz Estevão Janne, a fim d'ali construir um estaleiro com um plano inclinado, com todos os accessorios necessarios para a construcção, concerto e limpeza de navios de todas as lotações.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Chamada - 55 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Ignacio da Fonseca, Antonio Maria de Carvalho, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Fonseca Coutinho, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Caetano de Carvalho, Cypriano Jardim, Pinto Basto, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Gomes Barbosa, Freitas e Oliveira, Jayme da Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Brandão e Albuquerque, Ribeiro dos Santos, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado, J. A. Neves, J. J. Alves, Avellar Machado, José Bernardino, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, Bivar, Luiz da Camara (D.) Rocha Peixoto, Silva e Matta, Guimarães Camões, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, A. J. D'Ávila, Cunha Bellem, Potsch, Fuschini, Pereira Leite, Saraiva de Carvalho, Sanches de Castro, Borja, Filippe de Carvalho, Correia Arouca, Silveira da Motta, J. A. Pinto, Scarnichia, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Frederico, Pereira dos Santos, José Luciano, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Marçal Pacheco, Pedro Correia e Visconde de Porto Formoso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. J. Teixeira, Seguier, Trajano de Oliveira, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira Junior, Eugenio de Azevedo, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Gomes Teixeira, Francisco Patricio, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Hermenegildo da Palma, Illydio do Valle, Franco Frazão, Rodrigues da Costa, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, Amorim Novaes, Borges de Faria, Rosa Araujo, Figueiredo de Faria, Teixeira de Queiroz, Pinto Leite, Lopo Vaz, Malheiro, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Guedes Bacellar, Vicente da Graça, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro Franco, Pedro Roberto e Visconde de Alentem.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da guerra, devolvendo informado o requerimento do capitão de artilheria, Francisco de Paula Gomes Barbosa.

Á secretaria.

2.° Do ministerio da marinha, remettendo copia da informação dada pelo superintendente do arsenal da marinha ácerca do requerimento de Antonio da Costa, contramestre da armada.

Á secretaria.

O sr. Gonçalves de Freitas: - Mando para a mesa uma declaração.

(Leu.)

Leu-se na mesa a seguinte:

Declaração

Declaro que, por motivo justificado, deixei de comparecer á sessão de 8 do corrente mez.

Sala das sessões, em 10 de julho de 1882. = Luiz A. Gonçalves de Freitas.

O sr. Gosta Pinto: - Como é de toda a urgencia que se discuta o projecto de lei que tem por fim auctorisar o governo a despender certa quantia para combater a phylloxera, pedia a v. exa. que consultasse a camara sobre se consente que este projecto entre em discussão logo que se acabe de discutir o que está dado para ordem do dia.

Aproveito esta occasião para mandar para a mesa, por parte da commissão de agricultura, uma proposta para que seja aggregado á mesma commissão o sr. visconde da Ribeira Brava.

Peço a v. exa. o favor de submetter esta proposta á deliberação da camara.

Já que estou com a palavra, desejo agradecer ao governo as providencias que tomou em relação ás fabricas de guano, polvora e dynamite, para se observar se estão ou não nas condições da lei.

O sr. Presidente: - Depois de ser votado o projecto que está em discussão na ordem do dia, eu consultarei a camara sobre o requerimento do sr. deputado.

O Orador: - Peço, pois, a v. exa. que não fique no esquecimento.

O sr. Presidente: - Esteja o sr. deputado certo que não fica no esquecimento o seu pedido. Se na sessão anterior não entrou em discussão o projecto, foi porque não houve tempo, visto que a sessão fechou.

O sr. Antonio Maria de Carvalho: - Muito de proposito me tenho abstido até hoje de todas as discussões que se têem aqui levantado, attinentes ao respeito do governo pela lei e pela liberdade dos cidadãos, e se, porventura, não visse os bancos da opposição completamente abandonados pelos meus collegas, sem que eu possa saber se elles não tiveram a felicidade que eu tive de penetrar n'este edificio, ainda hoje o não teria feito.

Eu creio que tive essa felicidade porque vim de trem

Sessão de 10 de julho de 1882.

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