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SESSÃO DE 30 DE JUNHO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Bivar Gomes da Costa

Secretarios os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcelos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Um officio da viuva do antigo deputado Francisco Lopes Gavicho Tavares de Carvalho, agradecendo o voto de sentimento da camara pelo fallecimento de seu marido. - Segunda leitura e admissão de um projecto de lei do sr. Ferreira de Almeida. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. visconde de Reguegos, Souto Rodrigues e A. Carrilho. - Justificações de faltas dos srs. Mendes Pedroso, Borges de Faria, Hintze Ribeiro, Wenceslau de Lima, visconde do Rio Sado, Francisco de Barros, Luiz Jardim, Thomás Bastos, Jalles, Ferrão Castello Branco e J. A. Neves. - Mandam para a mesa pareceres de commissões os srs. Avellar Machado e A. Carrilho. - Propostas do sr. Luiz de Lencastre que ficam para Segunda leitura. - O sr. Mendes Pedroso associa-se às considerações feitas pelo sr. Avellar Machado na sessão passada, em referencia á concessão de edificios publicos; refere-se tambem ao desenvolvimento do cholera em Hespanha e pergunta ao governo que noticias tem dos resultados do tratamento applicado pelo dr. Ferran. - Responde-lhe o sr. ministro do reino. - O sr. Consiglieri refere-se ao mau estado das nossas cadeias e deseja que para es jornalistas, condemnados por abuso de liberdade de imprensa, haja uma prisão em melhores condições. - Responde-lhe o sr. ministro da justiça. - Dá-se conta da ultima redacção do projecto n.° 93, e é approvada a do projecto n.° 156.
Na ordem do dia continua em discussão a generalidade do projecto de lei n.° 157 (melhoramentos do porto de Lisboa). - É combatida com desenvolvidas considerações pelo sr. Correia de Barros. - Apresenta dois pareceres da commissão de legislação commercial o sr. Luiz de Lencastre, e um projecto de lei o sr. Avellar Machado. - Responde ao sr. Correia de Barros o sr. Pereira do Santos, relator. - Entra no debate o sr. Reis Torgal, e pede esclarecimentos ao governo.

Abertura - As duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 38 srs. deputados.

São os seguintes: - Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Pereira Corte Real, A. J. d'Avila Pereira Borges, Carrilho, A. M. Pedroso, Seguier, Urbano de Castro, Pereira Leite, Barão do Ramalho, Condi de Thomar, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Elvino de Brito Goes Pinto, Fernando Geraldes, Mouta e Vasconcellos Baima de Bastos, Franco Castello Branco, João Arroyo Teixeira de Vasconcellos, J. J. Alves, Simões Ferreira Correia de Barros, Ferreira de Almeida, José Maria Borges, Oliveira Peixoto, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz Dias, Correia de Oliveira, Vicente Pinheiro, Visconde d Ariz e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, A. da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, António Centeno, Garcia Lobo, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Santo Viegas, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Neves Carneiro Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Francisco Beirão Castro Mattoso, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilherme d Abreu, Guilhermino de Barros, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Costa Pinto, Scarnichia Souto Rodrigues, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, Avellar Machado, José Borges, Elias Garcia, Laranjo, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Lopo Vaz, Luciano Cordeiro Reis Torgal, Manuel d'Assumpção; Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Pedro Franco, Santos Diniz, Pedro Roberto, Tito de Carvalho e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Anselmo Braamcamp, António Cândido, A. J. da Fonseca, António Ennes, Lopes Navarro, Moraes Machado, A. Hintze Ribeiro, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Correia Barata, Francisco de Campos, Mártens Ferrão, Matos de Mendia, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Melicio, Ribeiro dos Santos, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, Coelho de Carvalho, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Azevedo Castello Branco, Dias Ferreira, José Frederico, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Júlio de Vilhena, Lourenco Malheiro, Luiz Ferreira, Luiz Jardim, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Marcai Pacheco, Martinho Montenegro, Pedro Correia, Gonçalves de Freitas, Rodrigo Pequito, Sebastião Centeno, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officio

Illmo. e exmo. sr. - Accusando a recepção do officio, em que v. exa. me endereçou copia authentica do trecho da acta da sessão da camara dos senhores deputados da nação portugueza, na qual foi lançado um voto de profundo sentimento pelo fallecimento do meu esposo, o antigo deputado da nação, Francisco Lopes Gavicho Tavares de Carvalho, cumpro o dever de agradecer a v. exa. tão subida distincção, rogando-lhe queira ser interprete junto da camara dos senhores deputado, a que v. exa. tão dignamente preside, dos protestos do meu mais profundo reconhecimento pela deliberação com que acaba de ser honrada a memória do meu defunto e chorado esposo. Deus guarde a v. exa. - Illmo. e exmo. sr. presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza. - Tentugal, 26 de junho de 1885. = Josefina Guedes Gavicho.
Para a acta.

SEGUNDA LEITURA

Projecto de lei

Senhores. - É bem sabido, que, entre os vencimentos dos officiaes de marinha, ha um a que se dá o nome de «comedorias», o qual só tem logar durante o tempo de embarque.
Esse vencimento é ainda hoje regulado pelo alvará de 16 de dezembro do 1793, ligeiramente modificado pela tabella n.° 3 do decreto de 30 de dezembro de 1868.
Seria absurdo admittir que os serviços públicos possam actualmente ser remunerados, como o eram no fim do século passado, quando é certo que as necessidades da vida têem augmentado consideravelmente.

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